{"id":8560,"date":"2021-09-18T14:08:51","date_gmt":"2021-09-18T17:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/?p=8560"},"modified":"2021-09-20T16:40:50","modified_gmt":"2021-09-20T19:40:50","slug":"deputado-eduardo-bolsonaro-chama-de-ditadores-partidos-que-questionaram-mp-para-liberar-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/deputado-eduardo-bolsonaro-chama-de-ditadores-partidos-que-questionaram-mp-para-liberar-fake-news\/","title":{"rendered":"Deputado Eduardo Bolsonaro chama de “ditadores” partidos que questionaram MP para liberar fake news"},"content":{"rendered":"\n
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*Mat\u00e9ria atualizada em 20 de setembro de 2021 \u00e0s 16:40<\/em><\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas m\u00eddias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de m\u00eddias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinforma\u00e7\u00e3o. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de express\u00e3o e questionou: \u201cE a\u00ed, quem s\u00e3o os ditadores mesmo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o do Twitter<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que diz a Medida Provis\u00f3ria<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em 6 de setembro, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.068<\/a> que altera o Marco Civil da Internet, a fim de combater a \u201cexplicitar os direitos e as garantias dos usu\u00e1rios de redes sociais\u201d, conforme divulgado pela Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A MP, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, altera a Lei 12.965, de 23\/4\/2014, conhecida como \u201cMarco Civil da Internet\u201d<\/a>, criado para garantir a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, mas garantindo tamb\u00e9m a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira espec\u00edfica casos como o \u201cdireito a informa\u00e7\u00f5es claras, p\u00fablicas e objetivas sobre as pol\u00edticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado\u201d, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com altera\u00e7\u00f5es  de modo a dificultar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de express\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u2026 est\u00e1 previsto o direito de restitui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado disponibilizado pelo usu\u00e1rio na rede social e a exig\u00eancia de justa causa e de motiva\u00e7\u00e3o nos casos de cancelamento ou suspens\u00e3o de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usu\u00e1rios de redes sociais, bem como nos casos de exclus\u00e3o de conte\u00fado\u2026 Ficar\u00e3o assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usu\u00e1rios \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio no ambiente das redes sociais\u201d (<\/em>Secom).<\/p>\n\n\n\n

Tanto a inten\u00e7\u00e3o de aprovar em car\u00e1ter de urg\u00eancia a MP bem como seu objeto –  a restri\u00e7\u00e3o da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que t\u00eam sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinforma\u00e7\u00e3o”,  al\u00e9m de impedir a derrubada de perfis disseminadores de not\u00edcias falsas – t\u00eam causado pol\u00eamica. A MP acaba atuando para facilitar a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n\n\n\n

As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provis\u00f3ria 1.068<\/a>. Por esse motivo os partidos s\u00e3o acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de \u201cditadores\u201d em seu tu\u00edte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP<\/a> afirmando que a Constitui\u00e7\u00e3o afasta a veicula\u00e7\u00e3o, por meio de Medida Provis\u00f3ria, de mat\u00e9rias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legisla\u00e7\u00e3o a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

A suposta \u201cditadura digital\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito humano expresso na Declara\u00e7\u00e3o<\/a> Universal dos Direitos Humanos, no art. 19:  “Todo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; esse direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”<\/em>. Este direito est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> do Brasil, no Art 5o, IX: “\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) Jo\u00e3o Archegas, ouvido pelo Bereia<\/strong>, n\u00e3o existe uma suposta \u201cditadura digital\u201d. O que existe \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de solu\u00e7\u00f5es para essa concentra\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n\n\n\n

Hoje as plataformas t\u00eam ampla liberdade de atua\u00e7\u00e3o denominada  \u201cespa\u00e7o de autorregula\u00e7\u00e3o\u201d para definir suas pr\u00f3prias regras sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas t\u00eam o poder de decidir por remover ou n\u00e3o conte\u00fados de determinados perfis. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA concentra\u00e7\u00e3o de poderes nessa seara gera uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es como, por exemplo, falta de transpar\u00eancia na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usu\u00e1rios como uma determinada decis\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o foi feita. Qual \u00e9 o motivo por tr\u00e1s daquela decis\u00e3o?\u201d<\/em>, questiona Archegas.<\/p>\n\n\n\n

Esta autonomia das plataformas \u00e9 que est\u00e1 sob o questionamento das organiza\u00e7\u00f5es que trabalham pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regula\u00e7\u00e3o para garantias de direitos, inclu\u00eddo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta e digna, \u00e9 considerado o primeiro passo para uma legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que torne mais participativo o processo regulat\u00f3rio das plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cpegadinha\u201d da MP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Archegas \u00e9 importante considerar no \u00e2mbito da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a autorregula\u00e7\u00e3o. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. \u201c(Ele) Queria fazer justamente o contr\u00e1rio. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espa\u00e7o de autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pr\u00e9-definidas pelo Governo Federal. Isso \u00e9 ruim, e tamb\u00e9m gera uma s\u00e9rie de problemas. N\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, tanto \u00e9 que a Medida Provis\u00f3ria foi amplamente criticada\u201d<\/em>, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Archegas conclui que, na quest\u00e3o da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, \u00e9 preciso que o Estado atue, mas com crit\u00e9rios pr\u00e9-definidos. \u201cPrecisamos que o Estado atue, mas definindo alguns par\u00e2metros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transpar\u00eancia demanda a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de revis\u00e3o de decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o e assim por diante. E n\u00e3o atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de modera\u00e7\u00e3o em si. Isso deve ser feito pelas plataformas\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

No rastro das cr\u00edticas ao teor da MP, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a MP durante sess\u00e3o do plen\u00e1rio<\/a>, em 14 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia,  em pronunciamento, durante a entrega do Pr\u00eamio Marechal Rondon de Comunica\u00e7\u00f5es<\/a>, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o e afirmou n\u00e3o ser necess\u00e1rio que o governo crie formas de regular essa quest\u00e3o. \u201cQuem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se n\u00e3o contasse a noite n\u00e3o ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)\u201d,  disse o presidente, que ainda refor\u00e7ou estere\u00f3tipos machistas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com s\u00e9rias interfer\u00eancias em temas de interesse p\u00fablico, como tem sido demonstrado nas verifica\u00e7\u00f5es do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 outra situa\u00e7\u00e3o alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posi\u00e7\u00e3o no ranking Classifica\u00e7\u00e3o Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021<\/a>, elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras.\u00a0 S\u00e3o quatro posi\u00e7\u00f5es abaixo da que o pa\u00eds ocupava em 2020.<\/p>\n\n\n\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong> O Governo Federal enviou no domingo 19\/09 um projeto de lei ao Congresso com conte\u00fado semelhante ao da MP devolvida pelo Senado Federal<\/a>. O fato foi repercutido em portais evang\u00e9licos, como o Pleno News. <\/p>\n\n\n\n

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* * *<\/p>\n\n\n\n

Bereia <\/strong>classifica como falsa <\/strong> a afirma\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provis\u00f3ria que busca facilitar a circula\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o significa apoiar uma \u201cditadura digital\u201d. A MP 1.068 dificultaria a autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas na dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e colocaria obst\u00e1culos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos seus divulgadores.<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.068-de-6-de-setembro-de-2021-343277275<\/a> Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social. https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2021\/09\/medida-provisoria-reforca-direitos-e-garantias-de-usuarios-de-redes-sociais<\/a> Acesso em 14 set. 2021<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm<\/a> Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Jota. https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/liberdade-de-expressao\/stf-ja-sao-seis-os-partidos-com-acao-contra-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-08092021<\/a> Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Supremo Tribunal Federal. https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472974&ori=1<\/a> Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Unicef. https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/declaracao-universal-dos-direitos-humanos<\/a>  Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Senado Federal. https:\/\/www.senado.leg.br\/atividade\/const\/con1988\/con1988_15.03.2021\/art_5_.asp<\/a>  Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

Senado Federal. https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/09\/14\/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet<\/a> Acesso em: 18 set 2021<\/p>\n\n\n\n

YouTube. https:\/\/youtu.be\/0j33WdMfy-o?list=TLPQMTUwOTIwMjGz0UsUqJ20gw&t=3334<\/a> Acesso em 14 set. 2021<\/p>\n\n\n\n

Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras. https:\/\/rsf.org\/pt\/classificacao%20<\/a> Acesso em 14 set. 2021<\/p>\n\n\n\n

Twitter. https:\/\/twitter.com\/secomvc\/status\/1439695046396289028<\/a>. Acesso em 20 set. 2021<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Foto de capa: Abner Rangel \/ Wikimidia Commons <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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