Bruna Cabral – Bereia

Bolsonaro fala de proibição da Bíblia pelo STF, comunismo no Brasil e fim da corrupção em discurso

Bruna Cabral on 17 de dezembro de 2021

Circula em mídias sociais religiosas um vídeo de aproximadamente sete minutos em que o atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria decidindo sobre a proibição da da Bíblia Sagrada em residências. Ainda segundo ele, “uma lei estadual de Santa Catarina está na mão de uma ministra do Supremo Tribunal Federal e ela já adiantou o seu voto (…) Tá decidindo anular, revogar uma lei estadual, onde diz que nas bibliotecas devem conter também bíblias”.

Além da proibição da Bíblia, o Chefe do Executivo também chegou a dizer que o Brasil estava à beira do socialismo antes das últimas eleições e que a corrupção deixou de existir em seu governo. O discurso presidencial pronunciado, em 27 de outubro de 2021, na Primeira Consagração Pública de Pastores do Estado do Amazonas pode ser conferido na íntegra aqui.

O que o STF deliberou sobre a Bíblia?

Na verdade, o julgamento ao qual Bolsonaro se refere diz respeito à uma lei estadual do estado do Mato Grosso do Sul (Lei nº 2.902/2004) que torna obrigatória a presença de ao menos um exemplar da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas ( não em Santa Catarina, como mencionado por ele).

Em 22 de outubro, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos de lei do estado que tornam a manutenção de exemplares da Bíblia mandatória nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres estaduais.

O caso foi julgado em plenário virtual e, de acordo com a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. Segundo o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que a medida seria inconstitucional porque violaria o princípio de laicidade do Estado.

Em abril deste ano houve um caso semelhante, desta vez no estado do Amazonas. Em sentença do STF, anulou-se trecho de uma lei que determinava a obrigatoriedade de manutenção da Bíblia em instituições estatais. À época, a ministra e relatora Cármen Lúcia escreveu: “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”.

Ambas as decisões do STF não deliberam sobre a presença da Bíblia em residências, tampouco proíbem a presença de tal livro sagrado em escolas e bibliotecas, mas sim consideram inconstitucional a exigência de aquisição da Bíblia ou de qualquer outro livro religioso por parte de órgãos públicos.

Bolsonaro e sua intervenção contra o comunismo

Em seu discurso, Bolsonaro dá a entender que foi graças à sua intervenção política que o patriotismo ressurgiu na cultura brasileira.Segundo ele, antes das eleições de 2018 parecia haver uma ameaça comunista à política, cultura e sociedade brasileira, como podemos ver no fragmento a seguir:

“Nós devemos sempre mover nossos olhos para o passado, para vermos para onde o Brasil estava indo e o que aconteceu depois das últimas eleições. Estávamos à beira do socialismo, a palavra Deus, pátria e família estava esquecida, ou muito pelo contrário, vivia sob ataques constantes, parecia que iríamos entrar em uma situação de guerra arrasada. Para onde o Brasil estava indo? Quais as notícias que tínhamos todas as semanas sobre a corrupção do Brasil?”

Todavia, como já se é sabido, não há, nem nunca houve uma “ameaça” comunista concreta com forças políticas o suficiente para ameaçar o Estado brasileiro. Apesar de, de fato, existirem empreitadas de pequeno porte como a Intentona comunista de 1936, não há, na história recente do país, nenhuma ação comunista que venha a se opor às noções de pátria, religião ou mesmo a instituição familiar. O discurso contemporâneo sobre as empreitadas “comunistas” para a reconfiguração política e cultural do país se sustentam sob a alegação de que existem projetos políticos associados à esquerda progressista que advogam junto a causas como a “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural”. Essas visões, lembra o cientista social Rafael Toitio, são visões distorcidas da realidade, tanto o “marxismo cultural” quanto a “ideologia de gênero” são interpretações rasas dos debates sobre raça, classe e gênero:

“Essas teses incorretas, primeiro proferidas em um jornal de grande circulação [o autor faz alusão ao jornal O Globo onde Olavo de Carvalho contribuía], constituíram-se em ação concreta diante da organização da extrema direita durante a década de 2010, que tinha nesse inimigo fantasioso o seu alvo primordial: a destruição do comunismo e da hegemonia marxista, feminista, gayzista, antirracista (ambientalista, indigenista etc.) na cultura. Apesar dos muitos delírios dessa perspectiva política, suas teses forneceram um arsenal discursivo que “provava” como o socialismo teria, enfim, tornado-se governo no capitalismo ocidental e que ele deveria ser barrado a qualquer custo”

Contudo, é inegável que foi junto a Bolsonaro que se viu o ressurgimento do debate sobre o patriotismo e o apego a discursos nacionalistas. Para as cientistas sociais Deysi Cioccari e Simonetta Persichetti, o presidente Jair Bolsonaro, durante o processo eleitoral de 2018, direcionou sua campanha ao uso amplo de símbolos pátrios. “Com o slogan de campanha ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos’, Bolsonaro deu o tom conservador ao pleito eleitoral. O então candidato visava a uma aproximação com o eleitorado a partir de um discurso nacionalista e patriótico”, afirmam. “Nas suas mídias sociais, ele trabalha uma imagem de quem defende os valores da família e da sociedade.”, complementam.

Nota-se com isso que o que aconteceu após as eleições de 2018 não foi a supressão e extinção de uma “ameaça” comunista, mas uma ascensão de pautas conservadoras e nacionalistas propostas pelo presidente eleito como parte de seu projeto eleitoral. Em sua fala, Bolsonaro assume que foi graças a sua intervenção e ao patriotismo que o tema político voltou a circular e crescer em importância.

Corrupção e governo Bolsonaro

Parte da campanha eleitoral do atual presidente do Brasil, o combate à corrupção assume no seu governo o viés não apenas político, como também uma identificação com as causas conservadoras. Em discursos e mesmo em seu projeto eleitoral, Bolsonaro assume que em seu governo a corrupção será expurgada.

Em desdobramentos recentes da investida contra a corrupção no país, Bolsonaro afirmou ter acabado com a corrupção no país. Em seu pronunciamento, o presidente disse: “é um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”.

Todavia em conversa com apoiadores de seu governo, realizada no dia 06 de dezembro de 2021, no “cercadinho” no Palácio da Alvorada, o presidente deu a entender que há corrupção em seu governo, contrariando o que havia dito em setembro de 2020, “eu não vou dizer que no meu governo não tem corrupção, porque a gente não sabe o que acontece […], mas se tiver qualquer problema, eu vou ver, a gente vai ver isso aí, eu não posso dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, mais ministério com 300 mil funcionários, a grande maioria de pessoas honestas”,ponderou.

A mudança de posicionamento do presidente se deu após uma série de denúncias internas sobre a compra superfaturada de vacinas contra a covid 19 e licitações fraudulentas. Dentre as acusações levantadas contra Bolsonaro naquilo que ficou conhecido como a CPI da Covid pode-se apontar: atentado contra o direito à vida e a saúde; estímulo à invasões hospitalares; incentivo à automedicação e uso medicamentos sem eficácia comprovada; recusa em adotar o isolamento social; demora e negligência na compra de vacinas; afronta ao decoro do cargo presidencial, dentre outros.

Contudo, esse não foi o primeiro episódio em que o governo é alvo de acusações de envolvimento com a corrupção. Em novembro do ano passado, o deputado evangélico Marcelo Álvaro Antônio, a pedido de Bolsonaro, assumiu o cargo de ministro do Turismo, mesmo estando sob a suspeita de envolvimento com esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral.

Há ainda uma série de escândalos envolvendo a família de Jair Bolsonaro. Um deles é protagonizado pela esposa do presidente, Michelle Bolsonaro e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Na ocasião, a primeira dama recebeu em sua conta bancária 27 depósitos em cheque que somavam a quantia de R$ 89 mil, sob a justificativa de que Queiroz estaria pagando uma dívida contraída por ele. As movimentações bancárias de Queiroz levantaram suspeitas da Polícia Federal, que, em suas investigações, descobriram que junto à família Bolsonaro Queiroz havia movimentado quase três milhões de reais em sua conta, entre abril de 2017 e dezembro de 2018.

Outro escândalo é o de peculato, popularmente chamado “rachadinha’, praticado por um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. A rachadinha consiste em um esquema de repasses ilegais de salário que acontecia em seu gabinete quando Flávio ainda era Deputado.

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Bereia classifica como falsas as afirmações do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no evento de Primeira Consagração Pública de Pastores do Estado do Amazonas. O STF não decidiu sobre a proibição da Bíblia em residências ou bibliotecas, mas sim deliberou pela não obrigatoriedade do livro em escolas e bibliotecas públicas, em respeito a outras religiões e a quem não tem religião. Além disso, não é possível afirmar que o Brasil beirava o socialismo nas pré-eleições de 2018, tendo em vista que era governado por partido de centro-esquerda, alinhado às causas progressistas, com a proposta de mudanças sociais dentro do sistema capitalista. Tampouco se pode confirmar a inexistência de corrupção no Governo Bolsonaro, tendo em vista as acusações feitas na CPI da COVID este ano e outros casos sob investigação.

Checagem sugerida por leitores.

Referências de checagem:

Gov.br. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2021/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-na-primeira-consagracao-publica-de-pastores-do-estado-do-amazonas-manaus-am Acesso em: 08 dez 2021

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/10/presidente-jair-bolsonaro-participa-de-consagracao-de-pastores-no-amazonas Acesso em: 17 de dez 2021

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=IddSj_wxIjQ Acesso em: 08 dez 2021

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-defende-leis-que-obrigam-biblias-em-bibliotecas-publicas Acesso em: 08 dez 2021

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/stf-considera-que-obrigacao-de-manter-biblias-em-acervo-de-escolas-publicas-fere-o-estado-laico/ Acesso em: 08 dez 2021

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/justica/stf-decide-que-e-inconstitucional-lei-que-obriga-biblia-em-escolas Acesso em: 08 dez 2021

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/04/15/verificamos-stf-biblia-escolas-bibliotecas-publicas/ Acesso em: 08 dez 2021

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9014/9014_texto_integral.pdf#:~:text=DISP%C3%95E%20sobre%20a%20obrigatoriedade%20de,das%20unidades%20escolares%20do%20Estado. Acesso em: 08 dez 2021

EL Pais. https://brasil.elpais.com/brasil/2020-12-09/crise-no-ministerio-do-turismo-expoe-empenho-do-governo-bolsonaro-na-eleicao-da-camara.html Acesso em: 15 de dez. 2021

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-07/queiroz-fez-27-depositos-para-michelle-bolsonaro-a-esposa-do-presidente-indica-quebra-de-sigilo.html Acesso em: 15 de dez. 2021

G1.

https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2021/04/15/e-fake-que-decisao-do-stf-proibe-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-publicas.ghtml Acesso em: 08 dez 2021

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/07/17/governo-bolsonaro-e-as-vacinas-cronologia.ghtml Acesso em: 08 dez 2021

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/07/bolsonaro-diz-que-acabou-com-a-operacao-lava-jato-porque-governo-nao-tem-mais-corrupcao.ghtml Acesso em: 08 dez 2021

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/08/com-base-no-relatorio-da-cpi-grupo-de-juristas-apresenta-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml Acesso em: 08 de dez de 2021

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/11/09/rachadinhas-entenda-suspeitas-do-mp-sobre-flavio-bolsonaro.ghtml Acesso em: 17 de dezembro de 2021

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/cpi-da-covid/ acesso em: 16 de dezembro de 2021

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/factcheck/2021/04/20/interna_internacional,1259092/supremo-tribunal-federal-nao-proibiu-a-biblia-em-escolas-e-bibliotecas.shtml Acesso em: 08 dez 2021

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/ Acesso em 08 dez 2021

https://coletivobereia.com.br/argumento-de-ameaca-comunista-para-justificar-golpe-militar-em-1964-e-falso/ Acesso em 08 dez 2021

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/historiab/intentona-comunista.htm Acesso em 08 dez 2021

Tribunal Superior Eleitoral. https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf Acesso em: 08 dez 2021

Periódicos UFJF. https://periodicos.ufjf.br/index.php/lumina/article/view/28571/20024 Acesso em: 08 dez 2021

Revista brasileira de homocultura. classroom.google.com/c/MTQ4NTkxNDAyNTA5 Acesso em: 08 dez 2021

Politize. https://www.politize.com.br/marxismo-cultural/ Acesso em: 08 dez 2021

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=_BFx6uQ1OsM&t=2s Acesso em: 08 dez 2021

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Foto de capa: Evaristo Sá/ AFP

Governo da Nicarágua fecha canais de TV, incluindo o único cristão

Bruna Cabral on 26 de novembro de 2021

*colaborou Magali Cunha

Na última semana, ganhou destaque em sites de notícias gospel a retirada do ar do canal Enlace, único canal de Tv cristão por satélite na Nicarágua. O fato ocorreu em 10 de novembro de 2021, três dias após as conturbadas eleições presidenciais no país que resultaram na reeleição de Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional), há 14 anos consecutivos no poder.

O processo eleitoral, que envolveu o Reverendo Guillermo Osorno, representante do canal, candidato pelo partido Caminho Cristão Nicaraguense (CCN), foi marcado pela prisão de sete adversários de Ortega e denúncias por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A legitimidade das eleições nicaraguenses foi contestada em Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 12 de novembro, o que levou o país a anunciar sua retirada da organização.

Canal Enlace teve a licença de operação cancelada por órgão governamental

De acordo com o veículo local Nicaragua Investiga, o governo de Ortega cancelou não só a licença de operação do canal Enlace, como também a da Rádio Nexo, ambos pertencentes ao ex-presidenciável Reverendo Guillermo Osorno.

O cancelamento ocorreu logo após Osorno denunciar irregularidades no processo eleitoral da Nicarágua, bem como pedir a libertação de presos políticos. Em coletiva de imprensa realizada em 9 de novembro, na sede nacional do CCN, o pastor afirmou não reconhecer a vitória de Ortega e sugeriu a convocação de novas eleições. Ele foi um dos dos seis candidatos que concorreram à presidência do país nas eleições de 7 de novembro, que mantiveram no poder por mais cinco anos o regime de Daniel Ortega e de sua vice-presidente e também esposa Rosario Murillo.

No mesmo dia do pronunciamento de Guillermo Osorno contra o governo, membros do Instituto Nicaraguense de Telecomunicações (Telcor), órgão responsável por supervisionar os meios de comunicação na Nicarágua, inspecionaram as instalações do canal de TV e da rádio. Segundo Abraham Osorno, filho do pastor, “Às seis da tarde recebemos a carta de notificação onde nos diziam que, após a fiscalização, o cancelamento da licença de exploração era meritório, sem nos darem detalhes do porquê”.

Atualmente dirigido por Nahima Díaz, filha do diretor da Polícia Nacional Francisco Díaz e cunhada do filho de Daniel Ortega, o Telcor alegou que foram encontradas anomalias na operação dos veículos midiáticos. Conforme comunicado publicado pelo Canal Enlace, foram apresentadas ao escritório do Instituto evidências que comprovavam a normalidade das operações do canal, que ainda assim teve sua licença cancelada.

O Canal Enlace e a frequência da Rádio Nexo foram atribuídos ao Reverendo Osorno em 1991, sob o governo de Violeta Chamorro. O canal saiu do ar em 12 de novembro e até a conclusão desta checagem, a programação continuava a ser transmitida por meio de seu website.

Outros meios de comunicação censurados no regime Ortega-Murillo

Com a suspensão, Enlace e Nexo se juntam a inúmeros veículos de comunicação censurados pelo regime de Ortega desde sua volta à presidência, em 2007. Neste período, o governo do país ordenou o confisco ou fechamento de pelo menos 20 veículos de comunicação. Entre eles estão o Canal 12, jornal Metro e jornal El Nuevo Diario. Outros meios foram vítimas de ataques e censura, é o caso do canal 100% noticias, jornal Confidencial, e La Prensa, cujo gerente-geral foi detido pelo regime há mais de 100 dias.

A situação da imprensa na Nicarágua preocupa o Comitê para a Proteção de Jornalistas, já que o país vem apresentando um crescente número de ataques à jornalistas e invasão de redações.

De revolucionário a governante “mão de ferro”

A postura assumida pelo presidente da Nicarágua Daniel Ortega torna perplexo quem acompanhou sua trajetória. Ele se tornou líder do país pela primeira vez, em 1981, dois anos depois da Revolução Sandinista (1979), que livrou o país da ditadura do general Anastásio Somoza e filhos, que durou 32 anos. Naquele ano, Ortega foi eleito coordenador do Conselho de Administração. Em 1984, ele ganhou as eleições presidenciais e ocupou a presidência até 1990. Voltou ao poder em 2007 e se manteve no cargo até o presente. Desde então, analistas de várias tendências consideram que houve um desmantelamento do Estado nicaraguense em nome de um governo que ganhou “mão de ferro”.

Matéria do jornal alemão DW, de 23 de novembro, traduzida para o IHU On Line, ainda não confirmava, até o fechamento do texto, a prisão de Edgard Parrales, que foi embaixador da Nicarágua na Organização dos Estados Americanos no primeiro governo de Daniel Ortega. Ele foi capturado na segunda-feira, 22 de novembro, por desconhecidos em frente à sua casa em Manágua. Parrales, de 79 anos, havia participado em um programa de televisão em que se falou da decisão do governo nicaraguense de retirar o país da OEA. Não era a primeira vez que o ex-padre, que um dia se somou às fileiras sandinistas e ocupou vários cargos depois da ditadura de Somoza, se pronunciava publicamente fazendo críticas ao regime de Daniel Ortega. Assim como Ernesto e Fernando Cardenal e Miguel d’Escoto, Parrelas foi suspenso, em 1984, do exercício sacerdotal da Igreja Católica por abraçar a Teologia da Libertação.

A matéria do DW afirma que figuras que outrora apoiaram o sandinismo, agora são perseguidas. “Edgard Parrales foi preso por pessoas que não usavam uniforme de polícia, e não havia uma ordem de prisão contra ele. Então foi como um sequestro”, disse Barbara Lucas, do Informationsbüro Nicarágua, uma associação alemã com sede em Wuppertal que leva mais de quatro décadas informando sobre esse país. “A prisão de Edgard Parrales é outro sinal de que qualquer um que se pronunciar publicamente está arriscando sua liberdade. E este senhor tem 79 anos, isso é um perigo para sua vida”, destaca.

As coisas mudaram muito desde os tempos da revolução sandinista, na qual muitos religiosos tomaram partido contra Somoza até o presente. Quando os protestos de 2018 explodiram, foi a Igreja Católica nicaraguense que intercedeu ante o governo. “Foi um forte apoio para a população, sobretudo para os jovens que estavam sendo tratados com uma violência terrível. Havia certo respeito pela Igreja Católica. Muitos cardeais se colocaram a favor do povo, mas também houve palavras de mediação. Intercediam também para que o governo da Nicarágua cessasse com a violência desnecessária”, disse Betina Beate, diretora do departamento de América Latina de Misereor, uma organização de ajuda ao desenvolvimento do episcopado alemão.

Barbara Lucas afirma que na Nicarágua “existe uma ditadura, um estado policial”, sem liberdade de expressão. “Para mim, pessoalmente, é um caminho muito doloroso, porque nos anos 1980 havia muita esperança, muitos sonhos, muito idealismo, e aos poucos vimos como os espaços para uma sociedade justa e mais solidária foram fechando”, diz. Mesmo assim, ela acredita que a Igreja ainda tem um papel importante. “Mas, neste momento, é um papel um pouco abaixo da superfície, porque atuar em público pode ser muito perigoso”, estima, e lembra o que acabou de acontecer com Edgard Parrales.

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Bereia classifica como verdadeiro o cancelamento do Enlace, único canal cristão de TV por satélite da Nicarágua. A retirada do ar se deu em um momento de grandes tensões políticas no país, que acaba de sediar um complexo processo eleitoral, e vai ao encontro de medidas autoritárias perpetuadas pelo governo de Ortega no que se refere à imprensa local.

Referências:

Enlace. https://www.enlace.org/ Acesso em: 23 nov 2021.

Radio Nexo. https://nexo895fm.com/ Acesso em: 23 nov 2021.

CNN Latinoamérica. https://cnnespanol.cnn.com/2021/11/02/daniel-ortega-presidente-nicaragua-orix/ Acesso em: 23 nov 2021.

Nicaragua Informa.
https://nicaraguainvestiga.com/politica/65431-telcor-cancela-la-licencia-para-operar-a-enlace-canal-21-y-a-radio-nexos/ Acesso em: 23 nov 2021.

100% Noticias. https://100noticias.com.ni/politica/111306-camino-cristiano-desconoce-resultados-electorales/ Acesso em: 23 nov 2021.

https://100noticias.com.ni/politica/111329-telcor-cancela-licencia-enlace-canal-21-nicaragua/
Acesso em: 23 nov 2021.

Confidencial.
https://www.confidencial.com.ni/nacion/el-conflicto-con-la-nueva-directora-de-telcor-nahima-diaz-flores/ Acesso em: 23 nov 2021.

Instituto Nicaraguense de Telecomunicaciones y Correos.
https://www.telcor.gob.ni/Default.asp Acesso em: 23 nov 2021.

La Prensa.
https://www.laprensa.com.ni/2021/11/10/politica/2908875-cancelan-canal-de-television-y-emisora-radial-a-guillermo-osorno Acesso em: 24 nov 2021.

Voz de America.
https://www.vozdeamerica.com/a/nicaragua-gobierno-cancela-dos-medios-ligados-candidato-presidencial/6308904.html Acesso em: 24 nov 2021.

Nicaragua Investiga
https://nicaraguainvestiga.com/politica/65674-dictadura-daniel-ortega-saca-senal-abierta-enlace-canal-21/?fbclid=IwAR1XjyC5j5NT4duK9T7A4Guav6YJDfMMfy34z5jamO4LyPncgm4z-t-t8Z8 Acesso em: 24 nov 2021.

G1.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/11/08/nicaragua-daniel-ortega-conquista-quarto-mandato-consecutivo-na-nicaragua-pais-e-um-estado-policial-sem-separacao-de-poderes-diz-cidh.ghtml Acesso em: 25 nov 2021.

Voz de America.
https://www.vozdeamerica.com/a/centroamerica_nicaragua-canal12-represion-daniel-ortega/6067991.html Acesso em: 25 nov 2021.

Confidencial.
https://www.confidencial.com.ni/nacion/gobierno-ha-ordenado-cierre-de-medios-de-comunicacion-en-nicaragua/ Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-05-20/regime-de-daniel-ortega-volta-a-atacar-e-deter-jornalistas-na-nicaragua.html Acesso em: 25 nov 2021.

La Prensa.
https://www.laprensa.com.ni/2018/04/20/nacionales/2407433-periodistas-de-nicaragua-cierran-filas-por-haberse-censurado-100-noticias Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-03/ataques-a-imprensa-na-america-latina-geram-buracos-negros-de-informacao-diz-cpj.html Acesso em: 25 nov 2021.

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-03/ortega-e-murillo-selam-uma-eleicao-sob-medida-para-si-na-nicaragua.html Acesso em: 25 nov 2021.

Swiss Info.
https://www.swissinfo.ch/spa/nicaragua-elecciones_onu-y-cidh—falta-de-libertades–marcan-el-proceso-electoral-de-nicaragua/47085230 Acesso em: 25 nov 2021.

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/nem-covid-nem-oposicao-nem-eleicao/ Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-13/america-rechaca-as-eleicoes-da-nicaragua-nao-tem-legitimidade-democratica.html Acesso em: 25 nov 2021.

CNN Latinoamérica.
https://cnnespanol.cnn.com/2021/11/19/nicaragua-retiro-definitivo-oea-orix/ Acesso em: 25 nov 2021.

Deutsche Welle.
https://www.dw.com/pt-br/nicar%C3%A1gua-prende-s%C3%A9timo-pr%C3%A9-candidato-%C3%A0-presid%C3%AAncia/a-58635877 Acesso em: 26 nov 2021.

Instituto Humanitas Unisinos.

http://www.ihu.unisinos.br/614312-nicaragua-do-sonho-ao-pesadelo-sandinista Acesso em: 26 nov 2021.

http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/612085-analise-da-realidade-da-nicaragua Acesso em: 26 nov 2021.

http://www.ihu.unisinos.br/614773-nicaragua-igreja-um-reduto-de-critica-na-mira-do-regime Acesso em: 26 nov 2021.

http://www.ihu.unisinos.br/578631 Acesso em: 26 nov 2021.

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Imagem de capa: Reuters

Diretor da OMS elogia gestão brasileira no andamento da vacinação, segundo deputado evangélico

Bruna Cabral on 22 de novembro de 2021

Circulam pelas mídias sociais comentários sobre o elogio do atual Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) Tedros Adhanom, ao andamento da vacinação no Brasil.

Nas redes, apoiadores do governo federal procuram atribuir o sucesso da vacinação à gestão do Presidente da República. Em seu perfil oficial no Twitter, o deputado federal e também Presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que Adhanom encontrou um meio de “calar” a oposição: “Só foi elogiar a vacinação no Brasil e afirmar que deveria ser replicado no mundo todo, e zázz… silêncio total dos esquerdopatas!”.

O encontro de Bolsonaro e Tedros Adhanom

A fala de Adhanom ocorreu em conversa informal com o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na ocasião da Cúpula do G20, realizada nos dias 30 e 31 de outubro, emRoma, Itália. Os dois estiveram juntos no domingo (31), também na companhia dos Ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Carlos França (Relações Exteriores).

Adhanom e Bolsonaro debateram sobre a pandemia da covid-19 e a vacinação. Bolsonaro iniciou a conversa questionando as medidas de lockdown recomendadas pela OMS. Em resposta, Tedros elogiou o andamento da vacinação no Brasil, ressaltando que o uso de máscaras aliado à vacina e medidas de distanciamento social poderá impedir a adoção de novas medidas restritivas.

Durante o bate-papo, Bolsonaro ainda declarou que respeita aqueles que não querem se vacinar. Em sua fala, ele voltou a questionar a eficácia da vacina, argumentando que muitos vacinados foram contaminados, ao que Tedros replicou evidenciando que a vacina não previne a contaminação, mas sim casos graves e mortes. O Presidente do Brasil ainda afirmou não ter controle sobre as ações contra a pandemia por conta de decisão do STF que deu autonomia aos estados e municípios para fazê-lo, o que já foi amplamente desmentido, e disse em tom jocoso ser o único Chefe de Estado acusado de genocida. As críticas levam em conta o negativismo de Bolsonaro frente à gravidade da pandemia e às medidas de contenção.

Em seu perfil no Twitter, Tedros escreveu: “discutimos o potencial do Brasil para a produção local de vacinas e tratamentos, o que também poderia atender às necessidades da América Latina e do mundo”. A conversa de Bolsonaro e Adhanom pode ser conferida na íntegra aqui.

Contradição nas bases do Governo

No momento em que os indicadores apontam para um recuo da covid-19 no Brasil, membros e apoiadores do governo buscam exaltar a gestão de Jair Bolsonaro, atribuindo-lhe o sucesso no combate à pandemia.

No entanto, na própria conversa com o Diretor-Geral da OMS, Bolsonaro buscou se eximir de responsabilidade quanto às ações contra a pandemia da covid-19. O diálogo teve a gravação postada no canal do YouTube do filho nº 2 do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mostra também o pai questionando a eficácia da vacina.

Em discurso no encontro do G20 que ocorreu em 30 de outubro, Bolsonaro destacou a vacinação no Brasil, apesar de ser o único Chefe de Estado do Grupo que alega não ter se vacinado, e teve o seu cartão de vacinação colocado sob sigilo. Desde o início da pandemia, o presidente e seus aliados se colocam contra as medidas preventivas indicadas pela OMS: criticam o uso de máscara, promovem aglomerações e recomendam o uso de drogas contra a covid-19 cuja eficácia não é comprovada cientificamente .

A própria OMS e seu diretor-geral já foram desacreditados e criticados por Bolsonaro e por Marco Feliciano durante a pandemia. O Presidente da República desdenhou das orientações do órgão justificando que Adhanom não era médico. Feliciano chegou a sugerir em artigo, publicado em site gospel, a saída do Brasil da OMS e também já havia apoiado argumento de outro deputado, que creditava a recessão econômica que o país enfrenta às orientações da organização:

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Bereia conclui que a postagem do deputado Pastor Marco Feliciano é enganosa, pois busca levar seguidores a acreditarem que o governo e sua base sempre seguiram as orientações da OMS, chegando ao avanço na vacinação. Porém, o próprio deputado, bem como o Presidente da República, repudiaram anteriormente e seguem não cumprindo as orientações do órgão mundial de saúde e as manifestações de seu diretor-geral em meio à pandemia, além de terem questionado (e continuarem questionando) a validade da vacinação.

Referências:

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/30/entenda-o-que-e-o-g20.ghtml Acesso em: 16 nov 2021.

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=zCqFpvYc06U Acesso em: 16 nov 2021.

G1.

https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2021/10/31/diretor-da-oms-se-encontra-com-bolsonaro-e-discute-potencial-do-brasil-para-producao-de-vacinas.ghtml Acesso em: 16 nov 2021.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/30/bolsonaro-cobra-esforcos-adicionais-do-g20-na-producao-de-vacinas-contra-covid-presidente-ja-disse-que-nao-vai-se-vacinar.ghtml Acesso em: 16 nov 2021

Jovem Pan.

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/em-conversa-com-bolsonaro-diretor-geral-da-oms-elogia-andamento-da-vacinacao-no-brasil.html Acesso em: 16 nov 2021

Aos fatos.

https://www.aosfatos.org/noticias/nao-e-verdade-que-stf-afastou-bolsonaro-de-acoes-para-o-controle-da-pandemia/ Acesso em: 17 nov 2021

Governo Federal.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/10/brasil-pode-se-tornar-potencia-na-producao-de-vacinas-covid-19-e-ajudar-o-mundo Acesso em: 17 nov 2021

Senado Federal.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/20/com-nove-crimes-atribuidos-a-bolsonaro-relatorio-da-cpi-e-oficialmente-apresentado Acesso em: 17 nov 2021

G1.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/10/01/indicadores-mostram-o-melhor-momento-do-ano-em-relacao-a-pandemia-no-brasil.ghtml Acesso em: 17 nov 2021

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/15/bolsonaro-diz-que-stf-proibiu-qualquer-acao-contra-pandemia.htm Acesso em: 17 nov 2021

Yahoo Notícias!

https://br.noticias.yahoo.com/em-discurso-no-g20-bolsonaro-150017760.html Acesso em: 17 nov 2021

Metrópoles

https://www.metropoles.com/brasil/por-aglomeracao-fiscalizacao-interrompe-culto-de-marco-feliciano Acesso em: 17 nov 2021

O Estado de São Paulo.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,eduardo-bolsonaro-manda-populacao-enfiar-no-rabo-mascara-contra-covid-19,70003643681?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:032021:e&utm_content=:::&utm_term= Acesso em: 17 nov 2021

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/deputada-cita-medico-japones-para-defender-remedio-sem-eficacia-comprovada-contra-covid.shtml Acesso em: 17 nov 2021

Estado de Minas.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/04/23/interna_politica,1141334/bolsonaro-desdenha-de-orientacoes-da-oms.shtm . Acesso em 21 nov 2021.

Pleno News.

https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-verdade-vos-libertara-o-tempo-mostra-quem-estava-certo.html Acesso em 21 nov 2021.

Congresso em Foco.

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/planalto-sigilo-cartao-vacinacao-bolsonaro/ Acesso em 22 nov 2021.

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Imagem de capa: reprodução Twitter Tedros Adhanom Ghebreyesus

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é investigada por gastar pouco

Bruna Cabral on 27 de outubro de 2021

Circula em sites de notícias evangélicos e mídias sociais de apoiadores do governo críticas sobre notícia a respeito de investigação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado pela pastora batista Damares Alves. O MPF não costuma comentar oficialmente o andamento de inquéritos, e não respondeu a questionamentos de jornalistas nesse sentido.

A informação também foi compartilhada nos perfis oficiais da ministra na internet. Em 18 de outubro de 2021, ela afirmou por meio de seu perfil no Instagram ainda não ter sido comunicada sobre a abertura do inquérito. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que repercutiram a investigação do MPF e defenderam a ministra. O discurso de Damares Alves e apoiadores nas mídias sociais é de que “gastar pouco” deveria ser entendido como benéfico.

Sobre a investigação

Segundo as informações da imprensa, o inquérito pretende apurar a baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos de 2020 e 2021. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, no ano passado o MMFDH executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Já em 2021, até o momento, 18% do orçamento foi realizado (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).

Mesmo afirmando não ter sido comunicada do inquérito, Damares Alves procurou se justificar, dizendo que “todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando (sic). Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado.” A ministra justificou que “só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito”.

Menos políticas públicas de proteção

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o órgão responsável pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Encarregado de formular políticas públicas de inclusão, o MMFDH tem papel fundamental na promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, Pessoas Com Deficiência, indígenas e população LGBTQIA+ no país.

A baixa execução do orçamento, mesmo com verba disponível, pode impactar projetos e programas governamentais, como o de proteção às mulheres e combate à violência de gênero. Damares Alves afirma que “o orçamento está garantido, empenhado e o dinheiro na conta, mas em nossa gestão, o valor só é liberado, a ordem de pagamento só é feita fase por fase da realização da obra, do projeto ou do programa, com a devida prestação de contas e com relatórios”. No entanto, esta não é a primeira vez que o MPF pede esclarecimentos à pasta quanto à execução de políticas públicas de responsabilidade do Ministério.

Em 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, requereu ao Ministério informações sobre políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da pandemia. Apesar do aumento da violência no período de isolamento social, com uma denúncia a cada cinco minutos, o MMFDH registrou o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Já em setembro deste ano, a PFDC solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que sofreu atrasos de pagamentos e corte de pessoal, colocando em risco a proteção de ativistas.

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Bereia classifica como enganosa a afirmação de que a Ministra do MMFDH é alvo de investigação pelo MPF por gastar pouco, o que seria uma virtude da pasta. Caso se confirme a informação de que há um inquérito em andamento, Damares Alves será investigada por possível baixa execução do orçamento do Ministério, tendo em vista que o um menor investimento da pasta impacta diretamente projetos e programas governamentais o voltados para o auxílio às populações vulneráveis. Ou seja, gastar menos do que o orçado e planejado para a pasta não necessariamente significa uma economia sem custos para a população e representa negligência com os deveres e responsabilidades que devem ser assumidos pelo poder público em relação a direitos de minorias sociais.

Referências

Último Segundo. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-10-17/damares-inquerito-mpf-orcamento.html Acesso em: 27 out 2021.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 27 out 2021.

Instagram. https://www.instagram.com/p/CVJsTOVgEPk/ Acesso em: 22 out 2021.

Portal da Transparência http://portaldatransparencia.gov.br/ Acesso em: 24 out 2021.

Ministério Público Federal

http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-pede-a-ministra-damares-dados-sobre-acoes-para-a-protecao-de-mulheres-no-contexto-da-covid-19 Acesso em: 22 out 2021.

O Globo. https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 22 out 2021.

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 22 out 2021.

Poder 360

https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 22 out 2021.

O Tempo

https://www.otempo.com.br/politica/governo/damares-reage-a-inquerito-do-mpf-sem-mencionar-os-motivos-da-investigacao-1.2557220 Acesso em: 22 out 2021.

Governo Federal

https://www.gov.br/mdh/pt-br/damares-alves Acesso em: 22 out 2021.

Politize!

https://www.politize.com.br/ministerio-da-mulher-familia-e-direitos-humanos/ Acesso em: 22 out 2021.

O Globo – Celina

https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 24 out 2021.

UOL – Universa

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/10/18/mpf-investiga-minsterio-de-damares-por-nao-gastar-verba-que-tem-disponivel.htm Acesso em: 24 out 2021.

O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: Isac Nóbrega/PR

Bispo da Assembleia de Deus Abner Ferreira participa de encontro inter-religioso no Vaticano

Bruna Cabral on 14 de outubro de 2021

Circulam em grupos de WhatsApp evangélicos fotos e notas que colocam em dúvida a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, em evento no Vaticano. O Bispo, de fato, esteve presente na conferência “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” cujo anfitrião foi o líder máximo da Igreja Católica Apostólica Romana, Papa Francisco. O encontro reuniu cientistas e outros 22 representantes de diversas religiões.

De acordo com o sociólogo e secretário-executivo adjunto do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Clemir Fernandes, que colaborou para a participação do Bispo no evento, Abner foi convidado pela Embaixada do Reino Unido em Brasília através de contato com o ISER. O Instituto possui conexões internacionais com movimentos ambientais inter-religiosos.

Segundo Clemir, “o evento possuía uma agenda muito clara, tratando de mudanças climáticas, a partir da ciência e compromisso com educação. O convite às lideranças religiosas globais veio através da percepção do sistema ONU de que o apoio e a mobilização das religiões são muito importantes para incidência nessa agenda”. Ele acrescentou que, por isso, o Reino Unido, sede da COP26, em conjunto com a Itália, presidente do Grupo dos 20, promoveu o encontro em diálogo com o Vaticano.

Imagem: reprodução do Youtube

Abner Ferreira discursou por cerca de cinco minutos na Sala das Bênçãos, no Vaticano, representando a Convenção Nacional Das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (CONAMAD), na pessoa de seu Presidente Vitalício Bispo Primaz Manoel Ferreira, pai de Abner, e de seu irmão, Presidente Executivo Bispo Samuel Ferreira.

Na fala, o bispo pentecostal, único representante da América do Sul na conferência, destacou que “a principal tarefa da Igreja é anunciar as Boas Novas de salvação em Cristo Jesus, mas isso não a isenta de preocupar-se com a questão ecológica. Foi Deus quem responsabilizou o homem sobre esta tarefa, ‘Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e guardar’ (Gênesis 2:15)”. Ele enfatizou que a preservação do meio-ambiente não é responsabilidade somente dos governantes. O discurso em vídeo pode ser conferido na íntegra aqui.

Fé e Ciência: Rumo à COP 26

Sediado no Vaticano, o encontro ocorreu nos dias 4 e 5 de outubro com objetivo de fazer um apelo às autoridades participantes da COP 26 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada anualmente. Visando discutir a redução das emissões de gases do efeito estufa, a 26ª conferência será entre 31 de outubro e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

Em meio a discursos e debates, o Papa e líderes das representações religiosas ortodoxa, islâmica, judaica, jainista, sikh, protestante e evangélica assinaram um documento no qual ressaltam a importância do comprometimento dos países para alcançar as metas climáticas. O texto aponta que os Estados responsáveis por parcelas significativas de emissões de gases do efeito estufa devem fornecer um “apoio financeiro substancial” às comunidades mais vulneráveis à crise climática. Os religiosos, por sua vez, comprometeram-se a promover iniciativas educacionais e culturais com o intuito de desenvolver uma consciência ambiental que possa levar seus fiéis a terem estilos de vida mais sustentáveis.

Após a assinatura, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé Matteo Bruni, convidou os presentes a um momento de oração “levando no coração sobretudo os mais pobres e marginalizados, aqueles que primeiramente e de maneira mais forte sofrem os danos causados pelas mudanças climáticas”. Os líderes religiosos realizaram orações silenciosamente, cada um de acordo com seu próprio credo.

O documento foi entregue pelo Pontífice ao presidente da COP26 Alok Sharma, e ao Ministro das Relações Exteriores da Itália Luigi Di Maio. As três páginas do discurso proferido pelo Papa na ocasião também foram entregues.

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Bereia classifica como verdadeiras as postagens em mídias sociais sobre a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, no evento “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” no Vaticano, liderado pelo Papa Francisco. A presença de Abner Ferreira foi registrada em suas mídias sociais e confirmada nas mídias do Vaticano.

Referências:

Youtube – Vatican News. https://www.youtube.com/watch?v=w6E4IUyUZc4&t=5342s Acesso em: 10 out 2021

Instituto de Estudos da Religião. https://www.iser.org.br/noticia/fe-no-clima/fe-e-ciencia-pelo-clima/ Acesso em: 10 out 2021.

Missão Somos Um. http://missaosomosum.com.br/2021/10/08/bispo-abner-ferreira-lider-da-iead-ministerio-madureira-encontra-se-com-papa-francisco-no-vaticano/ Acesso em: 10 out 2021.

UN Climate Change Conference UK 2021. https://ukcop26.org/ Acesso em: 10 out 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-que-e-cop26-conferencia-da-onu-para-evitar-catastrofe-climatica/ Acesso em: 10 out 2021.

Vatican News. https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-10/papa-francisco-fe-ciencia-vaticano-cop-26-glasgow.html Acesso em: 11 out 2021

Vatican Newshttps://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2021-10/fe-ciencia-cop-26-lideres-religiosos-assinatura-apelo-al-tayyib.html Acesso em: 11 out 2021

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Imagem de capa: YouTube do Vatican News

Sites e líderes religiosos apontam suposta perseguição em decreto sobre comprovante vacinal

Bruna Cabral on 1 de outubro de 2021

Os sites Gospel Mais e Pleno News noticiaram recentemente a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de esquema vacinal completo ou teste negativo de COVID-19 em igrejas e templos do estado de Pernambuco. Ambos os portais destacaram a aplicação desta exigência somente na entrada de tais estabelecimentos, apontando para uma possível perseguição religiosa.

Em seu perfil oficial no Twitter, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia compartilhou um vídeo em que manifesta descontentamento quanto à medida, afirmando ser uma “maneira de perseguir cristãos burlando a Constituição”. O pastor Renato Vargens, da Igreja Cristã da Aliança, afirmou que a decisão do governador de Pernambuco “viola a liberdade religiosa e de culto, proporcionando ao Estado uma clara intervenção nas igrejas”.

O que diz o Decreto

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 51.460 exige a apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a realização de diversas atividades em Pernambuco, não somente as religiosas.

A nova regra é válida desde o dia 27 de setembro (segunda-feira) e vai ao encontro dos cuidados tomados contra a COVID-19 em outras cidades brasileiras e até mesmo países.

Assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE), a portaria determina que “celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19.”

Porém, o decreto também prevê a apresentação de comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive nos jogos profissionais de futebol, como também em eventos culturais, shows e bailes.

Imagem: reprodução do Diário Oficial do Estado de Pernambuco

A exigência já está em vigor, mas ainda será regulamentada em portaria do Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio (PSB).

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Com o Decreto, os limites de capacidade estabelecidos para igrejas e templos passa de 300 pessoas para até 2.500 ou 80% da capacidade do local, prevalecendo o menor número. O horário para realização de celebrações religiosas presenciais também foi estendido, podendo ocorrer das 5h à 1h, em qualquer dia da semana.

As igrejas e templos religiosos foram consideradas atividades essenciais pelo governo do estado em maio deste ano, em lei sancionada também pelo governador Paulo Câmara .

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Bereia classifica como enganosa a afirmação sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo de COVID-19 somente na entrada de igrejas e templos religiosos em Pernambuco. Além dos locais de culto, o Decreto abarca também estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos localizados no estado. Destacar que apenas as igrejas deverão adotar a medida, insinuando uma suposta perseguição religiosa, reflete uma estratégia em torno da ideologia em defesa da liberdade de religião, propagada por grupos fundamentalistas religiosos-políticos e adotada por diversos apoiadores do Governo Federal.

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Referências:

Diário Oficial de Pernambuco. https://diariooficial.cepe.com.br/diariooficialweb/#/home?diario=MQ%3D%3D Acesso em: 28 set 2021

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/09/pernambuco-passa-a-exigir-comprovante-de-vacinacao-em-igreja.shtml Acesso em: 28 set 2021

G1. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/10/governo-de-pe-sanciona-lei-que-transforma-igrejas-e-templos-religiosos-em-atividade-essenciais-na-pandemia.ghtml Acesso em: 28 set 2021

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/23/saiba-como-funciona-o-comprovante-de-vacina-em-outros-lugares-do-mundo.ghtml Acesso em: 29 set 2021

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cresce-adesao-de-municipios-ao-passaporte-da-vacina-aponta-levantamento-da-cnm/ Acesso em: 29 set 2021

Coletivo Bereia. https://felipematias.com.br/bereia/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/ Acesso em: 30 set 2021

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: 1º out 2021

Bolsonaro fala de proibição da Bíblia pelo STF, comunismo no Brasil e fim da corrupção em discurso

O que o STF deliberou sobre a Bíblia?

Bolsonaro e sua intervenção contra o comunismo

Corrupção e governo Bolsonaro

Governo da Nicarágua fecha canais de TV, incluindo o único cristão

Canal Enlace teve a licença de operação cancelada por órgão governamental

Outros meios de comunicação censurados no regime Ortega-Murillo

De revolucionário a governante “mão de ferro”

Diretor da OMS elogia gestão brasileira no andamento da vacinação, segundo deputado evangélico

O encontro de Bolsonaro e Tedros Adhanom

Contradição nas bases do Governo

Referências:

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é investigada por gastar pouco

Sobre a investigação

Menos políticas públicas de proteção

Bispo da Assembleia de Deus Abner Ferreira participa de encontro inter-religioso no Vaticano

Sites e líderes religiosos apontam suposta perseguição em decreto sobre comprovante vacinal

O que diz o Decreto

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O Coletivo Bereia integrou a fase 3 do Projeto Comprova, maior projeto colaborativo entre redações brasileiras.

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