{"id":8645,"date":"2021-10-14T21:53:02","date_gmt":"2021-10-15T00:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/?p=8645"},"modified":"2021-12-03T17:55:12","modified_gmt":"2021-12-03T20:55:12","slug":"deputado-afirma-que-cartilha-de-escola-em-palmas-promove-ideologia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/deputado-afirma-que-cartilha-de-escola-em-palmas-promove-ideologia-de-genero\/","title":{"rendered":"Deputado afirma que cartilha de escola em Palmas promove \u201cideologia de g\u00eanero\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O portal Gospel Prime<\/em> repercutiu o pronunciamento feito pelo deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Na\u00e7\u00e3o Madureira, Eli Borges (SD-TO). Membro da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, o deputado afirmou na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados que uma cartilha do Ensino B\u00e1sico da Prefeitura de Palmas, usada na disciplina de Ensino Religioso, promove a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d e  \u201cflexibiliza\u201d o conceito de fam\u00edlia para crian\u00e7as com at\u00e9 sete anos de idade, al\u00e9m de deturpar o conceito de fam\u00edlia previsto no artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n


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Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o Gospel Prime<\/p>\n\n\n\n

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Bereia <\/strong>entrou em contato com o gabinete do deputado e sua assessoria enviou um arquivo em PDF com o conte\u00fado para proposto para 11 aulas e Hist\u00f3ria e Ensino Religioso, com o registro de docentes respons\u00e1veis . O material completo pode ser encontrado aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira do plano de aulas, referente \u00e0 aula 3, o material apresenta \u201cdiferentes tipos de fam\u00edlia\u201d: <\/p>\n\n\n\n

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Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o de cartilha<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em seguida, o material aponta algumas quest\u00f5es que devem ser respondidas pelos alunos:<\/p>\n\n\n\n

Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o de cartilha<\/p>\n\n\n\n

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Pode-se observar no material que algumas forma\u00e7\u00f5es familiares presentes na sociedade contempor\u00e2nea s\u00e3o apresentadas aos alunos e alunas, que s\u00e3o convidados a refletir sobre suas pr\u00f3prias fam\u00edlias. A partir da\u00ed, diversos temas s\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n

O  material completo tem 14 p\u00e1ginas e oferece planos de aula para temas como geografia, meio ambiente, l\u00edngua portuguesa, algumas regras de conviv\u00eancia em comunidade, como amor, respeito e empatia, al\u00e9m de assuntos como sentimentos e lembran\u00e7as, dentro do contexto da conviv\u00eancia em fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o conceito de fam\u00edlia  <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O deputado afirma que o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> \u00e9 deturpado pelo material da Prefeitura de Palmas. O artigo afirma que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 226.<\/strong> A fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> O casamento \u00e9 civil e gratuita a celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> Para efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers\u00e3o em casamento. (Regulamento)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong> Entende-se, tamb\u00e9m, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba<\/strong> Os direitos e deveres referentes \u00e0 sociedade conjugal s\u00e3o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba<\/strong> O casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio. (Reda\u00e7\u00e3o dada Pela Emenda Constitucional n\u00ba 66, de 2010)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba<\/strong> Fundado nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da paternidade respons\u00e1vel, o planejamento familiar \u00e9 livre decis\u00e3o do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e cient\u00edficos para o exerc\u00edcio desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de institui\u00e7\u00f5es oficiais ou privadas. Regulamento<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00ba<\/strong> O Estado assegurar\u00e1 a assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese a letra da lei do artigo 226, formulado em 1988, as constantes transforma\u00e7\u00f5es na sociedade brasileira trouxeram a demanda pelo reconhecimento jur\u00eddico de novos arranjos familiares, n\u00e3o expressamente consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n

Artigo dispon\u00edvel no portal \u00c2mbito Jur\u00eddico,<\/a> apresenta a evolu\u00e7\u00e3o do entendimento jur\u00eddico a respeito deste tema e afirma que, na atualidade, a doutrina reconhece um pluralismo de entidades familiares, n\u00e3o havendo primazia do casamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais entidades familiares, sendo suficientes para caracteriza\u00e7\u00e3o de entidade familiar o preenchimento dos requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os tipos de entidades familiares explicitamente previstos na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o numerus clausus<\/em>, ou seja, o art. 226 da CF \u00e9 rol meramente exemplificativo<\/strong>. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o imp\u00f5e qualquer cl\u00e1usula de exclus\u00e3o de entidades familiares, ao contr\u00e1rio de constitui\u00e7\u00f5es anteriores, as quais apenas admitiam a fam\u00edlia constitu\u00edda pelo casamento.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), que cuida do devido cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, decidiu, em 2011, <\/a>equiparar as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres. Na pr\u00e1tica, a uni\u00e3o homoafetiva foi reconhecida como um n\u00facleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi un\u00e2nime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguindo o entendimento do STF, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) –  apresenta uma s\u00e9rie de julgados que refletem as mudan\u00e7as da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos homoafetivos<\/a> e dos transexuais em temas diversos, como a possibilidade de mudan\u00e7a no registro civil e a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cIdeologia de g\u00eanero\u201d e p\u00e2nico moral <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201cideologia de g\u00eanero\u201d foi cunhada entre as d\u00e9cadas de 1990 e 2000, no contexto da oposi\u00e7\u00e3o do Vaticano aos avan\u00e7os em pol\u00edticas de g\u00eanero estimulados pelas Confer\u00eancias da ONU Mulher,<\/a> a express\u00e3o foi abra\u00e7ada por evang\u00e9licos e encampada por pessoas de diferentes classes sociais, grupos religiosos e at\u00e9 mesmo n\u00e3o religiosos. <\/p>\n\n\n\n

Na obra \u201cFundamentalismos, crise da democracia e amea\u00e7a aos direitos humanos na Am\u00e9rica do Sul: tend\u00eancias e desafios para a a\u00e7\u00e3o\u201d, a  pesquisadora Magali do Nascimento Cunha, <\/strong><\/a>aborda os caminhos do fundamentalismo religioso em quatro pa\u00edses: Argentina, Brasil, Col\u00f4mbia e Peru. Dentre os diversos temas abordados est\u00e3o a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d e o p\u00e2nico moral. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Magali Cunha explica que os avan\u00e7os em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas e leis conquistados na Am\u00e9rica do Sul, a partir dos anos 1980 (per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses do Continente, ao fim de ditaduras), referentes aos direitos das mulheres, em especial os sexuais e reprodutivos, e das pessoas LGBTQIAP+, provocaram rea\u00e7\u00f5es de grupos religiosos e setores pol\u00edticos conservadores nos diferentes pa\u00edses da regi\u00e3o, como relatado nos casos expostos na introdu\u00e7\u00e3o deste texto. Esta rea\u00e7\u00e3o se configura mais intensamente depois da potencializa\u00e7\u00e3o da demanda pelos direitos de g\u00eanero promovida pela IV Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU, em Pequim (China, 1995) com o tema \u201cA\u00e7\u00e3o para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz\u201d.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A autora pontua que, como estrat\u00e9gia, dissemina-se o termo \u201cideologia de g\u00eanero\u201d,<\/strong> um discurso constru\u00eddo de maneira a criar abjeto, produzir recha\u00e7o, p\u00e2nico moral. Um exemplo destacado \u00e9 o do Brasil, onde o atual presidente, j\u00e1 em seu discurso de posse, prometeu \u201ccombater a ideologia de g\u00eanero, preservando nossos valores\u201d.<\/a> Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro, ao assumir o cargo, foi extinguir os comit\u00eas de g\u00eanero, diversidade e inclus\u00e3o, eliminando a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAP+<\/a> como sujeito de medidas e pol\u00edticas relacionadas aos direitos humanos. Em junho de 2020, o governo nomeou para a Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade um m\u00e9dico ligado a movimento \u201cpr\u00f3-vida\u201d. <\/a><\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o destas bases e a ades\u00e3o a elas s\u00e3o conquistadas por meio do p\u00e2nico moral, da ret\u00f3rica do medo, para gerar inseguran\u00e7a e promover afetos.<\/strong> P\u00e2nicos morais s\u00e3o fen\u00f4menos que emergem em situa\u00e7\u00f5es nas quais sociedades reagem a determinadas circunst\u00e2ncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. S\u00e3o a forma como a m\u00eddia, a opini\u00e3o p\u00fablica e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padr\u00f5es normativos e, ao se sentirem amea\u00e7ados, tendem a concordar que \u201calgo deveria ser feito\u201d a respeito dessas circunst\u00e2ncias e dessas identidades sociais amea\u00e7adoras. <\/p>\n\n\n\n

Temas semelhantes aparecem constantemente em redes sociais digitais ou m\u00eddias noticiosas, como por exemplo a suposta cartilha que a Prefeitura de Fortaleza distribuiu dizendo que \u00e9 natural fazer masturba\u00e7\u00e3o infantil para acalmar as crian\u00e7as<\/strong><\/a> <\/strong>ou a suposta <\/strong> ilustra\u00e7\u00e3o de ato sexual que foi usada em cartilha do MEC para crian\u00e7as<\/strong><\/a>. <\/strong>As duas not\u00edcias falsas foram devidamente verificadas e negadas por ag\u00eancias de checagem e \u00f3rg\u00e3os de imprensa, por\u00e9m o p\u00e2nico moral j\u00e1 estava criado e disseminado. <\/p>\n\n\n\n

No contexto dos quatro pa\u00edses observados na pesquisa, Magali Cunha relata que foi desenvolvido um p\u00e2nico moral em torno da \u201cdefesa da fam\u00edlia\u201d e dos filhos das fam\u00edlias, como n\u00facleos da sociedade que estariam em risco, por conta da agenda de igualdade de direitos sexuais. Mensagens alarmistas apresentam esta agenda como de destrui\u00e7\u00e3o e de amea\u00e7a \u00e0 sociedade com base na no\u00e7\u00e3o de que se a fam\u00edlia e as crian\u00e7as est\u00e3o em risco toda a sociedade est\u00e1 em risco.<\/strong> Para isso, movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso \u00e0s m\u00eddias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinforma\u00e7\u00e3o, em especial de fake news, para alimenta\u00e7\u00e3o do p\u00e2nico moral e para interfer\u00eancia nas discuss\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante recuperar em nome da informa\u00e7\u00e3o justa e digna que estudos cient\u00edficos que t\u00eam origem no s\u00e9culo 18, passam pela constru\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias humanas e sociais e culminam na segunda metade do s\u00e9culo 20, com o surgimento da no\u00e7\u00e3o de \u201cg\u00eanero\u201d. Ela \u00e9 distinta da no\u00e7\u00e3o de \u201csexo\u201d, o que se consolida, nessa mesma \u00e9poca, como categoria de an\u00e1lise, que confronta a oposi\u00e7\u00e3o bin\u00e1ria universalizada e atemporal entre homem e mulher com base no referencial biol\u00f3gico (anatomia\/sexo). Da\u00ed g\u00eanero ser uma categoria cient\u00edfica anal\u00edtica: por meio dela, \u00e9 poss\u00edvel estudar os significados e sentidos estabelecidos sobre os g\u00eaneros masculino e feminino, a partir do questionamento do que \u00e9 ser \u201chomem\u201d e do que \u00e9 ser \u201cmulher\u201d, para al\u00e9m de categorias fixas, concebidas previamente. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 o sexo que determina a compreens\u00e3o da vida mas o g\u00eanero. E isto tem rela\u00e7\u00e3o com a cultura (o modo de vida dos grupos sociais), com a linguagem, e, fortemente, com o poder, como as hierarquias de g\u00eanero s\u00e3o constru\u00eddas, legitimadas, contestadas e mantidas. A estudiosa Joan Scott \u00e9 uma refer\u00eancia importante neste tema. Em  rela\u00e7\u00e3o aos estudos das religi\u00f5es, a Profa. Dra. Sandra Duarte de Souza tem oferecido muitas contribui\u00e7\u00f5es,  entre outras autoras.<\/p>\n\n\n\n

Magali Cunha recorda que este processo cient\u00edfico foi fonte para que movimentos sociais de mulheres e de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s homoafetivos discutissem o seu lugar nas sociedades em que est\u00e3o inseridos, questionassem as injusti\u00e7as que lhes foram impostas pelos padr\u00f5es culturais biol\u00f3gicos e lutassem por seus direitos civis. \u00c0 medida que tais lutas t\u00eam sido bem-sucedidas, percebe-se o surgimento de movimentos reacion\u00e1rios que contrap\u00f5em estas transforma\u00e7\u00f5es por meio de conte\u00fados falsos e enganosos como a afirma\u00e7\u00e3o de que exista uma \u201cideologia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Bereia <\/strong>conclui que \u00e9 enganosa<\/strong> a mat\u00e9ria publicada pelo Portal Gospel Prime a respeito do discurso do deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Na\u00e7\u00e3o Madureira Eli Borges , pois o pronunciamento ocorreu mas a apresenta\u00e7\u00e3o do tema, sem o oferecimento de informa\u00e7\u00e3o devida em contraponto ao p\u00e2nico moral evocado pelo deputado, \u00e9 desenvolvida para confundir e invoca sensacionalismo.<\/p>\n\n\n\n

 A afirma\u00e7\u00e3o do deputado Eli Borges de que o material da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Palmas deturpa o artigo 226 da CF \u00e9 enganosa. <\/strong>O reconhecimento de diversas formas de fam\u00edlia, experimentada cotidianamente pela popula\u00e7\u00e3o, segue o entendimento das decis\u00f5es jur\u00eddicas da \u00faltima d\u00e9cada e a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade nestes temas. Al\u00e9m deste ponto, o deputado afirma que o material \u201cflexibiliza\u201d o conceito de fam\u00edlia, entretanto, como a pesquisa do Bereia <\/strong>indica, este \u201cconceito\u201d evoluiu ao longo dos anos. Esta  evolu\u00e7\u00e3o tem como resultado o entendimento do STF que, ainda em 2011, reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva como um n\u00facleo familiar como qualquer outro e decis\u00f5es posteriores que seguiram o mesmo entendimento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que ve\u00edculos de m\u00eddia reafirmem que aescola \u00e9 um ambiente para promover debates, reflex\u00e3o e acolher os alunos levando em conta suas pr\u00f3prias experi\u00eancias. Opini\u00f5es divergentes devem ser respeitadas e o debate democr\u00e1tico deve ser incentivado e n\u00e3o s\u00f3 os alunos, mas tamb\u00e9m suas fam\u00edlias, devem participar. O termo \u201cideologia de g\u00eanero\u201d \u00e9 utilizado como estrat\u00e9gia pol\u00edtica e apela \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, busca  causar p\u00e2nico moral na tentativa de mobilizar eleitores e pautar discuss\u00f5es na esfera p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Livro. Dispon\u00edvel no site da <\/strong>Koinonia Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7os, na vers\u00e3o <\/strong>ebook <\/em><\/strong>e est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente. <\/strong>https:\/\/kn.org.br\/noticias\/fundamentalismo-crise-na-democracia-e-ameaca-aos-direitos-humanos-na-america-do-sul-e-tema-de-pesquisa-publicada-por-koinonia\/7837<\/strong><\/a>  <\/strong>Acesso em 08\/10\/2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O portal Gospel Prime repercutiu o pronunciamento feito pelo deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Na\u00e7\u00e3o Madureira, Eli Borges (SD-TO). Membro da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, o deputado afirmou na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados que uma cartilha do Ensino B\u00e1sico da Prefeitura de Palmas, usada na disciplina de Ensino Religioso, promove a \u201cideologia …<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":8648,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/122"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8645"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8838,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8645\/revisions\/8838"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}