{"id":6211,"date":"2020-07-03T17:45:17","date_gmt":"2020-07-03T20:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/?p=6211"},"modified":"2020-10-04T10:37:16","modified_gmt":"2020-10-04T13:37:16","slug":"ministro-do-supremo-tribunal-eleitoral-nao-promove-perseguicao-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/ministro-do-supremo-tribunal-eleitoral-nao-promove-perseguicao-religiosa\/","title":{"rendered":"Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral n\u00e3o promove persegui\u00e7\u00e3o religiosa"},"content":{"rendered":"\n\t\t
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O site Pleno News publicou dia 28 de junho a seguinte not\u00edcia \u201cPr. Silas Malafaia acusa Fachin de persegui\u00e7\u00e3o religiosa: ministro do Supremo prop\u00f4s cassa\u00e7\u00e3o do mandato por abuso de poder religioso\u201d<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Pleno News<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Pleno News destacou a proposta de cassa\u00e7\u00e3o de mandato de candidatos, j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e tamb\u00e9m membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposi\u00e7\u00e3o ao pronunciamento do ministro, a mat\u00e9ria destaca a opini\u00e3o de Silas Malafaia, l\u00edder da Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtube<\/em><\/strong><\/a> <\/em>acusando o ministro Edson Fachin de preconceito e persegui\u00e7\u00e3o religiosa. <\/p>\n\n\n\n

O pastor afirmou que \u201co Estado \u00e9 laico, mas n\u00e3o \u00e9 laicista, ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 contra a religi\u00e3o\u201d.<\/strong><\/em> <\/strong>Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin \u00e9 \u201cuma tentativa de cerceamento do pensamento conservador\u201d e \u201c\u00e9 um jogo nojento e inescrupuloso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que \u201crejeitem essa aberra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passa de um preconceito e persegui\u00e7\u00e3o religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que est\u00e3o na nossa na\u00e7\u00e3o e que venham tempos de liberdade, b\u00ean\u00e7\u00e3o, paz e prosperidade para o Brasil\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pleno News n\u00e3o apresenta a fonte da declara\u00e7\u00e3o do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declara\u00e7\u00e3o foi feita.<\/p>\n\n\n\n

Bereia<\/a><\/strong> checou as informa\u00e7\u00f5es. O pastor Silas Malafaia faz refer\u00eancia \u00e0 declara\u00e7\u00e3o feita pelo ministro Edson Fachin, durante sess\u00e3o virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.<\/p>\n\n\n\n

O TSE discutia o processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos<\/a><\/strong>, eleita em 2016 no munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia (GO). Valdirene \u00e9 acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. Foi condenada nas inst\u00e2ncias inferiores e agora h\u00e1 o Recurso Especial n\u00ba 000008285, da parte da vereadora, em julgamento no TSE.<\/p>\n\n\n\n

Durante a campanha eleitoral de 2016, a ent\u00e3o candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luzi\u00e2nia e pedido votos aos membros da igreja<\/strong>. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reuni\u00e3o, pelo pai da candidata, pastor Sebasti\u00e3o Tavares. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condi\u00e7\u00e3o de autoridade religiosa, uma vez que tamb\u00e9m atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.<\/p>\n\n\n\n

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Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebasti\u00e3o Tavares, pai da vereadora (\u00e0 direita) \u00e9 presidente do campo da Assembleia de Deus, minist\u00e9rio Madureira, em Luzi\u00e2nia. (Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Folha da Copaiba<\/a><\/strong>)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s perder nas inst\u00e2ncias inferiores, que julgaram pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato, o recurso pela n\u00e3o cassa\u00e7\u00e3o chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto<\/a><\/strong>, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela n\u00e3o cassa\u00e7\u00e3o do mandato. <\/strong>Segundo Fachin, a \u00fanica prova apresentada, um v\u00eddeo de tr\u00eas minutos em que a ent\u00e3o candidata pede votos dentro da igreja, n\u00e3o seria suficiente para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separa\u00e7\u00e3o entre Estado e religi\u00e3o para garantir ao cidad\u00e3o autonomia para escolher seus representantes pol\u00edticos. O ministro prop\u00f4s ao Plen\u00e1rio do TSE que, a partir das Elei\u00e7\u00f5es de 2020, seja poss\u00edvel incluir a investiga\u00e7\u00e3o do abuso de poder de autoridade religiosa no \u00e2mbito das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes).<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou durante seu voto que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0s atividades eclesi\u00e1sticas representa uma medida necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade de voto e da pr\u00f3pria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascend\u00eancia incorporada pelos expoentes das igrejas em setores espec\u00edficos da comunidade<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela n\u00e3o cassa\u00e7\u00e3o do mandato, no entanto, divergiu na quest\u00e3o do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de cren\u00e7a, n\u00e3o parece ser poss\u00edvel, em virtude do princ\u00edpio da legalidade, adotar uma esp\u00e9cie n\u00e3o prevista em lei, que \u00e9 o abuso de poder religioso, sem que a quest\u00e3o religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode transformar religi\u00f5es em movimentos absolutamente neutros sem participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sem leg\u00edtimos interesses pol\u00edticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legisla\u00e7\u00e3o abordaria tamb\u00e9m o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.<\/p>\n\n\n\n

Moraes conclui que \u201cQualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico deve ser sancionado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, nem mais nem menos\u201d, A corte eleitoral aguarda a decis\u00e3o do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.<\/p>\n\n\n\n

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