O surgimento e o trabalho do coletivo Bereia foi tema de reportagem da edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo. Nossa editora-geral Magali Cunha foi entrevistada e discorreu sobre o perfil diverso da equipe, a metodologia de checagem que junta jornalismo e pesquisa em religião, que tem sido compartilhada no meio religioso para combater a desinformação. Leia um trecho:
“O coletivo é o primeiro especializado em fact-checking religioso. Ao que se sabe, segundo Sérgio Lüdtke, editor do Projeto Comprova, é também o único projeto assim no mundo. O diferencial do Bereia não para por aí. Magali relatou que, após pesquisar o modus operandi de agências de checagem no Brasil e no exterior, o grupo criou sua própria metodologia “que junta jornalismo especializado em religião com fact-checking e com pesquisa voltada para a temática da religião no Brasil”
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou em seu perfil no Twitter um vídeo sobre a notícia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e um pastor de Ipiaú, cidade do sul do estado. Durante um culto, transmitido também pelo YouTube, esse pastor havia utilizado o termo pejorativo “homossexualismo”. O religioso ainda orientou que os fiéis não consumissem produtos de duas grandes empresas que haviam feito campanhas publicitárias no Dia do Orgulho Gay. O ato foi denunciado como homofobia e o TAC foi proposto. Nele, o pastor comprometeu-se a se retratar durante o culto e não utilizar mais o termo “homossexualismo”.
A partir do fato, o pastor Malafaia pontuou no vídeo que teria começado uma perseguição religiosa contra evangélicos e sustenta que a decisão do MP da Bahia fere o artigo 5o. da Constituição Federal, sendo uma afronta aos direitos individuais. Ele afirma que dessa forma pastores poderão ser presos pelo que falam dentro de suas igrejas. Malafaia também afirmou que a interpretação de que o termo “homossexualismo” é relacionado a doença seria “o absurdo dos absurdos”.
Imagem: reprodução do Twitter
“Homossexualidade”, e não “homossexualismo”: quando e por que houve essa mudança
Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing publicou a obra Psychopathia Sexualis. O Tratado de Krafft-Ebing constitui, naquele período, um texto unificador dos conhecimentos até então elaborados de maneira esparsa e assistemática no campo médico-psiquiátrico a respeito da sexualidade humana.
O termo “homossexual” não foi utilizado até meados do século 19. As práticas homoeróticas sempre existiram, mas os sujeitos não eram rotulados como tais. O termo só foi utilizado em 1869, por Karl Maria Kertbeny, argumentando contra o código que criminalizava a homossexualidade. Já em 1886, Richard von Kraft-Ebing utilizou o termo “homossexual” para descrever o que ele considerava ser um desvio, uma doença.
A Organização Mundial de Saúde incluiu o “homossexualismo” na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a orientação sexual foi retirada. Desde então, o termo “homossexualismo” – com ISMO no final – passou a ser considerado pejorativo, já que o sufixo, que também tem outros significados, ficou marcado por remeter à classificação como doença. Já o termo “homossexualidade” refere-se à atração física e emocional por uma pessoa do mesmo sexo, uma orientação sexual. Estudos mais avançados fazem uso do termo “homoafetividade”, levando em conta a relação humana que está para além do ato sexual.
Entretanto, apesar desta resolução internacional, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Por outro lado, a China tomou a atitude apenas em 2001.
O artigo 5o. da Constituição e a prisão de pastores
Silas Malafaia cita que a postura do Ministério Público seria uma afronta ao artigo 5o. da Constituição. No vídeo, ele se refere a dois incisos (parágrafos) específicos:
“O artigo 5o. é cláusula pétrea, ninguém pode mudar. Vamos ao inciso VI: inviolável, vou repetir, inviolável a liberdade de consciência e de crença, [sendo assegurado] o livre exercício dos cultos religiosos [e garantida, na forma da lei], a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Lugar do culto é inviolável”. E em seguida: “Inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa [ou de] convicção filosófica ou política”.
O pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), explicou ao Bereia que Malafaia cita os incisos corretamente, mas ignora o caput do artigo 5o., ou seja, o enunciado principal, que orienta os incisos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
“Claro que todos são livres para fazer o que querem, conquanto que isso não atinja exatamente a liberdade de todos e todas. Nesse caso concreto que a estamos discutindo aqui não é que o pastor está deixando de exercer a sua liberdade ao proferir um discurso religioso em torno de qualquer tema que seja. É que o pastor está violando a liberdade de alguém ser o que é, nesse caso de alguém exercer a sua sexualidade”, explica João. “Então aqui nesse caso, e no Direito, o que prevalece é justamente o direito do indivíduo de exercer sua liberdade, nesse caso sexual. O pastor não está deixando de exercer sua liberdade de crença religiosa”.
João Luiz Moura também sublinha que Malafaia faz um “jogo de linguagem” sobre pastores que poderiam ser presos. “Na verdade, qualquer pessoa pode ser presa se cometer discriminação sexual e racial, se violentar, agredir ou incitar ódio em questões de raça ou sexo”. O pesquisador ainda ressalta que o conteúdo do TAC entre o pastor e o Ministério Público não foi colocado a público. E que se o pastor não concordasse, ele poderia recorrer na Justiça, e o caso seria levado para instâncias superiores.
Perseguição de evangélicos não ocorre no Brasil
Sobre a perseguição alegada pelo pastor Malafaia, é mais um eco da suposta “cristofobia” existente no país, mencionada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Organização das Nações Unidas. A “cristofobia” tem sido usada para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse setor religioso.
Podemos considerar que dentro contexto político e religioso do Brasil, onde grande parte dos evangélicos ainda apoia o Presidente da República e setores conservadores da sociedade, religiosos ou não, são constantemente mobilizados pelos discursos do presidente e de seus apoiadores, em temas como “Ideologia de Gênero”, defesa da família ou perigo comunista, o termo cristofobia é mais um utilizado dentro da retórica conservadora para mobilizar seus apoiadores.
Desta maneira, o uso do termo cristofobia por alguns setores evangélicos e políticos do Brasil seja uma maneira de “tentar equiparar” a perseguição e a discriminação violenta sofrida por LGBTs, negros e outras minorias.
João Luiz Moura complementa: “Nós não vemos um monte de pastores sendo presos em todo o Brasil porque falam contra questões sexuais. Pelo contrário, dominicalmente pode-se ir à grande maioria das igrejas brasileiras e ver um pastor falando ‘teologicamente’, ‘biblicamente’ sobre questões sexuais e inclusive contra a comunidade LGBTQIA+ e não sendo denunciado nem condenado. Isso aconteceu de maneira isolada nessa cidade da Bahia e o pastor Malafaia toma isso como seu exemplo absoluto a fim de construir uma linguagem, uma narrativa, uma performance, de um fantasma que é a perseguição e a cristofobia no Brasil”.
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Bereia conclui que as informações divulgadas por Silas Malafaia no vídeo em sua conta do Twitter são falsas. Não há evidências de perseguição religiosa aos evangélicos no Brasil e ao citar os incisos do artigo 5o., o pastor ignora o caput do artigo. Além disso, o termo “homossexualismo” é associado a doença, ao contrário do que diz o pastor, conforme a mudança de abordagemda Organização Mundial de Saúde, a fim de evitar discriminação contra as pessoas e suas orientações sexuais diversas. Pode-se concluir que a alegação de perseguição faz parte de estratégia para produzir pânico moral e mobilizar os evangélicos no alinhamento político com pautas da extrema-direita, incluindo o governo federal.
O portal de notícias evangélico Gospel Prime noticiou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em “excursão” pela Europa (termo colocado na matéria entre aspas, denotando questionamento), defendeu a regulamentação as mídias sociais, bem como a cobrança de impostos para as empresas proprietárias de plataformas. Segundo o Gospel Prime, Lula justificou a questão com o fato de o Brasil tem um presidente que “conta cinco mentiras por dia em suas redes sociais”.
Imagem: reprodução do Gospel Prime
A entrevista
Gospel Prime não indica a fonte da matéria que publicou. Bereia verificou que o site religioso se baseou na entrevista dada pelo ex-presidente, em 18 de novembro, ao grupo S&D (Socialista e Democrata) do Parlamento Europeu, durante o evento “Global progressive forum 2021” (Fórum Global Progressista 2021), disponível em vídeo. Lula foi convidado a debater nesse evento sobre o futuro da democracia e seus riscos. Pautas como desigualdade social, questões climáticas, ecossustentabilidades e democratização das mídias foram debatidas na ocasião.
Na entrevista, Lula defendeu que o futuro da democracia está na luta contra as desigualdades, “todos têm que ser tratados em igualdade e tenham as mesmas oportunidades”, defende. Quando questionado sobre o futuro da democracia na América Latina, o ex-presidente alegou a importância de defender um modelo político democrático em que os sujeitos tenham “igualdade” em setores como economia, educação, mercado de trabalho e meios de comunicação. A partir desse ponto da entrevista, foi iniciado o questionamento sobre comunicação e mídias sociais. Lula afirmou “os meios de comunicação têm que ser democráticos, todas as pessoas têm que ter direito a serem ouvidas pelos meios de comunicação; não é o dono do jornal, ou o dono da televisão, que é o sensor. É preciso que a sociedade tenha uma participação, nessa democratização dos meios de comunicação”.
A fala sobre “regulamentação das redes sociais”, como foi abordado pelo portal de notícias, se deu quando o ex-presidente mencionou as eleições de Donald Trump à Presidência dos EUA, bem como o uso das mídias sociais pelo presidente Jair Bolsonaro: “no Brasil, nós temos um presidente que conta cinco mentiras por dia, através das redes sociais, mas isso não nega a democracia”.
Para Lula, a “regulamentação” se justifica como “empecilhos à maldade” circulante nas mídias sociais (crimes de ódio, manipulação de informações, fake news ou informações que possam vir a tentar contra a integridade humana), “uma coisa é você usar as redes de comunicação para informar, outra coisa é pra fazer maldade, outra coisa é pra contar mentira, outra coisa é pra causar prejuízo a sociedade”, disse. Um dos benefícios da regulamentação, apontado pelo ex-presidente, é a taxação de impostos para que os proprietários de plataformas possam operar no país.
Lula e a regulamentação da mídia
Esta não é a primeira vez que o ex-presidente Lula menciona a regulamentação das mídias. Apesar da pauta estar presente desde o seu primeiro mandato e retomado com a ex-presidente Dilma Rousseff, o debate permaneceu “dormente” até o lançamento do livro “Fascismo: ontem e hoje” (escrito por membros da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT), quando Lula retomou a discussão publicamente. Voltando a tocar no assunto em sua viagem realizada pelo Nordeste, no final de outubro, em entrevista concedida à Rádio Metrópole da Bahia, desta vez como uma promessa de campanha, caso venha a se candidatar para as eleições de 2022. Em entrevista Lula afirmou “a regulamentação dos meios de comunicação é do tempo que a gente conversava por carta, é de 1962, olha a evolução que houve nas comunicações, você não acha que a internet tem que ter uma regulamentação? Uma regulamentação que não seja censura, uma regulamentação que permita que a gente conduza a internet mais pro bem que para o mal”. Na mesma entrevista, Lula prometeu enviar para o jornalista José Eduardo, o projeto de regulamentação, para que assim ele possa debater publicamente sobre o projeto.
Em sua conta pessoal no Twitter, o Lula defendeu seu desejo pela regulamentação da mídia em moldes britânicos
Imagem: reprodução do Twitter
O modelo britânico conta com dois órgãos reguladores da atividade de imprensa: o Press recognition panel (painel de reconhecimento da imprensa), um órgão de autorregulamentação voltado para jornais, revistas e sites; e o Ofcom, órgão voltado para a televisão, telefonia e internet. Dentre as responsabilidades dos veículos de comunicação está a garantia de resposta para aqueles que forem prejudicados pelos veículos, direito à correção de material vinculado, garantia de não exposição de material ofensivo, proteção à integridade pessoal e tratamento justo à pessoa, além da inviolabilidade da privacidade individual.
Apesar de abordar o tema, o ex-presidente ainda não apresentou projeto público ou proposição quanto à regulamentação da mídia.
Regulamentação e censura
É preciso destacar que regulamentação da mídia não é o mesmo que censura. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito de manifestação individual (desde que não venha a ferir a vida e a dignidade do outro). A regulamentação da mídia é uma demanda que ultrapassa partidos e é defendida há muitos anos na sociedade civil por vários grupos que trabalham com direito à comunicação, incluindo a academia. Regulamentar não quer dizer o controle ou a proibição de pautas e assuntos, quer dizer criar regras para que as empresas que dominam os meios de comunicação sejam mais inclusivas. A alegação crítica é que os veículos de comunicação brasileiros, há décadas, são dominados por poucas empresas midiáticas, o que enfraquece o debate democrático, privilegia políticos que se tornam donos de mídias, além de não conceder direito à liberdade de expressão para aqueles que estão fora das prioridades ou são avessos aos ideais dos proprietários e dos produtores de conteúdo
Como o índio, o negro, as mulheres, @s homossexuais, o povo do campo, as crianças e a população das periferias aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
Em sua tese, o doutor em comunicação Camilo Vannuchi defende:
Conceber o direito humano à comunicação implica entender os cidadãos que participam do sistema de comunicação como sujeitos de direitos. Neste sentido, é oportuno aprimorar o aparato de proteção, sobretudo em relação aos abusos cometidos pelas empresas de mídia: a violação do direito à privacidade, o crime de injúria ou difamação, a exploração da imagem de crianças e vulneráveis, entre outros. Ao mesmo tempo, é fundamental que instâncias jurídicas e organizações da sociedade civil estejam preparadas para lidar com o tema do direito à comunicação. Novas legislações virão se somar às ferramentas ora disponíveis e ajudarão a avançar no sentido de um modelo de comunicação que tenha como princípio a ampliação da esfera pública (ou esferas públicas, no plural) para um sistema que estimule a participação popular, a representatividade regional, econômica, racial e de gênero, e que possa influenciar mais fortemente as ações do Estado no sentido da democracia.
Dentre as propostas contidas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, criado pelo FNDC em 2013, com vistas à regulamentação da mídia estavam o pedido de veto à propriedade de emissoras de rádio e TV a políticos; criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública; responsabilidade por possíveis danos pessoais e cíveis oriundos da vinculação de uma notícia falsa, dentre outros. O PL não alcançou o número mínimo de assinaturas (1,3 milhões) para garantir sua tramitação. O texto completo da PL pode ser encontrado na tese de doutoramento de Vannuchi.****
Bereia classifica a informação de Gospel Prime como enganosa por tratar-se de informações verdadeiras, cujo desenvolvimento fora distorcido a fim de levar o leitor à uma interpretação negativa da fala do ex-presidente (ideia de censura), suprimindo a natureza do evento em que ele concedeu a entrevista. Não há elementos suficientes na trajetória de governo Lula e na gravação em vídeo em questão que sustentem que a afirmação significa censura ou uma ameaça à democracia.
O Prêmio Associação Nacional de Jornais (ANJ) de Liberdade de Imprensa 2021 foi dividido por duas iniciativas: o Consórcio de Veículos de Imprensa e o Projeto Comprova, que contou com a participação do Bereia.
O Consórcio, formado para reunir e divulgar dados confiáveis a respeito da pandemia no país, reuniu seis veículos de imprensa: O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, UOL e G1. Já o Projeto Comprova realiza checagem de fatos para combate à desinformação, reunindo dezenas de jornalistas de mais de 30 veículos pelo país.
Entre outubro de 2020 a março de 2021, o coletivo Bereia participou da iniciativa Comprova + Comunidades, que reuniu oito agências de jornalismo para fazer a verificação de conteúdos suspeitos sobre a pandemia e políticas públicas.
Uma das representantes do Bereia nesta iniciativa do Comprova foi a jornalista e professora da UFRJ, Juliana Dias, que é também uma das fundadoras do coletivo.
Juliana participou da pesquisa “Caminhos da desinformação no Brasil: evangélicos, fake news e WhatsApp no Brasil”, que deu origem ao Bereia. ”Esse prêmio vem reconhecer a atuação do Comprova no enfrentamento às fake news no contexto da pandemia de Covid-19 que gerou uma epidemia de informações falsas e duvidosas”, afirma Juliana. “Para nós, do Bereia, foi uma oportunidade rica de aprender a metodologia de trabalho do Comprova e realizar a verificação de conteúdos suspeitos em parceria com jornalistas de diversos veículos do Brasil. Certamente, a participação no Projeto colaborou para fortalecer nossas estratégias sobre verificação de informações no ambiente religioso. Parabéns ao Comprova e a toda equipe do projeto “Comprova + Comunidades”.
O prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2021 será entregue a representantes do Projeto Comprova e do Consórcio de Veículos de Imprensa no dia 1º de dezembro.
Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia, que apura responsabilidades referentes à atuação de autoridades e cidadãos brasileiros no trato com a pandemia do coronavírus, aproxima-se do fim. E seu relatório final cita diversas autoridades e influenciadores digitais de perfil religioso como atuantes na propagação de notícias falsas e desinformação a respeito do tema. O relatório ainda passará pelos integrantes da comissão, podendo sofrer emendas ou alterações.
Segundo consta no relatório, a disseminação de notícias falsas era operada por vários núcleos, que contavam com a participação de diversos atores de identidade religiosa. São eles:
Núcleo Central:
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), evangélico batista
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ), evangélico batista
Núcleo Formulador:
– Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, cristão
Conforme descrito pelo Nexo Jornal, “o relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas. (…) Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga”.
A partir da aprovação do texto final pela CPI, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de acionar outros órgãos para encaminhamento de outras providências.
Além dos indiciamentos, o relatório da CPI da Pandemia também propôs sugestões aos poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater a disseminação de desinformações:
– Tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal;
– Aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados;
– Aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos;
– Limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais
No entanto, algumas propostas estão sendo criticadas por especialistas. Embora se reconheça o esforço de combater a prática da desinformação, o que se aponta é que da maneira que está colocada, a lei pode dar margem para arbitrariedades. Bia Barbosa, pesquisadora da organização Repórteres Sem Fronteiras e participante do Comitê Gestor da Internet, pontua:
“O relatório do senador Renan Calheiros para a CPI da Covid erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de dois anos para quem divulgar notícia falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir “notícia falsa”, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o PL das Fake News propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”.
A pesquisadora ainda aponta que as propostas alteram o Marco Civil da Internet sem debater com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais. “A CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”.
Uma reportagem do Jornal da Record de sábado (9 de outubro) circulou nas mídias religiosas nessa semana: “Jornalista espanhola afirma que grupo fundado por Lula tem estrutura criminosa”, trazendo depoimento da jornalista Cristina Segui. Ela afirmou que o narcotráfico patrocinou partidos de esquerda na América Latina, por meio do Foro de São Paulo. Também associou a organização de ligações com tráfico humano e lavagem de dinheiro, e que os ex-presidentes Lula e Dilma teriam sido contemplados com recursos financeiros dessa origem.
Ao não ouvir a versão dos acusados, a reportagem não apresenta o outro lado da questão, como é parte do princípio do jornalismo comprometido com a informação. O público recebeu e compartilhou apenas uma perspectiva do caso. Ainda que o jornalismo da Record tivesse o acesso às notas com desmentidos do PT e do Foro de São Paulo, o outro lado foi registrado apenas no domingo como parte da programação da revista Domingo Espetacular. A esta altura o conteúdo sem o contraponto já estava viralizado. Franklin Ferreira e Pleno News repercutiram, juntamente com outras mídias de extrema-direita propagadoras de desinformação como Terça Livre, Gazeta Brasil e Jornal da Cidade.
Criado em 1990, o Foro de São Paulo começou como um seminário para reunir partidos de esquerda na América Latina, a fim de debater perspectivas políticas para o continente. Segundo a nota oficial, “O Foro de São Paulo reúne partidos e movimentos políticos de 27 países da América Latina e Caribe, que defendem a transformação pacífica da região em uma sociedade mais justa para os povos e nações de nosso continente”. Análise de pensadores de correntes ideológicas diversas aponta que o Foro nunca alcançou a plenitude de seus objetivos. A iniciativa era desconhecida do público em geral até a expansão da extrema-direita no Brasil, a partir de 2014, quando acabou sendo utilizada como pretexto motivador do pânico e das desinformações de viés ideológico contra o Partido dos Trabalhadores e as esquerdas.
O Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital e professor da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, é autor do livro “Crônica de uma Tragédia Anunciada: Como a Extrema-Direita Chegou ao Poder”. Repassando os anos dos governos petistas, considerando também os episódios de corrupção e as frustrações do eleitorado, Gomes aponta que o antipetismo que surgiu como traço político recente “não é uma simples rejeição ao PT. É uma espécie de moralismo dogmático, no qual não há espaço para argumentos, mas tão somente para pontos de vista prévios. Para o antipetista, o PT não é um adversário: ele encarna uma espécie de mal que deve ser extirpado”.
Gomes complementa que além do antipetismo, o lavajatismo e as pautas de costumes, além dos erros do PT, foram a força eleitoral da extrema-direita em 2018. Mas que “o antipetismo foi a principal amálgama entre diferentes grupos que se opunham aos governos petistas, consolidando-se como uma força política”. Não à toa, estão reaparecendo desinformações dessa temática quando os contornos do que será a disputa de 2022 começam a se definir.
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Bereia conclui que a reportagem do Jornal da Record compartilhada por lideranças e sites religiosos é imprecisa, ao não oferecer dados substanciais ou comprováveis, não considerar diferentes perspectivas e não contextualizar a situação em questão. isto pode levar o público a julgamentos errôneos sobre determinados casos, pessoas, grupos,instituições/organizações/associações/movimentos sociais. Representa desinformação e necessita de complementações e contextualização pois não pode ser tomado como verdade.
Entre 13 e 15 de setembro ocorre o Simpósio Comunicação para Justiça Social na Era Digital, organizado pela Associação Mundial para Comunicação Cristã (WACC, na sigla em inglês) e pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI). Diante de representantes de 120 países, o Bereia será apresentado como um caso para estudo e foi classificado como alto interesse, por ser considerado uma ação inédita. Nossa editora-geral, Magali Cunha, também vai compartilhar os resultados da pesquisa Fundamentalismos, crise na democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul. A apresentação será no dia 14 e poderá ser acompanhada no canal do CMI, às 11h30 (horário de Brasília): https://www.oikoumene.org/live .
O simpósio examinará como a justiça social e a injustiça se assemelham na era digital, especialmente para as pessoas e comunidades marginalizadas. Também abordará como o “espaço público” mudou – ou não – com as oportunidades digitais, bem como os desafios contínuos de desequilíbrios de poder e censura. Juntos, os participantes desenvolverão uma visão de uma sociedade mais digital – e humana – e as ações que podem ser realizadas nessa direção.
*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira
Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.
Antes
De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.
No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.
Durante
Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto, dentre outros.
No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.
Reprodução da Globonews
Após
Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes.
O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.
O ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub publicou em seu perfil no Twitter uma mensagem apresentando um suposto gráfico demonstrando a “evolução do número de prisões arbitrárias, violações de lares e processos inconstitucionais contra conservadores”.
Se digitarmos “gráfico” no Google, é um dos exemplos que surge nos resultados de busca.
Reprodução do Google
Abraham Weintraub possui histórico em reproduzir desinformação, conforme checado pelo Bereia aqui e aqui.
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Bereia conclui que a postagem do ex-Ministro da Educação é falsa. O gráfico apresentado não se refere a números de prisões, mas é um modelo genérico utilizado como exemplo na explicação do verbete “gráfico” na Wikipedia. Com tal postagem, o ex-ministro da base ideológica do governo federal insufla reações contra encaminhamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre ataques a instituições democráticas que são o tom dos atos convocados para Brasília e São Paulo neste 7 de Setembro.
O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.
Reprodução da internet
Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.
O contexto da fala do presidente
Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.
No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022.
Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
Afirmação já desmentida
Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto.
A estratégia do pânico moral
A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita.
Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.”
O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”.
A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.
A tensão com o STF
Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país.
“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.
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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior. Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.
Um texto sobre uma suposta encomenda de 100 touros para serem “sacrificados para Satanás em favor do babuê Luiz Inácio Lula da Silva” circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar de não haver identificação de quem fala, a seguinte mensagem foi encaminhada:
ATENÇÃO PASTORES E SERVOS QUE AINDA CREEM NA INTERVENÇÃO DIVINA.
“É HORA DE ORAR E JEJUAR PELO BRASIL”.
Não posso dar a fonte. Mas já está encomendado daqui de Novo Hamburgo-RS, 100 touros para serem sacrificados para Satanás em favor do babuê Luiz Inácio Lula da Silva, bruxo, pela perturbação das eleições, e para favorece-lo.
Crianças tb serão sacrificadas no altar de Belzebu. Não vamos brincar, não faça aquela oração de preguiçoso, vamos jejuar e orar por nossa Pátria. Existem acordos firmados por esses governantes do PT entregando a Nação nas mãos do Diabo com a autoridade delegada por nós qdo demos a eles através do nosso voto. O que vamos viver nessas próximas eleições é uma tomada de poder no Reino Espiritual.
Não é só o voto, a Igreja de Cristo precisa tomar posição de guerra, porque o mundo espiritual entrará em batalha 00hs do dia 07, a batalha será campal…Orem, orem! O Brasil nunca precisou tanto que a igreja dobre os seus joelhos em favor dele .
Muito sério isso.
Publicado no Grupo da Ordem de Pastores Batistas DF.
Que Deus tenha misericórdia de nós e de nossas crianças, e nos livre a nós e a elas também, em nome de Jesus. Ora Brasil, chora Brasil, clama Brasil. (II Crôn. 7:13 a 15 e Jer. 33:3) 🙏🇧🇷
R E P A S S A N D O !!!
O site Boatos.org já havia feito checagem a respeito do fato em 2018, quando o texto foi distribuído pelas mídias sociais pela primeira vez. Ou seja, trata-se de mensagem antiga. Além disso, a apuração mostrou que “a mensagem tem todas as principais características conteúdos falsos pela rede: vaga, alarmista, com erros de português, pedido de compartilhamento e sem citar fontes confiáveis”.
Após a recente circulação da mensagem, a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB) emitiu nota oficial no dia 26 de maio desmentindo o texto e reprovando a divulgação de notícias falsas no grupo de WhatsApp da OPBB (imagem abaixo). Por meio do número de contato no seu site, via WhatsApp, a entidade confirmou que a nota oficial foi distribuída a todos os seus afiliados.
Até o fechamento desta nota, Bereia não conseguiu confirmar o significado do título “babuê” com fontes seguras, apenas menções em sites dedicados ao ocultismo sobre ser um título relacionado a “magia negra”. No entanto, é importante advertir que o uso do termo “magia negra” tem conotação racista, frequentemente utilizada em contextos de intolerância religiosa ou de forma pejorativa para com religiões de matriz africana. Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é publicamente declarado católico, o que foi confirmado ao Bereia por lideranças da Igreja Católica consultadas.
É importante que leitores e leitoras redobrem a atenção quanto a não compartilharem conteúdos sem antes verificarem a veracidade deles. Em tempos em que as mídias já exploram possíveis disputas eleitorais, ações de disseminação de conteúdos para destruição da reputação de pessoas públicas serão frequentes.
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Bereia classifica, portanto, a mensagem como FALSA, por trazer informações já verificadas como igualmente falsas, desmentidas pela única possível fonte mencionada. Bereia também recomenda atenção para toda e qualquer mensagem em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação, podendo gerar consequências graves para a vida das pessoas associadas a esses conteúdos.
Bereia recebeu uma solicitação de checagem a respeito de uma suposta nota de jornal sobre candidatos beneficiados por votos de cédulas falsas nas eleições de 1994, cuja imagem foi postada pelo perfil Fatos Nacionais no Twitter. O texto traz relatos de irregularidades ocorridas em várias zonas eleitorais do Rio de Janeiro. Em uma delas, o juiz Nelson Carvalhal, da 24a. zona, afirma ter encontrado quatro cédulas falsas beneficiando os candidatos a deputado federal a seguir: Jair Bolsonaro, Álvaro Valle, Vanessa Felipe e Francisco Silva. As cédulas seriam mais finas que as originais.
Bereia classifica, portanto, a nota como verdadeira. A postagem do perfil Fatos Nacionais foi publicada na edição do Jornal do Brasil, em data indicada na imagem compartilhada e foi motivada pelo debate em curso no país sobre os temas do voto em papel e do voto impresso, retomados periodicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus partidários. Em breve Bereia publicará reportagem sobre estes temas, tendo em vista a ampla circulação de desinformação em torno deles.
Um áudio de doze minutos contendo uma orientação ostensiva para que os cristãos evangélicos fossem à frente dos quartéis para pedir intervenção militar circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar da pessoa não se identificar em nenhum momento, a seguinte mensagem foi encaminhada junto com o áudio:
“Desabafo desesperado da Ministra Damares. Ouça!!! E muito sério estamos correndo risco é urgente este desabafo da Ministra Damares. Pra Ministra Damares fazer este apelo é porque a coisa tá feia misericórdia Jesus”.
Mensagem encaminhada com o suposto áudio da ministra
O áudio ainda cita desinformações já verificadas e desmentidas: a acusação de prefeitos e governadores receberem 19 mil reais por cada morte de COVID-19, desinformando sobre a portaria do Ministério de Saúde relativa ao valor diário repassado por cada leito de UTI dedicado à COVID-19; a existência de um vídeo de uma idosa com COVID-19 sendo enterrada viva, quando na verdade tratava-se de uma paciente aguardando atendimento em um hospital do Pará; decretos de autoridades públicas mandando fechar igrejas, desinformação baseada em vídeos antigos e sem considerar que o decreto federal definiu igrejas como serviços essenciais.
Damares e Ministério negaram
Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que respondeu enviando nota da assessoria de comunicação (também publicada no site do Ministério) desmentindo que a voz é da ministra Damares Alves:
Um áudio atribuído à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que circula desde o final de semana em grupos de aplicativos de trocas de mensagens, não foi gravado ou divulgado pela gestora.
Nota da ASCOM/MMFDH
Sobre o conteúdo da mensagem, a nota afirma:
Ao contrário do que é defendido na mensagem, a ministra é defensora do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições. O Ministério trabalha em diálogo com os demais entes federados e órgãos públicos pelo respeito aos direitos humanos e para que estes não sejam violados em nome de combate à pandemia.
Nota da ASCOM/MMFDH
No dia 29 de março a própria ministra publicou um vídeo negando que seja ela falando no áudio compartilhado.
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Bereia classifica, portanto, o áudio como falso. A voz do áudio não é da ministra Damares Alves e traz desinformações já verificadas como igualmente falsas. Bereia também recomenda atenção para todo e qualquer áudio em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação.
Imagine um condomínio cuja conta de água fica mais alta a cada mês. Considerando que a fatura deve ser repartida por todos os apartamentos, é preciso que todos colaborem para o bem comum. Desde verificar se há mau funcionamento de tubulações, como atentar para o consumo de água. Todos os condôminos se esforçam para não haver desperdício e assim, manter a conta com valor aceitável. E preservando nossos recursos naturais.
O síndico resolve orientar os condôminos nesse sentido, que buscam fazer a sua parte dia após dia. Com o tempo, os resultados começam a aparecer: a conta fica bem mais barata. O processo de revisar as tubulações e observar os hábitos de consumo também traz aprendizados de como lidar melhor com a água.
Eis que um dia os condôminos descobrem que o síndico resolveu alugar uma parte da área comum do prédio para um parque aquático. E com a água do condomínio sendo utilizada! Não bastasse todo o desânimo em ver um esforço conjunto indo, bem, por água abaixo, imaginem quando essa conta chegar…
Guardadas as devidas proporções de uma metáfora, foi mais ou menos isso que ocorreu na terça-feira passada. Em meio a uma guerra declarada do Governo contra a imprensa, investindo em desinformação e fake news sobre a pandemia do coronavírus, os principais jornais do país publicaram um anúncio pago de uma associação de médicos de Pernambuco. O anúncio defendia o tratamento precoce para a covid-19, cuja eficácia foi mais que desmentida por agências de checagem , pelos próprios jornais e até pelo fabricante.
Para quem não sabe, dentro de um veículo de imprensa não existem apenas os jornalistas da redação. Como em qualquer empresa, há também um departamento comercial que busca receitas para manter o jornal funcionando. Podem ser desde campanhas de assinaturas até a comercialização de espaços do jornal para anúncios publicitários. Não necessariamente os dois departamentos – comercial e redação – se falam, e talvez nem precisem.
Logo, o caso de terça poderia se resumir dessa forma: os jornalistas da redação produziram o conteúdo da edição do dia, e o comercial vendeu espaços dessa mesma edição para diversos anunciantes. Porém, no momento atual, o anúncio da associação de médicos coloca em xeque todos os esforços dos profissionais de imprensa comprometidos com o bem público de informar corretamente sobre a pandemia. Assim como o síndico abrindo espaço para o parque aquático.
Se um veículo de informação se propõe a fazer um trabalho sério de cobertura sobre o maior desafio de saúde pública da nossa geração, deve zelar pela lisura dessa tarefa. E aceitar anúncios de quem sustenta uma desinformação descarada sobre o assunto no mínimo confunde os leitores.
Acaba sendo mais um caso em que a imprensa serve de plataforma para disseminação de notícias falsas, como pontuou a professora Raquel Recuero. Ainda que o jornal sustente que precisa “pagar seus boletos” e assim aceitar o dinheiro que chega via anunciantes, não pode perder de vista que sua credibilidade junto ao público é (e sempre será) seu maior ativo. Não se preocupar com isso contribui para que novos atores da desinformação sintam-se livres, leves e soltos para continuarem em ação. E a conta um dia chega.
