{"id":8976,"date":"2021-12-08T06:56:42","date_gmt":"2021-12-08T09:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/coletivobereia.com.br\/?p=8773"},"modified":"2021-12-20T08:44:05","modified_gmt":"2021-12-20T11:44:05","slug":"a-sabatina-de-andre-mendonca-pelo-senado-parte-1-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/a-sabatina-de-andre-mendonca-pelo-senado-parte-1-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"A sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pelo Senado &#8211; Parte 1: viol\u00eancia de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n<p><em>* Mat\u00e9ria atualizada em 08\/12\/21 \u00e0s 13:56<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Como parte do rito oficial para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado Geral da Uni\u00e3o e ex-Ministro da Justi\u00e7a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a passou por sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal. Durante sua exposi\u00e7\u00e3o inicial e nas respostas aos senadores, Mendon\u00e7a fez diversas afirma\u00e7\u00f5es, que foram checadas pelo <strong>Bereia<\/strong>. Nesta parte da cobertura \u00e9 apresentado o primeiro dos temas mais destacados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Viol\u00eancia de g\u00eanero<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a respondeu perguntas da relatora do processo de indica\u00e7\u00e3o na CCJ Eliziane Gama (Cidadania\/MA), sobre o enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres no Brasil. O sabatinado ressaltou o trabalho dele no governo de Jair Bolsonaro, \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e citou opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e pol\u00edticas de aglutina\u00e7\u00e3o que inclu\u00edram a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e de idosos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cComo ministro da Justi\u00e7a, fizemos as maiores opera\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria no combate da viol\u00eancia contra a mulher, atuando na vida e na integridade f\u00edsica das mulheres. Agrego a isso grandes opera\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o de idosos e crian\u00e7as v\u00edtimas de pedofilia. Ressalto, tamb\u00e9m nesse contexto, que como Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovei um protocolo inovador de investiga\u00e7\u00e3o de crime de feminic\u00eddio, consensuado por todos os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds e depois submetido \u00e0 bancada feminina do Congresso Nacional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na conclus\u00e3o deste bloco de respostas, Mendon\u00e7a&nbsp;destacou: \u201cFeminic\u00eddio (morte por conta do g\u00eanero feminino) \u00e9 um ato covarde. O destrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres \u00e9 um ato covarde. Nesse sentido meu compromisso \u00e9, diante de situa\u00e7\u00f5es como essas, aplicar a Lei de forma plena e rigorosa.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Opera\u00e7\u00e3o Resguardo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao citar ter realizado as maiores opera\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, quando esteve \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a referiu-se \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil\">Opera\u00e7\u00e3o Resguardo, da Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas<\/a>, iniciada em 1 de janeiro de 2021 e conclu\u00edda, simbolicamente, no Dia Internacional da Mulher do mesmo ano. A opera\u00e7\u00e3o integrou o MJSP com as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Foram investigadas mais de 46 mil den\u00fancias apuradas nos diversos canais municipais, estaduais e federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, foram registrados mais de 9,1 mil presos, decorrentes de flagrantes e mandados de pris\u00e3o expedidos pela Justi\u00e7a; cumpridos cerca de 56 mil medidas protetivas, com mais de 168 mil v\u00edtimas atendidas, 1.226 armas apreendidas e realizadas cerca de 70 mil visitas e dilig\u00eancias realizadas pelas pol\u00edcias civis. Ao todo, mais de 16 mil policiais civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos de amea\u00e7as, tentativas de feminic\u00eddio, les\u00e3o corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importuna\u00e7\u00e3o, entre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>A import\u00e2ncia desta opera\u00e7\u00e3o, de fato uma das maiores j\u00e1 realizadas pelo governo federal no combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica contra mulheres, foi reconhecida por lideran\u00e7as pol\u00edticas de oposi\u00e7\u00e3o. A deputada estadual de Goi\u00e1s <a href=\"https:\/\/portal.al.go.leg.br\/noticias\/115795\/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica\">Delegada Adriana Accorsi (PT), que foi candidata \u00e0 Prefeitura de Goi\u00e2nia, por exemplo, afirmou<\/a> que a a\u00e7\u00e3o \u201cmostra a possibilidade das For\u00e7as de Seguran\u00e7a combaterem, com rigor, a viol\u00eancia cometida contra meninas e mulheres\u201d. Ela acrescentou que &#8220;Opera\u00e7\u00f5es desse tipo, que acontecem de maneira simb\u00f3lica no dia 8 de mar\u00e7o, s\u00e3o muito importantes. Esperamos esse rigor todos os anos, pois a impunidade \u00e9 um mal que estimula o cometimento desses crimes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Protocolo nacional de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 verdade tamb\u00e9m que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a atuou na aprova\u00e7\u00e3o do Protocolo Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias nos Crimes de Feminic\u00eddio, em parceria com o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693\">publicado no Di\u00e1rio Oficial, em 22 junho de 2020.<\/a> O protocolo prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos das pol\u00edcias civis e de \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal (DF). <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2020-2\/junho\/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio\">Esta atua\u00e7\u00e3o conjunta tem por objetivo<\/a> contribuir para a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o aos crimes com o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es que envolvam morte de mulheres decorrente de discrimina\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>O protocolo determina a instaura\u00e7\u00e3o imediata de inqu\u00e9rito policial nos casos de mortes violentas, com v\u00edtimas mulheres. Al\u00e9m disso, o texto estabelece que os atendimentos relacionados \u00e0s ocorr\u00eancias de feminic\u00eddio devem ter prioridade na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aglutina\u00e7\u00e3o de demandas, menos efic\u00e1cia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de idosos e de crian\u00e7as v\u00edtimas de pedofilia nos programas governamentais de combate \u00e0 viol\u00eancia citados positivamente por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (INESC) dizem que a aglutina\u00e7\u00e3o destas demandas causou perda na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para mulheres. No estudo <a href=\"https:\/\/www.inesc.org.br\/obrasilcombaixaimunidade\/\">\u201cO Brasil com baixa imunidade\u201d<\/a>, o INESC mostra que o governo federal disp\u00f5e de R$425 milh\u00f5es alocados no Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. Por\u00e9m, at\u00e9 meados de maio de 2020, o minist\u00e9rio havia executado somente R$11,3 milh\u00f5es, o equivalente a 2,6% do que estava dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/orcamento-da-uniao\/estudos\/2020\/ET16_Violncia_MUlher.pdf\">nota t\u00e9cnica da consultoria da C\u00e2mara<\/a>&nbsp;confirmou a baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas exclusivamente \u00e0s mulheres: mostra que apenas R$ 5,6 milh\u00f5es de um total de R$ 126,4 milh\u00f5es previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 foram efetivamente gastos com pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para mulheres, sem contar os \u201crestos a pagar\u201d de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo de Jair Bolsonaro, excluiu o \u201cPrograma 2016: Pol\u00edticas para as Mulheres: Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e Enfrentamento a Viol\u00eancia\u201d, que era destinado somente \u00e0s mulheres, e criou o \u201cPrograma 5034: Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida, Fortalecimento da Fam\u00edlia, Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos para Todos\u201d, a que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se referiu, que \u00e9 um guarda-chuva para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do minist\u00e9rio destinadas \u00e0s mulheres, aos idosos e a pessoas com defici\u00eancia. \u201cOcorreu a fus\u00e3o dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas pol\u00edticas p\u00fablicas e levar a uma redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia\u201d, diz a nota t\u00e9cnica da consultoria da C\u00e2mara. A palavra \u201cmulher\u201d aparece em apenas um objetivo da aglutina\u00e7\u00e3o, que coloca \u00eanfase clara no conceito de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO desenho que vinha sendo constru\u00eddo desde 2004 mudou radicalmente e agora adquire um vi\u00e9s mais conservador\u201d, critica o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) em&nbsp; relat\u00f3rio lan\u00e7ado no in\u00edcio deste ano que faz um balan\u00e7o do or\u00e7amento do governo federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um levantamento de 2021, <a href=\"https:\/\/azmina.com.br\/reportagens\/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019\/%20-\">exclusivo da revista AzMina<\/a>, mostra que entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o governo federal&nbsp; n\u00e3o gastou R$ 376,4 milh\u00f5es dos R$ 1,1 bilh\u00e3o dispon\u00edveis para dez rubricas que t\u00eam as mulheres como p\u00fablico-alvo no Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos e no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u00c9 um ter\u00e7o do total de recursos previstos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, carimbados especificamente para este conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os valores que n\u00e3o foram utilizados, est\u00e1 a maior parte dos recursos que deveriam construir e equipar Casas da Mulher Brasileira pelo pa\u00eds \u2013 estrutura que agrega uma s\u00e9rie de servi\u00e7os especializados para atendimento da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta dura\u00e7\u00e3o. Desde 2019, dos quase R$ 115 milh\u00f5es dispon\u00edveis para essa pol\u00edtica p\u00fablica, apenas R$ 1 milh\u00e3o foi efetivamente gasto. Para a Rede Cegonha, a estrat\u00e9gia de planejamento reprodutivo e aten\u00e7\u00e3o humanizada \u00e0 gravidez, ao parto e ao puerp\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, dos R$ 270 milh\u00f5es autorizados, apenas R$ 182 milh\u00f5es foram desembolsados e R$ 89 milh\u00f5es ficaram pelo caminho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dados fornecidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e0 revista Azmina, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres: recursos deste minist\u00e9rio destinados a dois importantes projetos est\u00e3o caindo drasticamente desde 2019. Chamou a aten\u00e7\u00e3o das jornalistas o programa chamado Protejo, que paga bolsas a jovens em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica como incentivo para frequentarem cursos de capacita\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas gastou, ao todo, R$ 3,3 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2021. Em 2019, essa pol\u00edtica p\u00fablica recebeu investimentos de&nbsp;R$ 64,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Projeto Mulheres da Paz que tamb\u00e9m concede bolsas, mas neste caso para mulheres l\u00edderes de comunidade que atuam como mediadoras de conflitos em suas regi\u00f5es, teve gastos sete vezes menores em 2021 do que no primeiro ano de mandato de Bolsonaro: R$ 184,7 milh\u00f5es (em 2019) contra R$ 25.460,00 (at\u00e9 julho deste ano).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Respostas imprecisas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a discorreu sobre seu trabalho como Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e incorreu em imprecis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, as a\u00e7\u00f5es descritas \u2013 a Opera\u00e7\u00e3o Resguardo e o Protocolo de Investiga\u00e7\u00f5es \u2013 esbarram em uma pol\u00edtica do governo federal que \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a armas de fogo pela popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que tem como <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial\">projeto o armamentismo<\/a>, uma <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres\/\">audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> abordou o tema.&nbsp; A Comiss\u00e3o ouviu especialistas do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do N\u00facleo Especializado em Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, do Grupo Especial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo. Todas as representa\u00e7\u00f5es afirmaram que a amplia\u00e7\u00e3o do porte e posse de armas de fogo poderia aumentar os riscos para as mulheres e impactar os \u00edndices de feminic\u00eddio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As especialistas na audi\u00eancia mostraram como a presen\u00e7a de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorr\u00eancia de homic\u00eddio ou suic\u00eddio. Foi afirmado que as pol\u00edticas p\u00fablicas do governo para a \u00e1rea n\u00e3o s\u00e3o baseadas nos dados e estat\u00edsticas dispon\u00edveis. Na audi\u00eancia a representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ent\u00e3o liderado por S\u00e9rgio Moro, foi a \u00fanica a discordar da avalia\u00e7\u00e3o. &#8220;O simples desarmar n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o dos nossos problemas&#8221;, avaliou a servidora do minist\u00e9rio Thaylize Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2021 esta indica\u00e7\u00e3o se comprovou com os resultados da mais recente edi\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/anuario-brasileiro-seguranca-publica\/\">Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, publicado em julho de 2021, pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), com dados colhidos em 2020, um ano depois da audi\u00eancia da C\u00e2mara Federal. O relat\u00f3rio mostra que o Brasil praticamente dobrou em um ano o n\u00famero de armas registradas em posse de cidad\u00e3os, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram, a despeito do maior isolamento social durante a pandemia. Dados do Sinarm, sistema da Pol\u00edcia Federal que cadastra posse, transfer\u00eancia e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo, em 2020 houve 186.071 novos registros, um aumento de 97,1% em um ano. A maioria desses registros \u00e9 de cidad\u00e3os privados.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica apontam que a facilita\u00e7\u00e3o no acesso a armas favorece a viol\u00eancia, o governo federal justifica que as pol\u00edticas armamentistas visam a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a clareza das normas e &#8220;adequar o n\u00famero de armas, muni\u00e7\u00f5es e recargas ao quantitativo necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio dos direitos individuais&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Anu\u00e1rio, o Brasil teve um aumento de 4% no n\u00famero de mortes violentas intencionais em 2020, em compara\u00e7\u00e3o com 2019. Neste grupo, 1.350 mulheres foram mortas em epis\u00f3dios classificados como feminic\u00eddio, com uma alta de 0,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar est\u00e1 o descaso do governo federal, que inclui o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica sob a lideran\u00e7a de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, com os gastos com pol\u00edticas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. O Plano Plurianual (PPA) \u00e9 uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.\u200b Caso o governo n\u00e3o aplique os recursos de forma adequada, o STF tem que atuar para que cumpra o que lhe cabe, o que dever\u00e1 ser uma demanda sobre o novo ministro da corte Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>* &nbsp; * &nbsp; *<\/p>\n\n\n\n<p>O ent\u00e3o candidato \u00e0 vaga no STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a apresentou como respostas \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o da senadora Eliziane Gama realiza\u00e7\u00f5es do trabalho dele como ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica em duas frentes. No entanto, <strong>Bereia <\/strong>classifica estas respostas como imprecisas pois a quest\u00e3o do enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres exige abordagem mais ampla da parte de um ministro da Corte que deve garantir o cumprimento das bases constitucionais do pa\u00eds, como a verifica\u00e7\u00e3o acima mostra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias de checagem:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil\">https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s. <a href=\"https:\/\/portal.al.go.leg.br\/noticias\/115795\/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica\">https:\/\/portal.al.go.leg.br\/noticias\/115795\/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Imprensa Nacional. <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693\">http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2020-2\/junho\/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio\">https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2020-2\/junho\/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Inesc. <a href=\"https:\/\/www.inesc.org.br\/obrasilcombaixaimunidade\/\">https:\/\/www.inesc.org.br\/obrasilcombaixaimunidade\/<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e2mara dos Deputados. <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/orcamento-da-uniao\/estudos\/2020\/ET16_Violncia_MUlher.pdf\">https:\/\/www2.camara.leg.br\/orcamento-da-uniao\/estudos\/2020\/ET16_Violncia_MUlher.pdf<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Azmina. <a href=\"https:\/\/azmina.com.br\/reportagens\/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019\/%20-\">https:\/\/azmina.com.br\/reportagens\/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019\/%20<\/a>&nbsp; Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e2mara dos Deputados. <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial\">https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres\/\">https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres\/<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/anuario-brasileiro-seguranca-publica\/\">https:\/\/forumseguranca.org.br\/anuario-brasileiro-seguranca-publica\/<\/a> Acesso em: 08 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>***<\/p>\n\n\n\n<p><em>Foto de capa: Marcos Oliveira \/ Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>* Mat\u00e9ria atualizada em 08\/12\/21 \u00e0s 13:56 Como parte do rito oficial para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado Geral da Uni\u00e3o e ex-Ministro da Justi\u00e7a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a passou por sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal. Durante sua exposi\u00e7\u00e3o inicial e nas respostas aos senadores, &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4,16],"tags":[3002,3003,255,1630,2777,979,3049,749,2714,492,3050],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8976"}],"collection":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9004,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8976\/revisions\/9004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}