A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 3: o uso da Lei de Segurança Nacional

Bereia prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de André Mendonça , agora sobre o uso de Lei de Segurança Nacional. (veja aqui a parte 1 e a parte 2)

Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida na ditadura e revogada em setembro de 2021, durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça. Segundo Mendonça, que usou o artigo 26 da LSN na justificativa, “não restou opções”: “caluniar ou difamar o presidente da República” seria crime amparado pela Lei.

Não é novidade, no entanto, na história da democracia manifestações contrárias a ocupantes do cargo de presidente da República. Durante os anos mais efervescentes do recente cenário político brasileiro, período entre 2015 e 2016, o país viu sua presidente Dilma Rousseff (PT) sofrer processo de impeachment e ser atacada publicamente por diversos setores da sociedade sem que a lei fosse acionada. Mesmo neste quadro, o uso da LSN foi diminuindo, nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, conforme dados da Polícia Federal.

Imagem: reprodução Folha de S. de Paulo

Fato novo foi o uso desenfreado da lei, concebida durante os anos de ditadura militar, para investigar opositores ao governo. O crescimento da abertura de inquéritos saltou durante os anos de 2019 a 2020, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com dados da Polícia Federal, período que a pasta do Ministério da Justiça foi comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o pastor presbiteriano André Mendonça.

Segundo a PF, foram abertos 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que a soma dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

A Lei de Segurança Nacional

A LSN já teve outras redações. A primeira delas surgiu no governo Getúlio Vargas, em 1935, apelidada de “Lei Monstro”. Ela vetava organizações de partidos políticos sob a justificativa de incitar ódio entre as classes e previa a cassação de patentes de oficiais das Forças Armadas. Impediu também a impressão e circulação de publicações “subversivas”, ou seja, não alinhadas ao governo.

Utilizada amplamente na repressão a opositores durante a ditadura Civil-Militar(1964-1985). Em 1967, modificada pelo presidente Castello Branco, marechal do Exército, e dois anos depois, sofre nova modificação, passando a prever prisão perpétua e pena de morte.

Sua última modificação, feita em 1983, seguiu em vigor até sua revogação pelo Senado em agosto deste ano, e, em setembro, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, o aumento de inquéritos abertos com base na lei cresceu 285%, durante os anos de 2019-2020, conforme levantamento do jornal o Estado de São Paulo, reforçando o caráter autoritário do atual governo. Durante o tempo que vigorou recebeu críticas de juristas e de ministros do Supremo, inclusive.

“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão” disse o ministro Ricardo Lewandowski, em março deste ano, durante live comemorativa pelos seus 15 anos como magistrado no STF.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos, recomendou a extinção da LSN. Segundo o colegiado “foi adotada ainda na ditadura militar e reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”.

Em defesa da honra

Na sabatina André Mendonça foi indagado sobre a utilização da lei em questão, quando ministro da Justiça. Ele justificou que agiu a partir da vontade da Presidência, uma vez que a aplicação contemplava a interpretação pessoal de Jair Bolsonaro em se sentir ofendido.

No tempo que esteve à frente do Ministério da Justiça, Mendonça exauriu a prerrogativa da lei, determinando a abertura de inquéritos contra diversos atores oposicionistas ao presidente entre eles: o presidenciável Ciro Gomes; jornalistas, como Ruy Castro, Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman; o influenciador Felipe Neto, e até mesmo cidadãos comuns, como foi o caso do sociólogo de Palmas Tiago Costa Rodrigues, que fez uma vaquinha online para colocar um outdoor com a seguinte frase: “cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”. Apesar da perseguição a opositores, todos os inquéritos foram arquivados pela Polícia Federal.

Imagem: Reprodução do Twitter

Crítica democrática

Não é apenas do campo político progressista que vem a crítica. Antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, a LSN foi alvo de duras críticas feitas por especialistas de diferentes espectros ideológicos. Um deles é o jurista Miguel Reale Júnior (ex-PSDB), crítico da forma como a lei foi utilizada pelo atual governo, ele enviou uma proposta de revogação, ainda em 2002, quando exercia o papel de ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora Reale tenha sido um dos autores do impeachment da ex-presidente Rousseff, o jurista reconhece que apenas agora vemos o abuso deste recurso jurídico: “[..] Durante as gestões de Lula e Dilma, [a lei] foi usada apenas em casos de greves de policiais. A questão ressurgiu agora, quando o pretendido futuro ministro do STF, André Mendonça, passou a usar a LSN contra opositores do governo, inclusive intelectuais e jornalistas” respondeu à entrevista feita pela revista Isto É.

Não apenas juristas foram contrários, ativistas também a rejeitaram. Em entrevista concedida ao canal alemão DW, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, , afirmou que o ministro da Justiça “se transformou em um chefe de polícia política, e a LSN tem sido instrumentalizada para calar opositores desse governo autocrático”.

Referências de checagem:

Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_pagina_959_a_976.pdf Acesso em: 16 dez 2021.

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=NVrkfv9zaWk Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/inqueritos-baseados-na-lei-de-seguranca-nacional-apontam-banalizacao-de-acoes.shtml Acesso em: 16 dez 2021.

G1.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/16/aras-apura-uso-da-lei-de-seguranca-nacional-por-andre-mendonca-contra-criticos-do-governo-bolsonaro.ghtml Acesso em: 16 dez 2021.

O Estado de S.Paulo.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,inqueritos-da-pf-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-crescem-285-no-governo-bolsonaro,70003652910 Acesso em: 16 dez 2021.

Uol. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/20/lei-de-seguranca-nacional-e-um-fossil-normativo-diz-ministro-lewandowski.htm Acesso em: 16 dez 2021.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/20/pf-abre-inquerito-para-investigar-ciro-gomes-por-crime-contra-a-honra-de-bolsonaro.ghtml Acesso em: 16 dez 2021.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/midia/ministro-pede-inquerito-contra-ruy-castro-por-incentivar-suicidio-de-bolsonaro/ Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/governo-usa-lei-de-seguranca-nacional-para-investigar-jornalista-que-publicou-charge-de-bolsonaro.shtml Acesso em: 16 dez 2021.

Terra. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/ministro-pede-inquerito-contra-jornalista-com-base-na-lsn,368a5d4562915dc3e41c5f08d00300a1vvwfcra5.html Acesso em: 16 dez 2021.

Congresso em Foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/midia/felipe-neto-lei-de-seguranca-nacional/ Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/ministro-da-justica-aciona-a-pf-para-investigar-sociologo-que-usou-outdoors-para-criticar-bolsonaro.shtml [Acesso 16 Dez 2021]

IstoÉ. https://istoe.com.br/com-bolsonaro-estamos-sempre-sob-ameaca-de-golpe/ [Acesso 16 Dez 2021]

DW Brasil. https://www.dw.com/pt-br/lei-de-segurança-nacional-vira-meio-para-constranger-opositores-do-governo/a-56934688 [Acesso 16 Dez 2021]

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Foto de capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Reportagem aponta articulação conservadora entre Europa e Américas

O presidente do partido de extrema-direita espanhol Vox Santiago Abascal está de malas prontas para um giro pela América Latina. O objetivo é agrupar aliados para deter o que ele alega ser “o avanço do comunismo” nos países do continente, conforme aponta reportagem do jornal El Pais. O perfil desses aliados? Grupos fundamentalistas católicos e evangélicos, neoconservadores e ultraliberais, populistas de direita e nostálgicos das ditaduras militares.

É o que pretende o Foro de Madri: libertar a “Iberoesfera”, termo cunhado pelo grupo, da “opressão totalitária comunista”. Segundo a Carta de Madri, declaração assinada por diversas figuras políticas do cenário europeu e americano, a região está sequestrada por regimes comunistas, apoiados pelo narcotráfico, e outros países. O nome da agremiação faz referência ao Foro de São Paulo, reunião periódica de partidos e movimentos de esquerda na América Latina, ao qual busca se contrapor por meio de alinhamento entre valores conservadores. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou fotos da assinatura da Carta, na qual esteve presente.

Imagem: reprodução do Twitter

Em nova missão rumo às Américas, os espanhóis têm feito seu trabalho na tentativa de aglutinar as forças das direitas europeias às latino americanas. Santiago Abascal, tem concentrado seus esforços no México enquanto Javier Ortega Smith, número dois do Vox, se divide entre Colômbia e Argentina.

Curiosamente, apesar da declaração libertadora, o partido liderado por Abascal, surgiu em 2014 propondo a eliminação das representações regionais e menos espaços às minorias políticas. 

Outro fato na fundação do partido, é a presença da influenciadora digital Cristina Seguí, cofundadora do Vox. Em recente caso de promoção de desinformação apurado pelo Bereia, Seguí, apresentada como jornalista pela TV Record, repercutiu a narrativa da Carta de Madri, fazendo uma série de denúncias sem provas contra o Foro  de São Paulo, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores.

Não apenas a classe política é alvo dos ataques da extrema direita. No dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo tradição católica romana, 12 de outubro, o arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes voltou a sofrer acusações de “comunista”, conforme também foi verificado pelo Bereia. A declaração durante a homilia – “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção” – foi um gatilho para suscitar o ódio e a intolerância nas redes sociais.

Abascal, Vox e a desinformação 

Um pouco antes deste episódio, em setembro de 2021, durante peregrinação em território mexicano, em busca de signatários para a Carta, Abascal se reuniu com o blogueiro brasileiro de extrema-direita Oswaldo Eustáquio, que é acusado de disseminar ódio e fake news e já foi preso, ao menos, três vezes pela justiça brasileira

Imagem: reprodução Diário Popular de São Paulo

Há uma relação visceral entre o Vox e a desinformação. Em entrevista ao jornal espanhol Heraldo Nacho Blanco, professor do Mestrado em Verificação Digital, Verificação de Fatos e Jornalismo de Dados da Universidade San Pablo CEU aponta: “Basta ser um pouco atento e seguir as contas do Twitter vinculadas à Vox, os porta-vozes que ele tem, o tipo de pessoa que circula as informações. Suas redes estão cheias de mentiras”.

Abascal, no seu livro La España Viva, afirma que as redes sociais digitais não são apenas mais uma ferramenta, mas “o instrumento” que permite aglutinar pessoas em torno do seu projeto. Esta é uma característica que tem marcado as ações da extrema-direita em todo o mundo.

Referências:

El Pais. 

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-10-18/partido-de-extrema-direita-espanhol-tece-alianca-anticomunista-na-america-latina.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-13/fanatismo-religioso-e-cruzadas-anticomunistas-conheca-a-extrema-direita-mexicana.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/10/internacional/1552232346_828291.html . Acesso em: 25 out 2021.

Carta de Madri https://fundaciondisenso.org/carta-de-madrid/ Acesso em: 25 out 2021.

Vox. https://www.voxespana.es/espana/que-es-vox. Acesso em: 25 out 2021.

Diário Popular de São Paulo.

https://www.diariopopulardesp.com.br/editorias/politica/oswaldo-eustaquio-se-reune-com-santiago-abascal-principal-lider-de/6726/. Acesso em: 25 out 2021.

Nueva Tribuna. 

https://www.nuevatribuna.es/articulo/actualidad/vox-exporta-guerra-cultural-america-latina/20211020154953192031.html Acesso em: 25 out 2021.

Heraldo. https://www.heraldo.es/noticias/nacional/2020/07/25/politica-la-desinformacion-el-arma-politica-de-vox-1387928.html Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Arcebispo de Aparecida é chamado de comunista em mídias sociais

A missa solene, realizada em 12 de outubro pelo arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes, foi um dos assuntos mais comentados na última semana em mídias sociais. Durante a homilia, na manhã do dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo a tradição católica romana, que é feriado nacional, o arcebispo pregou contra o armamento, o ódio e a propagação de fake news. Já na parte da tarde, outra missa contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, defensor de políticas pró-armamentistas, que recentemente, mais uma vez, criou controvérsia, ao expôr uma criança fardada portando uma arma de brinquedo durante evento oficial.

”Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção”. Após a declaração gravada em vídeo amplamente compartilhada nas mídias sociais, o arcebispo de Aparecida foi acusado de ser comunista, por apoiadores do presidente, que se saíram a público em sua defesa.

Reprodução do Twitter

Contudo, não é a primeira vez que isso acontece. Em 2019, após o Sínodo da Amazônia, convocado pelo Papa Francisco, arcebispo D. Orlando Brandes virou alvo de ataques  após criticar o “dragão do conservadorismo” e acusar a direita de “violenta” e “injusta”. No ano seguinte, durante missa com templo vazio, por conta das medidas de prevenção da covid-19, voltou a citar os “dragões” e criticou as fake news. “Vamos usar a veste da verdade, não de fake news, não de mentiras, a couraça é nossa justiça”, convocou Brandes. 

Apesar do ambiente de intolerância, o sacerdote não abre mão de exercer o “profetismo”. Em entrevista concedida à Band Vale, na época das eleições de 2020, ele foi categórico: “Não podemos deixar de falar pela defesa dos Direitos Humanos, da dignidade da vida, e de salvarmos o mundo através da Amazônia.” Sobre a sua compreensão política afirma que não se deve ver o mundo através das ideologias que, segundo ele, tendem aos interesses pessoais, mas defende que “nós temos um compromisso com a verdade, com aquele que é a Verdade: Jesus, verdade, caminho e vida.”

D. Orlando Brandes integra o quadro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega bispos da Igreja Católica em todo país, e foi nomeado arcebispo de Aparecida pelo Papa Francisco, em novembro de 2016. Durante sua trajetória eclesiástica exerceu diversas funções, de professor a reitor de seminário teológico, e ocupou cargos de presidência dentro da própria CNBB, inclusive. Não existe na biografia recente do religioso associações a partidos ou declarações de preferências políticas. Ademais, a CNBB, em seu canal oficial, afirma que “não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político.” 

Comunismo e pânico moral

Os termos “comunismo” e “comunista” têm sido frequentemente usados em postagens de mídias sociais, desde os movimentos reacionários que emergiram no Brasil em 2013, relacionados ao termo “esquerda”. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha (“Do púlpito às mídias sociais”, livro de 2019) é “um termômetro da atmosfera do tempo presente em que o imaginário do ‘perigo comunista’, da ‘ameaça vermelha’, presente historicamente na cultura brasileira é reavivado nos discursos da direita conservadora”.

Esta direita, a partir dos movimentos de junho de 2013, consolidando nos atos pró-impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, evocou para si, segundo a pesquisadora, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católico-romanos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, como pode ser verificado em várias postagens em mídias sociais no período. 

O comunismo, segundo o “Dicionário de Política” é um ideal político que tem origem na Grécia Antiga, na qual o filósofo Platão, traça um modelo da cidade ideal, que prevê “a supressão da propriedade privada, a fim de que desapareça qualquer conflito entre o interesse privado e o Estado, e a supressão da família, a fim de que os afetos não diminuam a devoção para o bem público” ( Dicionário, p. 204). 

No verbete do “Dicionário de Política” sobre “comunismo”, é explicado que foi no âmbito da civilização cristã que floresceram os primeiros ideais comunistas, por conta da pregação dos Evangelhos sobre a partilha de bens, o despojamento, o valor dos pobres, os cristãos que tinham tudo em comum, e outras orientações encontradas no Novo Testamento e nos escritos dos Pais da Igreja. O texto explica que as utopias comunistas entraram pela Idade Moderna, se concretizaram na Revolução Inglesa do século 15 e emergiram no seio da grande Revolução Francesa, no século 18, a partir da qual floresceram escolas comunistas e socialistas na Europa.

Entretanto, foi com a concepção comunista dos pensadores Karl Marx e Fredrich Engels,  no século 19, com o Manifesto Comunista (1848), que o período contemporâneo passa a discutir o tema. Marx e Engels fazem uma leitura do papel da burguesia, classe dominante, das minorias, na consolidação do capitalismo, critica a exploração da classe proletária, classe dominada, das maiorias. Para superação deste quadro, os pensadores pregam a revolução do proletariado para transformar a sociedade capitalista em sociedade comunista, na qual “o augusto direito burguês será  superado e cada um dará segundo as próprias capacidades e receberá segundo suas necessidades. Para atingir este objetivo é, porém, necessário que as forças produtivas atinjam o máximo desenvolvimento e as fontes da riqueza social produzam com toda sua plenitude (Dicionário, p. 210).

A revolução russa (1917), com a liderança de Vladimir Ilyich Ulianov (conhecido como Lenin), tornou-se símbolo da aplicação dos ideais comunistas, gerando a União Soviética. A partir do governo de Joseph Stalin, encaminhamentos políticos deram destinos dramáticos a uma parcela do movimento comunista, com governos que impuseram a restrição de liberdades civis e a negação de regras sociais pluralistas. 

Por isso, uma diversidade de expressões de partidos e regimes comunistas emergiram na Europa e em outros lugares do mundo, alinhados ou não com a dominante União Soviética. A Guerra Fria, tensão política que colocou Estados Unidos e União Soviética, e seus respectivos aliados, em concorrência, depois da Segunda Guerra Mundial (anos 1950 em diante), passou a alimentar uma disputa ideológica entre capitalistas e comunistas e a ideia de uma divisão dos países em Primeiro, Segundo Mundos, ficando no Terceiro Mundo aqueles considerados subdesenvolvidos. Na América Latina (parte do então Terceiro Mundo), partidos políticos com identidade comunista emergiram ao longo do século 20 e a Revolução Cubana (1956) tornou-se símbolo do movimento comunista no continente.

É neste período da Guerra Fria que emerge um forte sentimento anticomunista (que também é um verbete do “Dicionário de Política”). O termo ”comunista” passa a ser usado de forma pejorativa e acusatória, distante do sentido original da palavra relacionada ao movimento político que representava o comunismo. Partidários ou simpatizantes de regimes comunistas ou do ideal comunista passaram a ser tratados como inimigos da democracia. 

O “inimigo das religiões”

Este sentimento foi alimentado de forma ameaçadora entre grupos religiosos, que eram apresentados como alvos do regime comunista, defensor da “religião como ópio do povo” (uma leitura reducionista de um dos escritos de Marx e Engels) e atuaria para pôr fim a todas as religiões.

Vários estudos indicam o lugar das mídias na demonização do comunismo e dos comunistas, em alinhamento com os Estados Unidos em seus aliados durante a Guerra Fria. No Brasil, segundo os estudos de Bethania Mariani, esta representação negativa se fixa no noticiário no Brasil dos anos 1930. Ela diz que as matérias jornalísticas da época não assinadas apresentavam o comunismo como uma “doutrina ou ideologia perigosa para o Brasil” e “os comunistas como inimigos astuciosos – os maus cidadãos ou como alguns brasileiros ingênuos que se deixaram levar por ideias falsas”. Por outro lado, os demais brasileiros, os não-comunistas, eram representados como patriotas e democratas. 

Esta noção alcançou seu auge no período pré-ditadura civil-militar e alimentou o golpe de 1964 e os 21 anos do regime. A partir dos anos 80, com os processos de redemocratização do país, houve momentos de enfraquecimento desta compreensão (com a queda dos regimes socialistas no Leste Europeu e o fim da União Soviética) mas surgiram novos significados dados a elas, com a atribuição da noção de “ameaça vermelha” às esquerdas. 

No entanto, é com o surgimento de militâncias de direita e extrema-direita, a partir de 2013, que levaram à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência, que apareceu o significado da salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estava em processo de consolidação, como afirma a pesquisadora Helcimara Telles.

Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova configuração do anticomunismo se materializava: comunistas seriam todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe.  As esquerdas, em consonância com os governos do PT, são identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emerge uma nova face do anticomunismo: o antipetismo. Este discurso está intensamente presente nas postagens de perfis relacionados à direita e à extrema-direita em mídias sociais e são alimentadas por muitos grupos religiosos.


É neste contexto que emergem as acusações do tipo que foram publicadas contra D. Orlando Brades e circulam amplamente em espaços digitais contra opositores do governo de Jair Bolsonaro. Conforme os estudos aqui apresentados, elas servem para alimentar o pânico moral contra pessoas críticas da conjuntura política do país, especialmente entre grupos cristãos. Segundo tais (antigos) conteúdos, até os dias de hoje comunistas atuam para “fechar as igrejas” e proibir as religiões, o que se configura uma falsidade na forma como o movimento comunista historicamente se expressa no Brasil. São vários os historiadores que comprovam em pesquisas que nunca houve nem existe possibilidade de um regime comunista no Brasil.

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Bereia classifica como falsa a afirmação de que o arcebispo de Aparecida D. Orlando Brandes seja comunista.  Não há registros da ligação do arcebispo católico com esta tendência política ou com partidos identificados como comunistas. O termo comunista tem sido utilizado de forma pejorativa, como falsa acusação que surge da intolerância a posições políticas divergentes e é uma ameaça à liberdade de expressão, alimentando medo na população através da sustentação de “bichos-papões” que buscam impedir o desenvolvimento de consciências e posturas críticas.

Referências:

Sermão 2020. ​​https://www.youtube.com/watch?v=wjeXyW4qVZ8 Acesso 15: Out 2021.

Biografia. https://arqaparecida.org.br/Arquidiocese/Arcebispo Acesso 15: Out 2021.

Entrevista https://www.youtube.com/watch?v=e8IhyUtNQqQ Acesso 15: Out 2021.

Mensagem CNBB. https://www.cnbb.org.br/mensagem-da-cnbb-ao-povo-de-deus-aprovada-na-56a-ag/. Acesso em:  15 Out 2021.

Magali N. Cunha. Do púlpito às mídias sociais. Evangélicos na Política e ativismo digital. Curitiba, Appris, 2019.

Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino. Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília, 1998. http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17973/material/Norberto-Bobbio-Dicionario-de-Politica.pdf  Acesso em: 18 out 2021.

Bethania Sampaio Correa Mariani. O comunismo imaginário. Práticas discursivas da imprensa sobre o PCB (1922-1989). Tese de Doutorado (Curso de Linguística). Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1996. http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/270690 Acesso em: 18 out 2021.

Helcimara Telles. A Direita Vai às Ruas: o antipetismo, a corrupção e democracia nos protestos antigoverno. Ponto e Vírgula, 2016. https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/29895 Acesso em: 18 out 2021.

Correio do Povo, 8 nov. 2014. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2014/11/6646/a-psicologia-do-anticomunista-pos-tudo/ Acesso em 18 out 2021

Agência Pública, https://apublica.org/2019/04/1964-o-brasil-nao-estava-a-beira-do-comunismo-diz-historiador/ Acesso em: 18 out 2021.

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Foto de capa: Thiago Leon / Santuário Nacional de Aparecida/Divulgação

Na ONU, Presidente da República desinforma sobre vistos humanitários e liberdade religiosa

*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende

A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.

O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou  marcado por afirmações falsas.  Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente. 

Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.

Família tradicional e liberdade de culto

“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”

Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros

Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar  o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa,  com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.

Outras desinformações

Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.

A agência Aos Fatos transcreveu o discurso e a cada informação proferida pontuou de forma visual a respectiva checagem.

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Referências: 

Folha de S. Paulo. http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2021/09/17/48inte432532nfasdfacao42352386568twet.pdf Acesso em: [22 set 2021]

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/presidente-faz-discurso-na-assembleia-geral-das-nacoes-unidas Acesso em: [22 set 2021]

Diário Oficial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-3-de-setembro-de-2021-343022178 Acesso em: [22 set 2021]

Ministério das Relações Exteriores. https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acolhida-humanitaria-de-pessoas-afetadas-pela-situacao-no-afeganistao-2013-nota-conjunta-a-imprensa-2013-mre-mjsp Acesso em: [22 set 2021]

IBGE. https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/27161-censo-2020-adiado-para-2021.html Acesso em: [23 set 2021]

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/01/21/no-dia-de-combate-a-intolerancia-religiosa-ha-pouco-a-comemorar-diz-lideranca Acesso em: [23 set 2021]

Bereia. https://felipematias.com.br/bereia/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista/ Acesso em: [23 set 2021]

IG. https://economia.ig.com.br/2021-09-21/auxilio-emergencial-800-reiais.html Acesso em: [23 set 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/checamos-bolsonaro-assembleia-geral-onu/ Acesso em: [23 set 2021]

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Foto de capa: Alan Santos/PR

Pastor assassinado não é vítima de perseguição religiosa

Circula em redes sociais digitais cristãs mensagem sobre o assassinato do pastor Cung Biak Hum, 31 anos, em 18 de setembro, por militares no Myanmar, Sudeste Asiático. O texto que segue a imagem convoca cristãos a um posicionamento diante do assassinato devido a uma suposta perseguição religiosa a cristãos no país.

Reprodução do WhatsApp

Após receber de leitor esta indicação de conteúdo, Bereia verificou a informação. A morte do pastor foi noticiada em mídias de Myanmar, como o Chinland Post, e ocorreu durante bombardeios à cidade de Thantlang, Chin State, efetuados pela Junta Militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021, por meio de um golpe de Estado. O ataque provocou a destruição de 19 casas. Segundo mídia local, antes de ser morto, o pastor da Igreja Batista ajudava a apagar o fogo de casa pertencente a um dos membros da igreja, quando foi baleado e morto por soldados.

Fotos: The Chinland Post, Facebook

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado nas mídias sociais do Brasil é enganoso. Ele induz o leitor a crer que a morte do pastor ocorreu por perseguição religiosa a cristãos. Apesar da morte violenta, ela não foi motivada por intolerância religiosa e sim consequência da violência imposta pelas forças militares que atualmente tomam conta do país. Bereia alerta leitores e leitoras sobre o recebimento de informações que não registram fonte da informação, autoria do texto e data do ocorrido. Este tipo de conteúdo é, frequentemente, desinformativo.

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Referências:

Facebook https://www.facebook.com/THECHINLANDPOST/posts/4821032317924652 Acesso em: [20 set 2021]

El País https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/mianmar-sofre-golpe-de-estado-e-militares-detem-aung-san-suu-kyi-e-o-presidente-win-myint.html Acesso em: [20 set 2021]

Baptist World Alliance (BWA) https://www.baptistworld.org/wp-content/uploads/2021/09/BWA_BWAW_APBF_ABWU_Myanmar-Advocacy-Letter.pdf Acesso em: [20 set 2021]