O vídeo é reprodução de matéria do Jornal da Record, de 28 de fevereiro de 2020, intitulada: “Vacina contra o coronavírus pode estar disponível em maio”. A matéria tem 37 segundos e pode ser encontra no link – JR na TV.
Texto da matéria:
Cientistas israelenses afirmam que uma vacina contra o coronavírus pode estar disponível em maio e ser a primeira a chegar ao mercado. 260 pesquisadores e 80 doutores participam do projeto. Segundo os responsáveis, a vacina, que é oral, fica pronta em três semanas e chega ao mercado em 80 dias. A base de estudo usado foi a vacina contra a bronquite infecciosa causada por outro tipo de coronavirus que afeta as aves. Outros países como Estados Unidos, Alemanha e China também estão desenvolvendo vacinas contra a covid-19.
A matéria do Jornal da Record foi construída a partir de um comunicado de imprensa do Instituto de Pesquisa Galilee (MIGAL), do governo de Israel, em 27 de fevereiro, pelo qual anuncia que desenvolveu uma vacina oral contra o vírus da bronquite infecciosa, uma forma de coronavírus que afeta aves. O instituto acrescentou que essa vacina pode ser adaptada para criar uma vacina humana contra o COVID-19, mas as pesquisas ainda estariam a “semanas” de “concluir aprovações de segurança que permitirão testes in vivo [em um ser vivo]”, antes da produção da vacina.
No comunicado, o Instituto de Pesquisa afirma: “Os pesquisadores da MIGAL desenvolveram uma vacina eficaz contra o vírus da bronquite infecciosa (IBV) do coronavírus aviário, a ser adaptado em breve e criar uma vacina humana contra o COVID-19 (…). Dada a necessidade global urgente de uma vacina contra o coronavírus humano, estamos fazendo todo o possível para acelerar o desenvolvimento. Nosso objetivo é produzir a vacina durante as próximas 8 a 10 semanas e obter aprovação de segurança em 90 dias”.
O Chefe do Laboratório de Microbiologia Molecular do MIGAL, Dr. Chen Katz, explicou ao jornal The Times of Israel que o rápido progresso no desenvolvimento da vacina contra o coronavírus se deve ao fato de o instituto trabalhar há quatro anos em uma vacina que pode ser personalizada para vários vírus, e que agora foi adaptada para o coronavírus.
Porém, a divulgação do trabalho do instituto, com a indicação de que a vacina ficaria pronta em “semanas”, foi questionada pelo Diretor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde de Israel, Dr. Asher Shalmon, que fez um alerta sobre colocar “falsas esperanças” no processo, em entrevista ao mesmo jornal The Times of Israel. Ele alertou para o tempo de testes e das etapas reguladoras que pode levar meses.
Estas considerações
não foram inseridas na breve e positiva matéria do Jornal da Record, retomada nos últimos dias nas mídias sociais.
Muitos grupos e países trabalham para a produção de vacina, o Brasil inclusive:
O site da OMS (Organização Mundial da Saúde) explica que “não há vacina nem medicamento antiviral específico para prevenir ou tratar o COVID-2019” e que há “pesquisas” e “ensaios clínicos em curso” para colocar novos tratamentos a prova, sob a coordenação da OMS.
A vacina contra o coronavírus está sendo desenvolvida no Brasil por pesquisadores do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP). Por meio de uma estratégia diferente da adotada por indústrias farmacêuticas e grupos de pesquisa em diversos países, os cientistas brasileiros esperam acelerar o desenvolvimento e conseguir chegar, nos próximos meses, a uma candidata a vacina que possa ser testada em animais.
“Acreditamos que a estratégia que estamos empregando para participar desse esforço mundial para desenvolver uma candidata a vacina contra a Covid-19 é muito promissora e poderá induzir uma resposta imunológica melhor do que a de outras propostas que têm surgido”, afirmou Jorge Kalil, diretor do Laboratório de Imunologia do Incor e coordenador do projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Também no Brasil, apenas
dois dias após o primeiro caso de coronavírus da América Latina ter sido
confirmado na capital paulista, uma equipe de cinco pesquisadoras do Instituto
Adolfo Lutz e das universidades de São Paulo (USP) e de Oxford (Reino Unido)
publicaram a sequência completa do genoma viral, que recebeu o nome de
SARS-CoV-2. Os dados foram divulgados em
28 de fevereiro, no site Virological.org, um fórum de discussão e
compartilhamento de dados entre virologistas, epidemiologistas e especialistas
em saúde pública. Além de ajudar a entender como o vírus está se dispersando
pelo mundo, esse tipo de informação é útil para o desenvolvimento de vacinas e
testes diagnósticos.
“Ao sequenciar o genoma do vírus, ficamos mais perto de saber a origem da epidemia”, disse Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da USP. De acordo com a pesquisasdora, esse monitoramento, permite identificar as regiões do genoma viral que menos sofrem mutações – algo essencial para o desenvolvimento de vacinas e testes diagnósticos.
As pressões sobre os grupos que trabalham para a produção da vacina contra o coronavírus devem-se ao quadro de pandemia em crescimento. A pressa, além de tentar atender o protocolo para reconhecimento da vacina pelos órgãos mundiais de saúde, diz respeito à produção que possa atender a enorme quantidade de pessoas nos países infectados. A previsão de alguns grupos é ter uma vacina possivelmente testada em humanos em outubro. Mas especialistas têm alertado quanto aos riscos dos efeitos colaterais de uma produção às pressas.
O coronavírus em Israel provocou o adiamento do julgamento de Netanyahu, marcado para terça, 17 de março. O primeiro-ministro é acusado de fraude, abuso de poder e quebra de confiança. A Promotoria afirma que ele aceitou de forma indevida o equivalente a R$ 1.2 milhão em presentes de empresários, incluindo cigarros e champanhe. Netanyahu nega. A medida de segurança contra o vírus em Israel promoveu o fechamento dos tribunais como restrição de aglomerações e o adiamento de julgamentos por dois meses.
* * *
Bereia classifica as postagens referentes a “Israel descobriu a cura para o coronavírus”, fazendo uso de matéria do Jornal da Record de 28 de fevereiro, como falsas. Não existe vacina ou medicamento comprovadamente curativo para pessoas infectadas com o coronavírus. É fato que Israel, assim como outros países, esteja trabalhando na produção de uma vacina contra o coronavírus, mas ela ainda está sendo elaborada e não foi testada em seres vivos, nem passou pelos protocolos internacionais de comprovação, portanto, não há definição de sua eficácia.
Bereia classifica ainda a matéria do Jornal da Record como imprecisa. A matéria simplesmente reproduz o comunicado de imprensa do instituto de pesquisa do governo israelense de que uma vacina contra o coronavírus produzida no país estaria disponível em maio. O Jornal da Record não trata o conteúdo com as considerações referentes aos obstáculos de protocolo internacional de pesquisa, testes e reconhecimento que envolvem tempo. A matéria cita apenas três países envolvidos na produção da vacina e não menciona o próprio país da emissora, o Brasil, destacado no processo de busca de cura por conta do sequenciamento do genoma.
É possível avaliar que a postura do Jornal da Record, emissora pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus, e a postagem da matéria pelo canal Pátria Amada Brasil, reproduzida por grupos religiosos exaltando uma suposta ação de Israel em busca de cura em detrimento das ações de outros países, incluindo o próprio Brasil, digam respeito a uma idolatria ao Estado de Israel, promovida no país, por conta da perspectiva ideologizada de uma leitura descontextualizada da Bíblia.
Esta idolatria credencia equivocadamente o atual Estado de Israel como se este fora o Israel bíblico, gerando apoio incondicional a suas ações e políticas. Nesta perspectiva teológica-ideológica emergem práticas judaizantes no cristianismo que se configuram na diminuição da figura de Jesus, passando a predominar personagens do Antigo Testamento bíblico, símbolos da monarquia como trono, domínio, riquezas, a imagem de Deus como Senhor dos Exércitos, o Templo de Salomão. A promessa do governo Jair Bolsonaro de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém segue esta tendência.
MIGAL.
Breakthrough From Israel’s MIGAL Research Institute in Development of Corona
virus (COVID-19) Vaccine. Disponível
em: http://www.migal.org.il/Migal.covid
Em abril de 2018, passou a circular nas mídias sociais uma notícia falsa com o título “Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe criar um novo livro”. A postagem foi compartilhada por milhares de pessoas no Facebook e foi amplamente disseminada pelo Whatsapp.
Com as críticas a Francisco, por conta da realização do Sínodo da Amazônia, a mesma postagem voltou a circular em 2019 no Facebook e, novamente, foi compartilhada por milhares de pessoas:
Na segunda semana de fevereiro de 2020, o Papa foi alvo de novas críticas de grupos antipetistas, por conta de ter recebido, no Vaticano, o ex-Presidente Lula. No período, o conteúdo falso voltou a circular amplamente pelo Whatsapp:
MATERIAL FALSO FOI AMPLAMENTE DENUNCIADO
Já em abril de 2018, o site de checagem de notícias Boatos.org havia denunciado a falsidade da publicação. Bastou buscar no link indicado como fonte para a notícia, o “There is News.com” (originado nos Estados Unidos), para identificar que a página publica APENAS notícias falsas. É um site de humor como o “Sensacionalista” ou o “Diário Pernambucano”, que se descreve como tal no seu espaço, com um alerta na própria logomarca –“There is News.com Not real, but so funny” [Não é real, mas muito engraçado], além de possuir um aviso de resguardo legal de que o site publica ficção e não corresponde à realidade. A revista Época também publicou sobre o tema naquele período.
Conclui-se que a notícia, em inglês, foi criada propositalmente como matéria de entretenimento, e posteriormente, traduzida e divulgada para o português como verdade para gerar críticas ao Papa Francisco, intitulando-o em vários compartilhamentos, como: “louco”, “anti-Cristo”, “falso profeta”, “homem do pecado”, para citar apenas as postagens reproduzidas nesta matéria.
Em 2019, com o retorno do material, mais agências de checagem denunciaram a falsidade do material divulgado em português: Agência France Press (AFP), Aos Fatos (reproduzido por Agência Lupa e Yahoo Notícias). O Facebook aplicou nas postagens sua política de identificação de “Informação Falsa”, como pode ser visto na imagem ao lado, apesar de algumas permanecerem disponíveis por não terem sido apagadas por seus propagadores.
Em 15 de fevereiro, o Boatos.org publicou nova matéria sobre a publicação falsa, atribuindo sua “ressurreição” à ação de “pessoas não simpáticas ao ex-presidente [Lula]” que consideraram sua visita ao Papa “um afronte”.
De fato, membros do governo brasileiro estimularam reações negativas ao caso nas mídias sociais. Em tom agressivo, um dos mais poderosos ministros, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, postou na última sexta-feira:
Um dia antes da postagem do general, o presidente Jair Bolsonaro já havia criticado o documento intitulado “Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia”, publicado pelo Vaticano em 12 de fevereiro, como resultado do Sínodo da Amazônia. No texto, o Papa pede a proteção da floresta amazônica e endossa o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta. Ele diz que “Às operações econômicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazônia e não respeitam o direito dos povos nativos … há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime.”
Bolsonaro criticou: “Não pega fogo floresta úmida. Ninguém fala na Austrália. Pegou fogo na Austrália toda, ninguém fala nada. Cadê o sínodo da Austrália? O papa Francisco falou ontem que a Amazônia é dele, do mundo, de todo mundo”. Em seguida, disparou: “Por coincidência, estava aqui com o embaixador da Argentina [Felipe Solá], e eu disse: O papa é argentino, mas Deus é brasileiro”.
O documento católico coincide com a apresentação, em 5 de fevereiro, de um projeto de lei do governo brasileiro que propõe que áreas indígenas sejam abertas à exploração de mineração, petróleo e agricultura, entre outras indústrias extrativas. Jair Bolsonaro já declarou, publicamente, que o tamanho das terras indígenas demarcadas no país é “abusivo”.
PAPA FRANCISCO: ALVO RECORRENTE DE NOTÍCIAS FALSAS
No final de 2015, o Vaticano tinha advertido os fiéis católicos que tomassem cuidado com palavras falsamente atribuídas ao Papa Francisco: “Se as palavras atribuídas ao Papa não aparecem nos meios oficiais do Vaticano, especialmente no site oficial da Santa Sé, é muito possível que sejam falsas”, publicou o site oficial Notícias do Vaticano.
O Papa Francisco também tem insistido na luta contra notícias falsas de um modo geral, e as colocou como tema do 52ª Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado pela Igreja Católica em 13 de maio de 2018. A Secretaria de Comunicação da Santa Sé explicou que o tema fake news foi escolhido porque as “informações infundadas” são aquelas que contribuem para “gerar e alimentar uma forte polarização das opiniões”. “Trata-se de uma distorção muito instrumentalizada dos fatos, com possíveis repercussões no plano dos comportamentos individuais e coletivos”, informou o Vaticano.
A entidade ainda declarou, na época, que além das grandes empresas da web e governos ao redor do mundo estarem agindo sobre o tema fake news, era o momento da Igreja oferecer sua contribuição “propondo a reflexão sobre as causas, sobre a lógica e sobre as consequências da desinformação na mídia e ajudar a promover um jornalismo profissional, que busca sempre a verdade, e também um jornalismo de paz, que promova a cooperação entre as pessoas”.
O jornalista e escritor inglês Austen Ivereigh, em entrevista à Agência Pública afirmou: “Todos os papas desde o Concílio Vaticano II vêm sendo atacados pelos tradicionalistas, mas a ferocidade e intensidade da oposição contra Francisco é uma das características mais notáveis do seu pontificado”. Ivereigh explica: “O modus operandi é muito parecido com a mídia alt-right, como Breitbart [site de notícias de extrema direita dos EUA], para alimentar a indignação, retratando implacavelmente quase tudo o que o papa faz como rendição ao liberalismo e à modernidade. O objetivo é escandalizar. Tudo é lido através do mesmo filtro, e os princípios tradicionais do jornalismo, da apuração, não se aplicam. A única coisa que importa é fornecer uma narrativa para alimentar o medo e o preconceito.”
A intensidade de notícias falsas sobre o Papa Francisco é tema do livro Fake Pope. As falsas notícias acerca do Papa Francisco!, pelas Edições Paulinas na Itália, em 2018. Os autores, os jornalistas italianos Nello Scavo e Roberto Beretta, tratam de 80 matérias falsas sobre Francisco, que incluem uma série de fotos falsas com o Papa que circulam pela internet.
Na mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais de 2020, publicada em 24 de janeiro, o Papa afirmou que a comunicação autêntica se edifica, não se destrói. Uma parte importante do documento é dedicada às “histórias destrutivas”. Mais uma vez – como na mensagem para as Comunicações de 2018 dedicada ao fenômeno das fake news – Francisco chama a atenção para a tentação da serpente, narrada no Livro do Gênesis, que “insere na trama da história um nó difícil de desfazer-se”. O Papa denuncia aquelas histórias que “nos entorpecem, convencendo-nos de que para ser felizes precisamos continuamente ter, possuir, consumir”.
Francisco ainda chama a atenção para a avidez de “boatos e mexericos” dos quais “quase não nos damos conta”, bem como a muita “violência e falsidade” que “consumimos”. A consequência última é o difundir-se de “histórias destrutivas e provocatórias que consumam e quebram os fios frágeis da convivência”. É colocada em risco a dignidade humana, que é espoliada pela união de “informações não verificadas” com a repetição de “discursos banais e falsamente persuasivos” que golpeiam “com proclamações de ódio”.
A tudo isso o Papa estimula que se reaja com “coragem” frente tais ameaças. Num mundo que suporta “tantas dilacerações”, Francisco faz votos de que se possa “reconduzir à luz a verdade daquilo que somos, inclusive na heroicidade ignorada do cotidiano”. A mensagem em áudio pode ser acessada aqui.
Bereia verificou se há algum elemento sobre o Papa cancelar a Bíblia verdadeira e não encontrou nada a respeito. Pelo contrário, no ano passado, em 26 de abril de 2019, o Papa falou no Congresso Internacional da Federação Bíblica Católica, no Vaticano, com o tema “A Bíblia e a vida: a inspiração bíblica de toda a vida pastoral e missão da Igreja (VD-73) – Experiências e desafios”. No discurso, ele afirmou:
“A palavra de Deus é viva (Hb 4, 12), não morre nem sequer envelhece, permanece para sempre (cf. 1 Pd 1, 25). Resta jovem diante de tudo aquilo que passa (cf. Mt 24, 35) e preserva do envelhecimento interior quantos a põem em prática. É viva e dá vida! É importante recordar que o Espírito Santo, o Vivificador, gosta de agir através da Escritura. Com efeito, a Palavra transmite ao mundo o sopro de Deus, infunde no coração o calor do Senhor (…) A Bíblia não é uma bela coletânea de livros sagrados a estudar, é Palavra de vida a semear e o trabalho dos acadêmicos deve ter este fim. A Palavra é uma insubstituível injeção de vida”.
TRECHO DISCURSO DO PAPA FRANCISCO AOS PARTICIPANTES NO CONGRESSO INTERNACIONAL PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO BÍBLICA CATÓLICA Sala Clementina Sexta-feira, 26 de abril de 2019
Portanto, a postagem continua sendo falsa, como já denunciado em 2018 e 2019. É material “requentado” por grupos que desejam criticar ações do Papa Francisco. Sobre isto, a Agence France-Presse (AFP) ouviu o especialista em temas do Vaticano e diretor do Departamento de Humanidades da Universidade de La Sabana, Hernán Olano, que declarou: “Essas notícias falsas provêm não apenas de círculos anticatólicos, mas também de reações dentro do Catolicismo contra a implementação na atualidade da doutrina do Papa. Em nenhum momento o Papa disse que a Bíblia deve ser mudada, nem os mandamentos, nem o Antigo Mandamento, nem os sacramentos, mas que tudo deve estar em consonância com todos os momentos da Humanidade”.
A matéria da AFP também esclareceu a origem da imagem crítica que circulou com a notícia falsa no Brasil, pelo Facebook. A imagem é verdadeira e de autoria da artista italiana Cristina Guggeri, que criou uma série de imagens de líderes mundiais sentados no vaso sanitário, entre eles, o Papa Francisco. O seu valor de venda das obras varia entre 30 e 350 dólares.
Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha têm sido uma das maiores preocupações da população brasileira desde 2015, com índices de reajustes que vem alcançando patamares inimagináveis. Em 2 de fevereiro passado, o presidente Jair Bolsonaro fez uso do Twitter para anunciar que pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS dos combustíveis a fim de estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas. Na postagem, o presidente culpa os governos estaduais pela cobrança do ICMS que seriam responsáveis pelos preços dos combustíveis se tornarem mais altos.
Desde então, circula em grupos de Whatsapp, inclusive de igrejas e de articulações cristãs, a seguinte postagem de apoio à posição de Jair Bolsonaro:
REAÇÃO DOS GOVERNADORES
No dia seguinte à divulgação do presidente da República no Twitter, em 3 de fevereiro, 22 dos 27 governadores de Estados (incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste, ficando de fora das assinaturas Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins), publicaram a seguinte nota formal:
Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
SP sim RJ sim MA sim AP sim PI sim SE sim ES sim BA sim RS sim MT sim PA sim SC sim PR sim AL sim MS sim RN sim PE sim RR Sim CE sim AM sim MG sim PB sim
Brasília, 3 de fevereiro de 2020.
Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis representa, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nos Estados e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Alegam ainda que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, de acordo com a Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.
Os governadores
declaram interesse em realizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que
o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser
feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos
apropriados.
O jornal O Estado de São Paulo afirma que a atitude de Bolsonaro causou desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados. A reportagem indica que há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao “tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal sobre combustíveis”.
A REAÇÃO DO PRESIDENTE: DESAFIO AOS GOVERNADORES
Em entrevista na porta do Palácio Alvorada, em 5 de fevereiro, o presidente voltou a culpar os governadores pela alta dos combustíveis e fez um desafio a eles: “Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. (…) “Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada (…) É lógico que os governadores são contra [mudar a regra do ICMS], arrecadação, né? (…) Eu zero o [imposto] federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o [imposto] federal hoje e eles [governadores] zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”.
O presidente da República fez uma provocação aos governadores em público, mas não explicou como compensaria a perda de arrecadação em que tal ação implicaria. Segundo a Receita Federal, o maior tributo federal sobre combustíveis é a Cofins, seguido pelo PIS/PASEP e a Cide. Eles incidem em 15% no valor da gasolina e 9% no valor do diesel. Em 2019, representaram um total de R$ 27,4 bilhões pra os cofres públicos. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não quiseram comentar a reportagem do Estado de São Paulo sobre as possibilidades de zerar os impostos sobre combustíveis.
Matéria do UOL que entrevista Adriano Pires, especialista em mercado de combustíveis, mostra a dimensão inconsequente da fala do Presidente da República.
COMO SE DEFINE O PREÇO DA GASOLINA NO BRASIL
Veja o caminho do preço da gasolina da refinaria até a bomba:
Segundo a Petrobras, o
preço final dos combustíveis é composto por três parcelas: realização do
produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta
margem de comercialização diz respeito à atribuição de preços de distribuição e
dos postos revendedores. O custo de realização da Petrobras é de 31% do valor
que chega ao consumidor. Já 45% do custo é composto pelos tributos. Diferente
da gasolina, a maior parte do custo do diesel (54%) pertence a realização da
Petrobras.
Desde que o presidente
Jair Bolsonaro assumiu, o preço dos combustíveis subiu intensamente nas
refinarias. Mesmo com a Petrobras acabando com a política de reajustes diários,
como vinha acontecendo no governo Michel Temer, o custo só aumentou. A política
de preços segue tendo como parâmetro os preços internacionais.
De julho de 2017 até 2019, a gasolina aumentou 56,97% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 7,14%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP) . Já a variação do preço do diesel foi de 50,14% no mesmo período. Quando Bolsonaro assumiu o poder, a gasolina nas refinarias custava R$ 1,5087, no entanto, em vários estados chegou a superar os R$ 5,00 no final de 2019.
A Petrobras justifica seu valor em relação à média mundial: “Sobre este aspecto, vale notar que pesquisa abrangendo 163 países – vide Globalpetrolprices.com – revela que o preço do diesel ao consumidor final no Brasil é 18% inferior”.
Em 2020, a Petrobrás
tem praticado redução do preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias.
Foram quatro as reduções desde 1 de janeiro até a quinta-feira, 6 de fevereiro.
A justificativa é a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, depois
do pico de alta nos primeiros dias de janeiro, com as tensões políticas entre
EUA e Irã.
Os petroleiros estão em greve desde 1 de fevereiro, com adesões em 13 estados. Eles protestam contra demissões no Paraná, mudanças feitas pela área de recursos humanos da companhia em relação ao sistema de turnos e o pagamento de horas extras, entre outros, e também se manifestam contra a privatização de unidades da empresa, principalmente as refinarias.
Estes trabalhadores que vivem a produção dos combustíveis em todas as suas fases têm realizado campanhas informativas para a população entender a questão dos preços, incluindo o gás de cozinha, que atinge mais diretamente as classes populares, e afirmam: “é possível definir preços justos”.
Veja o material distribuído pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre o tema:
Os petroleiros criticam a “guerra” do governo federal com os governos estaduais em torno do ICMS, e alegam que os preços podem ser justos, mantendo-se o ICMS que garante verbas nos estados para saúde, segurança e educação. Eles dizem que a solução não está na redução dos impostos, mas no aumento da produção nas refinarias nacionais, na redução das importações de petróleo cru e de derivados e no fim das privatizações.
Os petroleiros afirmam ainda que não haverá preços justos enquanto houver redução do volume da carga processada nas refinarias nacionais, o que, segundo eles, gera prejuízo, sucateia as empresas e promove venda barata e demissão dos trabalhadores. Eles denunciam que o petróleo nacional esteja sendo enviado para ser refinado fora do Brasil e que combustíveis estejam sendo importados, gerando preços abusivos para os brasileiros.
Matéria da BBC Brasil, de 6 de fevereiro, corrobora a questão dos impactos negativos que uma redução drástica do ICMS teria na vida da população.
Com base nestas informações coletadas, Bereiaclassifica a postagem que circula em grupos de Whatsapp de igrejas e de articulações cristãs como falsa. Primeiramente, porque o governo federal não reduziu impostos no valor dos combustíveis. Houve uma declaração pública do Presidente em provocação aos governos estaduais, mas não há qualquer ação da sua parte sobre como compensar a perda da arrecadação federal, o que, como verificado, causaria grandes problemas para para a população.
A postagem de Whatsapp usa a tabela de preços justos divulgada pela FUP e defende que os governos estaduais reduzam o ICMS para ajudar o governo federal. Pratica-se aí uma grande contradição pois a FUP produziu esta tabela mostrando que a solução não está na redução de impostos. Portanto, o uso da tabela de preços justos da FUP é indevido.
Por último, a postagem tem todas as características das notícias falsas em mídias sociais: é alarmista, a redação tem erros de português, faz pedido de compartilhamento e não cita as fontes para suas afirmações.
Poder 360. Canal do
Youtube. Bolsonaro diz que acabará impostos federais sobre combustíveis se
governadores zerarem ICMS, 5 fev 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wVHuh-y6GyI
A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.
Segundo o noticiário,
a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de
11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo
a pesquisa divulgada pelo IBGE.
O quadro comparativo
que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:
No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.
A informalidade, pelo
IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores
domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de
trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1%
da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número
desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).
Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.
Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”
As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da
informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser
comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria
produzida pelo Conexão Política
menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade
socioeconômica do País.
Efeitos negativos na Previdência Social e na
Produtividade
É o próprio IBGE que
explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e
precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca
ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a
Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a
aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série
histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.
“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.
Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.
Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.
Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.
De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O efeito “uberização”
A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”
A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.
O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.
Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu
projeto de ampliação
Ao falar da destruição
do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann
refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à
ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia,
desde 2019. A “Reforma Trabalhista”
completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita
para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela,
havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão
de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte,
958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil
sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes,
cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma
Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.
Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.
A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos
pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos
como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele
tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral.
A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é
questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo
Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais
como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta
do Supremo para maio.
A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.
O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.
Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.
Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.
O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do
presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de
só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz,
em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de
garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara
embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom
empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.
Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro
disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que
não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa
minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter
meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por
mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar
certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a
11:30).
Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.
Outros efeitos da fragilização social relacionada
ao trabalho
A fila e a redução do Bolsa
Família
Em 2019, um problema
vivido no passado pelo Programa Bolsa
Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o
benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero,
patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior
desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São
famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa,
já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por
pessoa.
O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A reportagem informa
que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios
concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente,
e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos. Essa redução fez com que a entrada de
famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e
análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo
técnicos que trabalham nesse setor.
Em nota para a
reportagem de O Globo, o Ministério
da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões
orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa,
em curso.
A volta da fila no
principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de
beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do
governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde
2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um
rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a
concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada
mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias
beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.
A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.
Entre 2015 e 2018,
mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o
Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela
inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente
de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está
indexado à inflação.
Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.
O crescimento da população de rua
Quem anda pelas ruas
das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a
explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação
de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da
divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento
de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.
O levantamento da
Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores
de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em
2019 chega a 16,6%. A pesquisa indica os
motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua:
perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas,
problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.
Desinformação
Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.
Referências de Checagem:
Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro
Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335
Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.
A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:
CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?
Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.
CB – Por que a senhora discorda da crítica?
Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.
CB – Qual a saída para esse cenário?
Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.
CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?
Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.
CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?
Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA). Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.
Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.
PLS 236/2012
Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.
Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:
Aos
Fatos explicou:
… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:
Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou
oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.
§ Incide nas mesmas penas quem pratica a
conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou
de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui
o necessário discernimento.
Em relação ao Código Penal vigente (o artigo
que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas
mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença
sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de
objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja
considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação
falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal,
ele passa a ser 12 anos.
A comissão responsável pela redação do código
levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual
criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a
pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o
relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos
Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo
a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu
particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite
deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do
Adolescente”.
Isso não significa, no entanto, que o projeto
legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos
para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as
vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime,
não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue
consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.
Vale lembrar que o ECA também criminaliza a
produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo
explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de
reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é
importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia
(distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.
A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na
legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita
(PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum
parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.
O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira)
entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado
rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do
instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra
vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as
perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por
um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu
consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.
Houve também três pareceres que defenderam que
a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem
votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita
(PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).
Além
de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no
Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas
internacionalmente, sob dois vieses:
1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;
2)
crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e
adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra
vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP
– mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A
do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B
do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de
criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também
trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou
adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de
material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de
material pedófilo; art. 241-C –
simulacro de pedofilia; art. 241-D –
aliciamento de crianças.
Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.
Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.
2.Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral
Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.
A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.
Os
movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos
2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos
de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos
movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos
foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão
sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa
deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos
os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos.
Algumas se restringem à internet.
Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.
Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).
Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.
“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).
A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.
Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.
Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.
3.O perfil do abusador e o mercado da pedofilia
Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.
A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.
A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:
CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?
Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.
CB – Há uma erotização massificada?
Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.
Estupro de bebês
Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA). Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.
Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.
A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.
Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.
No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”.
Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)
“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.
A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.
A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.
Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.
Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.
Ana Esther Carvalho
Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos
agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência
em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475
No domingo 1 de dezembro de 2019, o vice-líder do Governo no Congresso Deputado Federal Marco Feliciano (PODEMOS/SP), comentou a entrevista que a Senadora Simone Tebet (MDB/MS) deu ao programa de entrevistas da Folha de S. Paulo e do UOL, em 28 de novembro de 2019, publicada pela Folha no mesmo 1 de dezembro.
O jornal destacou dois pontos da entrevista: a crítica ao Ministro Paulo Guedes e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, recentemente, em declarações públicas, ameaçaram a imposição de um AI-5 (Ato Institucional nº 5, experiência de fechamento do Congresso e censura durante a ditadura militar) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil. Outro destaque foi a crítica à condução da economia pelo governo Bolsonaro.
Tebet, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apoia que a o Conselho de Ética da Câmara julgue Eduardo Bolsonaro. A senadora defende o processo não por ser o filho do presidente, mas por ser um deputado federal. “A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição”, disse a senadora na entrevista.
A Folha de S. Paulo destacou na publicação da entrevista, a avaliação negativa que Tebet tem da condução da economia pelo governo: “Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar”.
Ao comentar a entrevista da senadora em sua conta no Twitter, Marco Feliciano abordou os dois destaques da Folha de S. Paulo:
Bereia checou as afirmações de Marco Feliciano em defesa do filho do
Presidente da República e da governança em relação à economia.
O PIB deste ano aumentou 20% e crescerá 100% em 2020?
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um período determinado (nesta conta entram o que produzem indústria, serviços e agropecuária). É um dos indicadores mais utilizados para quantificar a atividade econômica do país. No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério da Economia. “Se um país produz 100 reais de trigo, 200 reais de farinha de trigo e 300 reais de pão, seu PIB será de 300 reais, pois o valor da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão”, exemplifica o IBGE. O PIB não é o total de riqueza existente no país, mas sim um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, seu PIB será nulo.
Em 2018, o PIB
fechou o ano em R$ 6,9 trilhões com expansão de 1,3% frente a 2017. O mesmo
índice de crescimento havia sido registrado 1,3% em 2017, marca positiva diante
do recuo nos anos anteriores: 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.
No primeiro trimestre de 2019, o valor do PIB não cresceu em relação ao trimestre anterior e a taxa de expansão registrada foi 0%. O PIB do segundo trimestre de 2019 teve uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre de 2019 o PIB totalizou 1,842 trilhão de Reais, um aumento de 0,6% na comparação com o segundo trimestre. A estimativa é de que o PIB de 2019 chegue a uma expansão de 1.0%.
Neste 2 de dezembro de 2019, o Banco Central do Brasil divulgou o Relatório de Mercado Focus, utilizado para controle da inflação, divulgado toda primeira segunda-feira de cada mês, que mostra a evolução das distribuições de frequência das medianas das expectativas de mercado para o IPCA do ano corrente e três anos subsequentes, a taxa Selic (juros), o crescimento do PIB e a taxa de câmbio para o ano corrente e próximo ano. Nessa edição do Focus, a expectativa de crescimento do PIB em 2019 permaneceu em 0,99% (abaixo do 1,1% de 2018). Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB, de 2,20% para 2,22%.
Ao dizer que o PIB
teve “aumento de 20% este ano”, o Deputado Marco Feliciano apresenta número que
não reflete os indicadores do IBGE e as projeções do Banco Central, como Bereia levantou. Considerando que o
deputado estivesse se referindo a uma comparação com o segundo trimestre do ano
anterior (os resultados do terceiro trimestre ainda não haviam sido divulgados
quando da postagem de Marco Feliciano), a verificação também não encontrou
correspondência, pois o PIB do segundo trimestre de 2018 foi superior ao de
2019 no mesmo período, com 1.6% de crescimento. Nesse sentido, a afirmação do
vice-líder do governo no Congresso é falsa: o PIB teve crescimento de um
trimestre para outro de 0,6% e permanece em baixa em relação a 2018.
Já a afirmação de que o PIB crescerá 100% em 2020 provavelmente se baseie no Relatório Focus do Banco Central que trabalha com previsões. É uma afirmação categórica de Marco Feliciano baseada em otimismo não compartilhado pela Senadora Simone Tebet.
O Senador Humberto Costa/PT pregou a “violência/subversão
que ocorre no Chile para o Brasil”?
Para a defesa da crítica de Simone Tebet ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o Deputado Marco Feliciano demanda coerência da Senadora a fim de que exija que a Comissão de Ética do Senado julgue também o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE) que teria incitado violência e subversão.
Marco Feliciano se refere à postagem de Humberto Costa em sua conta no Twitter, em 19 de outubro de 2019, período de auge dos protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera. Na ocasião da postagem, o Deputado Marco Feliciano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma acusação formal contra Humberto Costa por “conclamar a população a derrubar o presidente”.
Feliciano alega que o Senador incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou arquivar o pedido.
O ato de Marco Feliciano é uma contraposição à abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro, por ter defendido publicamente a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro de 2019.
Lideranças da oposição também solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara. A queixa-crime foi aceita pelo STF e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.
Em 2 de novembro, o Deputado Marco Feliciano publicou em seu perfil no Twitter: “Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura”.
Agora, ao rebater as
críticas da Senadora do MDB/MS a Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano retoma a
acusação a Humberto Costa.
A representação de Marco Feliciano está com a PGR. No espaço público, não alcançou o nível de repercussão que teve a declaração de Eduardo Bolsonaro, dada a gravidade da afirmação do deputado que pertence à família presidencial. A fala do deputado em entrevista a Leda Nagle acabou sendo agravada por outra declaração, a do Ministro da Economia, também citada por Simone Tebet na entrevista à Folha. Guedes reforçou a ameaça de um “AI-5” se houver protestos contra as políticas do governo, em coletiva de imprensa em Washington (EUA), em 25 de novembro. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil.
O senador Humberto Costa, por seu lado, não comentou a queixa de Marco Feliciano à PGR e fez discurso no Plenário do Senado, em 6 de novembro, contra a atitude de Eduardo Bolsonaro. Costa disse ser inaceitável que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição do AI-5, considerado o ato de maior repressão adotado no regime militar. Representantes que foram eleitos pela legitimidade do voto popular e que defendem a ditadura, avalia o senador, não podem ficar impunes.
Bereia avalia que a afirmação do Deputado Marco Feliciano, com acusação a
Humberto Costa, em defesa de Eduardo Bolsonaro, é uma posição subjetiva,
interpretativa das palavras postadas pelo Senador. A interpretação ganhou a
forma de queixa entregue à PGR e ainda não teve parecer. A afirmação é,
portanto, inconclusiva. A Senadora Simone Tibet referiu-se, na entrevista em
questão, aos processos contra Eduardo Bolsonaro, que, de fato, estão em curso
na Comissão de Ética da Câmara e no STF.
‘É INACEITÁVEL que membro do Congresso defenda o AI-5’, diz Humberto Costa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/2018e-inaceitavel-que-membro-do-congresso-defenda-o-ai-52019-diz-humberto-costa
O site de notícias Gospel Prime usou um título impreciso para noticiar a tramitação de um projeto de lei da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre atletas transexuais no esporte. O autor da matéria usou o título: “Projeto de Lei quer limitar atletas trans no esporte” para falar do PL 346/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos).
A chamada dá a entender que a proposta estimula a diminuição de transexuais em esportes de forma geral.
No texto do projeto de lei, porém, o que o autor propõe é que o sexo biológico seja a única maneira de definir a participação de um atleta em times masculinos ou femininos.
A própria ementa do PL já deixa clara a intenção do deputado: “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.
Ou seja, pelo teor da proposta, jogadores trans poderiam atuar em partidas oficiais e não teriam, necessariamente, que deixar o esporte.
Categorias também não teriam que reduzir em seus quadros o número de atletas com identidade de gênero distinta da biológica, como faz crer o título da matéria. Mesmo na justificativa do projeto, não há qualquer menção clara à “diminuição”.
A despeito dos possíveis futuros resultados do projeto de lei enquanto política pública de questões de gênero, o modo como o texto foi destacado no site leva a um entendimento enganoso do projeto de lei.
O texto veiculado pelo site Gospel Prime, também não oferece a informação completa veiculada pelo Gazeta do Povo, do qual obtém notícia original e mais completa sobre atemática.
