{"id":6924,"date":"2020-08-25T23:40:52","date_gmt":"2020-08-26T02:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/?p=6924"},"modified":"2020-10-04T10:33:08","modified_gmt":"2020-10-04T13:33:08","slug":"materias-sobre-projeto-de-lei-que-inclui-leitura-da-biblia-para-reducao-de-pena-sao-imprecisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/materias-sobre-projeto-de-lei-que-inclui-leitura-da-biblia-para-reducao-de-pena-sao-imprecisas\/","title":{"rendered":"Mat\u00e9rias sobre projeto de lei que inclui leitura da B\u00edblia para redu\u00e7\u00e3o de pena s\u00e3o imprecisas"},"content":{"rendered":"\t\t
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No dia 10 de agosto, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema) o Projeto de Lei n. 281\/2019 que insere a B\u00edblia como livro obrigat\u00f3rio no acervo bibliogr\u00e1fico indicado pela Comiss\u00e3o de Remi\u00e7\u00e3o pela Leitura<\/a>. O documento acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Estadual 10.606\/2017<\/a> que institui o Projeto \u201cRemi\u00e7\u00e3o pela Leitura\u201d no \u00e2mbito das penitenci\u00e1rias do Maranh\u00e3o. A proposta foi apresentada<\/a> pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e aprovada com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.<\/p>\n\n\n\n

Alguns ve\u00edculos como o G1<\/u><\/a>, Noca portal de credibilidade<\/u><\/a> e o portal evang\u00e9lico CPAD News<\/u><\/a> publicaram manchetes semelhantes \u00e0 \u201cAssembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da B\u00edblia\u201d. Os sites n\u00e3o esclareceram, por\u00e9m, se essa leitura era obrigat\u00f3ria ou se havia outros livros pass\u00edveis de ser escolhidos pelos detentos.<\/p>\n\n\n\n

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Originalmente, o projeto oferece ao detento a oportunidade de reduzir parte da pena pela leitura mensal de uma obra liter\u00e1ria, cl\u00e1ssica, cient\u00edfica ou filos\u00f3fica, entre outras, que s\u00e3o previamente escolhidas pela Comiss\u00e3o de Remi\u00e7\u00e3o pela Leitura, e pela elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio ou resenha. Em artigo intitulado \u201cProjeto Remi\u00e7\u00e3o pela Leitura: atua\u00e7\u00e3o das bibliotec\u00e1rias da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 Campus Graja\u00fa na Unidade Prisional de Ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, Jaciara Marques Galv\u00e3o Silva e Francinete Costa Primo comentam que o acervo \u00e9 composto por livros did\u00e1ticos, B\u00edblias e outras obras religiosas, da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, dicion\u00e1rios e muitos paradid\u00e1ticos, a maioria literatura brasileira<\/a>. Isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 apenas a B\u00edblia que est\u00e1 dispon\u00edvel para a remi\u00e7\u00e3o de pena, e sim tamb\u00e9m a B\u00edblia.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo d\u00e9cimo do documento do PL de origem, de 2017, \u201cA participa\u00e7\u00e3o do interno custodiado alfabetizado no Projeto Remi\u00e7\u00e3o pela Leitura ser\u00e1 volunt\u00e1ria, mediante inscri\u00e7\u00e3o no setor pedag\u00f3gico ou social do Estabelecimento Penal\u201d. O artigo 12 acrescenta: \u201cO interno custodiado alfabetizado poder\u00e1 escolher somente uma obra liter\u00e1ria dentre os t\u00edtulos selecionados para leitura e elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de leitura ou resenha, a cada trinta dias\u201d. Portanto, a proposta de leitura aos detentos, al\u00e9m de volunt\u00e1ria, \u00e9 opcional, o acr\u00e9scimo da B\u00edblia no acervo n\u00e3o induz a obrigatoriedade da leitura, e sim disponibiliza a op\u00e7\u00e3o de escolh\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

O PL 281\/2019 n\u00e3o foi disponibilizado na plataforma de leis e projetos em vota\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. O Coletivo Bereia<\/strong> entrou em contato com o gabinete da deputada Mical Damasceno e conseguiu acesso \u00e0 \u00edntegra do documento aprovado recentemente. De acordo com o texto, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio algum de que a B\u00edblia seja o \u00fanico livro que pode ser lido para reduzir a pena. \u00c9 poss\u00edvel conferir o documento abaixo.<\/p>\n\n\n\n

pl281-2019-depMicalDamasceno<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
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Laicidade e est\u00edmulo \u00e0 leitura<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar, ainda, que o presente projeto n\u00e3o fere o Estado Laico, pois a leitura da B\u00edblia n\u00e3o est\u00e1 sendo imposta. O que se pretende aqui \u00e9 garantir o direito de leitura deste livro t\u00e3o importante. A B\u00edblia, al\u00e9m de ser o livro mais lido no mundo, tem sido agente transformador e possui maior influ\u00eancia do que qualquer outro semelhante\u201d, explica a deputada Mical Damasceno, autora e precursora do projeto. N\u00e3o consta no PL imposi\u00e7\u00e3o da B\u00edblia aos detentos, no entanto pode haver interesse em estimular a leitura, considerando que o projeto prev\u00ea a obrigatoriedade no acervo.<\/p>\n\n\n\n

No fim do documento do PL 281\/2019, na se\u00e7\u00e3o de justificativa, pode-se notar que a deputada Mical Damasceno trouxe uma explica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a sua cren\u00e7a: \u201cA B\u00edblia \u00e9 a \u00fanica Escritura sagrada que oferece salva\u00e7\u00e3o eterna como um dom totalmente gratuito da gra\u00e7a e da miseric\u00f3rdia de Deus. Cont\u00e9m os mais elevados padr\u00f5es morais dentre todos os livros. Somente a B\u00edblia apresenta o mais real\u00edstico ponto de vista sobre a natureza humana, tem o poder de convencer as pessoas de seus pecados e a habilidade de transformar a natureza humana. Ela oferece uma solu\u00e7\u00e3o real\u00edstica e permanente para o problema do mal e do pecado humano\u201d, justifica ela.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o dispositivo legal, sendo a B\u00edblia a obra liter\u00e1ria escolhida, esta ser\u00e1 dividida em 39 livros (Velho Testamento) e 27 livros (Novo Testamento), considerando-se assim a leitura de cada um deles como uma obra conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Medida similar em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) foi adotada medida similar<\/a>. Segundo o Projeto de Lei n. 390\/2017, as Escrituras tamb\u00e9m seriam divididas em 66 livros \u2013 39 do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento. Por\u00e9m, o projeto foi vetado em fevereiro deste ano por ser considerado inconstitucional sob o argumento de que legisla\u00e7\u00e3o penal \u00e9 de compet\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara, e n\u00e3o da Alesp como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do PL, em meados de 2018, houve um questionamento sobre a laicidade. O professor do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (IDPSP), Conrado Gontijo, relatou que o projeto esbarra na escolha da recomenda\u00e7\u00e3o da B\u00edblia como livro indicado para leitura. \u201cO Estado brasileiro \u00e9 laico. Voc\u00ea n\u00e3o pode beneficiar algu\u00e9m por ler a B\u00edblia e tirar o benef\u00edcio de outra pessoa ler outro livro de sua religi\u00e3o\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

O professor acrescentou que a ideia do projeto n\u00e3o era ruim, \u201cmas a forma que foi feita \u00e9 completamente equivocada. O projeto cria um est\u00edmulo quase imposs\u00edvel de resistir por causa do benef\u00edcio e acaba preterindo outros materiais que do ponto de vista de socializa\u00e7\u00e3o talvez sejam mais interessantes<\/a>\u201d. <\/a>Mesmo que Gontijo tenha comentado sobre o caso paulista, \u00e9 um questionamento que tamb\u00e9m se encaixa na medida maranhense, visto que os PLs s\u00e3o praticamente id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a B\u00edblia \u00e9 uma cole\u00e7\u00e3o de livros religiosos de aproximadamente 1.500 p\u00e1ginas. Se for consider\u00e1-la como uma obra liter\u00e1ria s\u00f3, seria de fato muito grande em compara\u00e7\u00e3o com outras. Dada a extens\u00e3o, a j\u00e1 comum divis\u00e3o em livros com quantidades menores de p\u00e1ginas \u00e9 um facilitador para que os detentos possam escolher o livro religioso.<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Bereia<\/strong> classifica as mat\u00e9rias que divulgam o PL 281\/2019 como imprecisas por oferecerem conte\u00fados verdadeiros, por\u00e9m sem considerar as diferentes perspectivas e n\u00e3o contextualizar a situa\u00e7\u00e3o explicando que os livros da B\u00edblia s\u00e3o apenas parte do acervo que pode ser lido pelos detentos em progress\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Foto de capa: Pixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Refer\u00eancias de checagem<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANH\u00c3O. Aprovado PL que insere a B\u00edblia como livro obrigat\u00f3rio na remi\u00e7\u00e3o de pena. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.ma.leg.br\/noticias\/40250<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANH\u00c3O. Deputada Mical apresenta projeto que inclui a B\u00edblia no acervo bibliogr\u00e1fico do projeto \u201cRemiss\u00e3o pela Leitura\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.ma.leg.br\/noticias\/38497<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANH\u00c3O. Lei n. 10.606, de 30 de junho de 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/arquivos.al.ma.leg.br:8080\/ged\/legislacao\/LEI_10606<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

PROJETO REMI\u00c7\u00c3O PELA LEITURA: atua\u00e7\u00e3o das bibliotec\u00e1rias da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 Campus Graja\u00fa na Unidade Prisional de Ressocializa\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.febab.org.br\/anais\/article\/download\/2192\/2193<\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

G1 Maranh\u00e3o. Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da B\u00edblia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/ma\/maranhao\/noticia\/2020\/08\/11\/assembleia-de-ma-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-livros-da-biblia.ghtml<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

CPAD News. Deputados do Maranh\u00e3o aprovam projeto de redu\u00e7\u00e3o da pena de presos que lerem a B\u00edblia. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.cpadnews.com.br\/universo-cristao\/51238\/deputados-do-maranhao-aprovam-projeto-de-reducao-da-pena-de-presos-que-lerem-a-biblia.html<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

NOCA. Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da B\u00edblia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.noca.com.br\/noticia\/50055-assembleia-legislativa-do-ma-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-livros-da-biblia<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

G1 S\u00e3o Paulo. Assembleia de SP aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da B\u00edblia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/assembleia-legislativa-de-sp-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-a-biblia.ghtml<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n\n\n\n

Folha de S.Paulo. Justi\u00e7a de SP derruba lei que permitia a preso diminuir pena com leitura da B\u00edblia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2020\/02\/justica-de-sp-derruba-lei-que-permitia-a-preso-diminuir-pena-com-leitura-da-biblia.shtml<\/u><\/a>. Acesso em: 13 ago 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 10 de agosto, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema) o Projeto de Lei n. 281\/2019 que insere a B\u00edblia como livro obrigat\u00f3rio no acervo bibliogr\u00e1fico indicado pela Comiss\u00e3o de Remi\u00e7\u00e3o pela Leitura. O documento acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Estadual 10.606\/2017 que institui o Projeto \u201cRemi\u00e7\u00e3o pela Leitura\u201d no \u00e2mbito das penitenci\u00e1rias …<\/p>\n","protected":false},"author":107,"featured_media":6934,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4,11],"tags":[1240,1249,1237,98,1239,1245,1250,1546,298,1246,1238,1243,1248,1244,1247,870,1251,1241,1242,74],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6924"}],"collection":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/107"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6924"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6937,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6924\/revisions\/6937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}