{"id":8972,"date":"2021-11-24T21:27:46","date_gmt":"2021-11-25T00:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/coletivobereia.com.br\/?p=8730"},"modified":"2021-12-20T08:51:57","modified_gmt":"2021-12-20T11:51:57","slug":"ex-presidente-lula-defende-a-regulamentacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/ex-presidente-lula-defende-a-regulamentacao-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Ex-presidente Lula defende a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"239\" height=\"52\" src=\"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Asset-9-e1639997501349.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-838\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul><li><em>Mat\u00e9ria atualizada em 25\/11\/2021 \u00e0s 21:03<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O portal de not\u00edcias evang\u00e9lico <em>Gospel Prime <\/em>noticiou que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em \u201cexcurs\u00e3o\u201d pela Europa (termo colocado na mat\u00e9ria entre aspas, denotando questionamento), defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o as m\u00eddias sociais, bem como a cobran\u00e7a de impostos para as empresas propriet\u00e1rias de plataformas. Segundo o Gospel Prime, Lula justificou a quest\u00e3o com o fato de o Brasil tem um presidente que&nbsp; \u201cconta cinco mentiras por dia em suas redes sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/23s6iAbka70wuuNRNqkdIdOYMK-YWvnkE6gjrjAXLSEvJV5rODy4k-PqQdKdvyau6iyJNIJs7rugqdGZB5LBm00OVCufmA68wsPDdLdgdXIr_RTXqYHCaP7-duPqrCxnV8K1Ksg7\" alt=\"\"\/><figcaption>Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o do Gospel Prime<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A entrevista&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Gospel Prime n\u00e3o indica a fonte da mat\u00e9ria que publicou. <strong>Bereia <\/strong>verificou que o site religioso se baseou na <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AC7lOuwyra0\">entrevista<\/a> dada pelo ex-presidente, em 18 de novembro, ao grupo S&amp;D (Socialista e Democrata) do Parlamento Europeu, durante o&nbsp; evento \u201c<em>Global progressive forum 2021\u201d <\/em>(F\u00f3rum Global Progressista 2021), <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AC7lOuwyra0\">dispon\u00edvel em v\u00eddeo.<\/a> Lula foi convidado a debater nesse evento sobre o futuro da democracia e seus riscos. Pautas como desigualdade social, quest\u00f5es clim\u00e1ticas, ecossustentabilidades e democratiza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias foram debatidas na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Na entrevista, Lula defendeu que o futuro da democracia est\u00e1 na luta contra as desigualdades, \u201c<em>todos t\u00eam que ser tratados em igualdade e tenham as mesmas oportunidades\u201d, <\/em>defende. Quando questionado sobre o futuro da democracia na Am\u00e9rica Latina, o ex-presidente alegou a import\u00e2ncia de defender um modelo pol\u00edtico democr\u00e1tico em que os sujeitos tenham \u201cigualdade\u201d em setores como economia, educa\u00e7\u00e3o, mercado de trabalho e meios de comunica\u00e7\u00e3o. A partir desse ponto da entrevista, foi iniciado o questionamento sobre comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddias sociais. Lula afirmou <em>\u201cos meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam que ser democr\u00e1ticos, todas as pessoas t\u00eam que ter direito a serem ouvidas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o; n\u00e3o \u00e9 o dono do jornal, ou o dono da televis\u00e3o, que \u00e9 o sensor. \u00c9 preciso que a sociedade tenha uma participa\u00e7\u00e3o, nessa democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A fala sobre \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais\u201d, como foi abordado pelo portal de not\u00edcias, se deu quando o ex-presidente mencionou as elei\u00e7\u00f5es de Donald Trump \u00e0 Presid\u00eancia dos EUA, bem como o uso das m\u00eddias sociais pelo presidente Jair Bolsonaro: <em>\u201cno Brasil, n\u00f3s temos um presidente que conta cinco mentiras por dia, atrav\u00e9s das redes sociais, mas isso n\u00e3o nega a democracia\u201d<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para Lula, a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d se justifica como \u201cempecilhos \u00e0 maldade\u201d circulante nas m\u00eddias sociais (crimes de \u00f3dio, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, <em>fake news<\/em> ou informa\u00e7\u00f5es que possam vir a tentar contra a integridade humana), <em>\u201cuma coisa \u00e9 voc\u00ea usar as redes de comunica\u00e7\u00e3o para informar, outra coisa \u00e9 pra fazer maldade, outra coisa \u00e9 pra contar mentira, outra coisa \u00e9 pra causar preju\u00edzo a sociedade\u201d, <\/em>disse<em>. <\/em>Um dos benef\u00edcios da regulamenta\u00e7\u00e3o, apontado pelo ex-presidente, \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de impostos para que os propriet\u00e1rios de plataformas possam operar no pa\u00eds.<em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lula e a regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o ex-presidente Lula menciona a regulamenta\u00e7\u00e3o das m\u00eddias. Apesar da pauta estar presente desde o seu primeiro mandato e retomado com a ex-presidente Dilma Rousseff, o debate permaneceu &#8220;dormente&#8221; at\u00e9 o <a href=\"https:\/\/pt.org.br\/assista-ao-lancamento-do-livro-sobre-os-5-anos-do-golpe-com-lula-e-dilma\/\">lan\u00e7amento do livro<\/a> \u201cFascismo: ontem e hoje\u201d (escrito por membros da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, ligada ao PT), quando Lula retomou a discuss\u00e3o publicamente. Voltando a tocar no assunto em sua viagem realizada pelo Nordeste, no final de outubro, <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=9NAb4tDKvks\">em entrevista concedida \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3pole da Bahia<\/a>, desta vez como uma promessa de campanha, caso venha a se candidatar para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Em entrevista Lula afirmou \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 do tempo que a gente conversava por carta, \u00e9 de 1962, olha a evolu\u00e7\u00e3o que houve nas comunica\u00e7\u00f5es, voc\u00ea n\u00e3o acha que a internet tem que ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o? Uma regulamenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja censura, uma regulamenta\u00e7\u00e3o que permita que a gente conduza a internet mais pro bem que para o mal\u201d. Na mesma entrevista, Lula prometeu enviar para o jornalista Jos\u00e9 Eduardo, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o, para que assim ele possa debater publicamente sobre o projeto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua conta pessoal no Twitter, o Lula defendeu seu desejo pela regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia em moldes brit\u00e2nicos<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/nxCM4zQUWC3F1aV5T3tDI3atxCQQ0nxWCfbaGRoLC-8PDXgXHi-J3VaEoAC1D54aPUC8x6lcOIG4jMxeRAI05P0NcHegHzUNRLinizyW8iRBAEOl1MSGvB0rTVIqgHOuy_Tjrvnn\" alt=\"\"\/><figcaption>Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o do Twitter<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O modelo brit\u00e2nico conta com dois \u00f3rg\u00e3os reguladores da atividade de imprensa: o <em>Press recognition panel (<\/em>painel de reconhecimento da imprensa), um \u00f3rg\u00e3o de autorregulamenta\u00e7\u00e3o voltado para jornais, revistas e sites; e o <em>Ofcom, \u00f3rg\u00e3o <\/em>voltado para a televis\u00e3o, telefonia e internet. Dentre as responsabilidades dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 a garantia de resposta para aqueles que forem prejudicados pelos ve\u00edculos, direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de material vinculado, garantia de n\u00e3o exposi\u00e7\u00e3o de material ofensivo, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade pessoal e tratamento justo \u00e0 pessoa, al\u00e9m da inviolabilidade da privacidade individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de abordar o tema, o ex-presidente ainda n\u00e3o apresentou projeto p\u00fablico ou proposi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o e censura<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso destacar que regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 o mesmo que censura. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em seu artigo 5\u00ba, garante a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, bem como o direito de manifesta\u00e7\u00e3o individual (desde que n\u00e3o venha a ferir a vida e a dignidade do outro). A regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 uma demanda que ultrapassa partidos e \u00e9 defendida h\u00e1 muitos anos na sociedade civil por v\u00e1rios grupos que trabalham com direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, incluindo a academia. Regulamentar n\u00e3o quer dizer&nbsp; o controle ou a proibi\u00e7\u00e3o de pautas e assuntos, quer dizer criar regras para que as empresas que dominam os meios de comunica\u00e7\u00e3o sejam mais inclusivas. A alega\u00e7\u00e3o cr\u00edtica \u00e9 que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros, h\u00e1 d\u00e9cadas, <a href=\"http:\/\/www.fndc.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-preve-fim-dos-oligopolios-de-midia-no-brasil-924467\/\">s\u00e3o dominados por poucas empresas midi\u00e1ticas<\/a>, o que enfraquece o debate democr\u00e1tico, privilegia pol\u00edticos que se tornam donos de m\u00eddias, al\u00e9m de n\u00e3o conceder direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o para aqueles que est\u00e3o fora das prioridades ou s\u00e3o avessos aos ideais dos propriet\u00e1rios e dos produtores de conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isto, s\u00e3o v\u00e1rias as perguntas colocadas pelo <a href=\"http:\/\/fndc.org.br\/\">F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) <\/a>h\u00e1 alguns anos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como o \u00edndio, o negro, as mulheres, @s homossexuais, o povo do campo, as crian\u00e7as e a popula\u00e7\u00e3o das periferias aparecem na televis\u00e3o brasileira? Como os cidad\u00e3os das diversas regi\u00f5es, com suas diferentes culturas, etnias e caracter\u00edsticas s\u00e3o representados? A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o deveria ser para todos e n\u00e3o apenas para os grupos que representam os interesses econ\u00f4micos e sociais de uma elite dominante? Existem espa\u00e7os para a produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados dos diversos segmentos da sociedade na m\u00eddia brasileira?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.teses.usp.br\/teses\/disponiveis\/27\/27164\/tde-26022021-222743\/pt-br.php\">Em sua tese<\/a>, o doutor em comunica\u00e7\u00e3o Camilo Vannuchi defende:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Conceber o direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o implica entender os cidad\u00e3os que participam do sistema de comunica\u00e7\u00e3o como sujeitos de direitos. Neste sentido, \u00e9 oportuno aprimorar o aparato de prote\u00e7\u00e3o, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos abusos cometidos pelas empresas de m\u00eddia: a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade, o crime de inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o da imagem de crian\u00e7as e vulner\u00e1veis, entre outros. Ao mesmo tempo, \u00e9 fundamental que inst\u00e2ncias jur\u00eddicas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil estejam preparadas para lidar com o tema do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Novas legisla\u00e7\u00f5es vir\u00e3o se somar \u00e0s ferramentas ora dispon\u00edveis e ajudar\u00e3o a avan\u00e7ar no sentido de um modelo de comunica\u00e7\u00e3o que tenha como princ\u00edpio a amplia\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica (ou esferas p\u00fablicas, no plural) para um sistema que estimule a participa\u00e7\u00e3o popular, a representatividade regional, econ\u00f4mica, racial e de g\u00eanero, e que possa influenciar mais fortemente as a\u00e7\u00f5es do Estado no sentido da democracia.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as <a href=\"http:\/\/www.fndc.org.br\/download\/guia-de-mobilizacao-da-lei-da-midia-democratica-preto-e-branco\/publicacoes\/195\/arquivo\/guia-de-mobilizacao-lmd-final-pb-1.pdf\">propostas contidas no&nbsp; Projeto de Lei de Iniciativa Popular da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/a>, criado pelo FNDC em 2013, com vistas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia estavam o pedido de veto \u00e0 propriedade de emissoras de r\u00e1dio e TV a pol\u00edticos; cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica; responsabilidade por poss\u00edveis danos pessoais e c\u00edveis oriundos da vincula\u00e7\u00e3o de uma not\u00edcia falsa, dentre outros. O PL n\u00e3o alcan\u00e7ou o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas (1,3 milh\u00f5es) para garantir sua tramita\u00e7\u00e3o. O texto completo da PL pode ser encontrado na tese de doutoramento de Vannuchi.****<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bereia <\/strong>classifica a informa\u00e7\u00e3o de Gospel Prime como <strong>enganosa <\/strong>por tratar-se de informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, cujo desenvolvimento fora distorcido a fim de levar o leitor \u00e0 uma interpreta\u00e7\u00e3o negativa da fala do ex-presidente (ideia de censura), suprimindo a natureza do evento em que ele concedeu a entrevista.&nbsp; N\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes na trajet\u00f3ria de governo Lula e na grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo em quest\u00e3o que sustentem que a afirma\u00e7\u00e3o significa censura ou uma amea\u00e7a \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Youtube.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AC7lOuwyra0\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AC7lOuwyra0<\/a> Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=9NAb4tDKvks\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=9NAb4tDKvks<\/a> Acesso em: [24 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p>Partido dos Trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/pt.org.br\/assista-ao-lancamento-do-livro-sobre-os-5-anos-do-golpe-com-lula-e-dilma\/\">https:\/\/pt.org.br\/assista-ao-lancamento-do-livro-sobre-os-5-anos-do-golpe-com-lula-e-dilma\/<\/a> Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p>F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/fndc.org.br\/\">http:\/\/fndc.org.br\/<\/a> Acesso em: [24 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/fndc.org.br\/clipping\/porque-a-regulacao-da-midia-nao-e-censura-952058\/\">http:\/\/fndc.org.br\/clipping\/porque-a-regulacao-da-midia-nao-e-censura-952058\/<\/a> Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.fndc.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-preve-fim-dos-oligopolios-de-midia-no-brasil-924467\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http<\/a><a href=\"http:\/\/www.fndc.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-preve-fim-dos-oligopolios-de-midia-no-brasil-924467\/\">:\/\/www.fndc.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-preve-fim-dos-oligopolios-de-midia-no-brasil-924467\/<\/a> Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.fndc.org.br\/download\/guia-de-mobilizacao-da-lei-da-midia-democratica-preto-e-branco\/publicacoes\/195\/arquivo\/guia-de-mobilizacao-lmd-final-pb-1.pdf\">http:\/\/www.fndc.org.br\/download\/guia-de-mobilizacao-da-lei-da-midia-democratica-preto-e-branco\/publicacoes\/195\/arquivo\/guia-de-mobilizacao-lmd-final-pb-1.pdf<\/a>&nbsp; Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p>Folha de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2021\/09\/lula-pressiona-pt-a-retomar-debate-sobre-regulacao-da-midia.shtml\">https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2021\/09\/lula-pressiona-pt-a-retomar-debate-sobre-regulacao-da-midia.shtml<\/a> Acesso em: [23 nov. 2021]<\/p>\n\n\n\n<p>Biblioteca USP.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.teses.usp.br\/teses\/disponiveis\/27\/27164\/tde-26022021-222743\/pt-br.php\">https:\/\/www.teses.usp.br\/teses\/disponiveis\/27\/27164\/tde-26022021-222743\/pt-br.php<\/a>&nbsp; Acesso em: [23 nov. 2021]&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>***<\/p>\n\n\n\n<p><em>Imagem de capa: frame de v\u00eddeo da entrevista de Lula \/ El Pais<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mat\u00e9ria atualizada em 25\/11\/2021 \u00e0s 21:03 O portal de not\u00edcias evang\u00e9lico Gospel Prime noticiou que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em \u201cexcurs\u00e3o\u201d pela Europa (termo colocado na mat\u00e9ria entre aspas, denotando questionamento), defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o as m\u00eddias sociais, bem como a cobran\u00e7a de impostos para as empresas propriet\u00e1rias de plataformas. 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