{"id":8983,"date":"2021-12-16T10:18:19","date_gmt":"2021-12-16T13:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/coletivobereia.com.br\/?p=8831"},"modified":"2021-12-20T08:28:27","modified_gmt":"2021-12-20T11:28:27","slug":"a-sabatina-de-andre-mendonca-pelo-senado-parte-3-o-uso-da-lei-de-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/a-sabatina-de-andre-mendonca-pelo-senado-parte-3-o-uso-da-lei-de-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"A sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pelo Senado – Parte 3: o uso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional"},"content":{"rendered":"\n

Bereia <\/strong>prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a , agora sobre o uso de Lei de Seguran\u00e7a Nacional. (veja aqui a parte 1<\/a> e a parte 2<\/a>)<\/em>
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Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), redigida na ditadura e revogada em setembro de 2021, durante o exerc\u00edcio do cargo de Ministro da Justi\u00e7a. Segundo Mendon\u00e7a, que usou o artigo 26 da LSN na justificativa, \u201cn\u00e3o restou op\u00e7\u00f5es\u201d: \u201ccaluniar ou difamar o presidente da Rep\u00fablica\u201d seria crime amparado pela Lei.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade, no entanto, na hist\u00f3ria da democracia manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a ocupantes do cargo de presidente da Rep\u00fablica. Durante os anos mais efervescentes do recente cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, per\u00edodo entre 2015 e 2016, o pa\u00eds viu sua presidente Dilma Rousseff (PT) sofrer processo de impeachment e ser atacada publicamente por diversos setores da sociedade sem que a lei fosse acionada. Mesmo neste quadro, o uso da LSN foi diminuindo, nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, conforme dados da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o Folha de S. de Paulo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

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Fato novo foi o uso desenfreado da lei, concebida durante os anos de ditadura militar, para investigar opositores ao governo. O crescimento da abertura de inqu\u00e9ritos saltou durante os anos de 2019 a 2020, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com dados da Pol\u00edcia Federal, per\u00edodo que a pasta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi comandada pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro e o pastor presbiteriano Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a PF, foram abertos 85 inqu\u00e9ritos para investigar temas relativos \u00e0 lei. \u00c9 mais do que a soma dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inqu\u00e9ritos.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/h4>\n\n\n\n

A LSN j\u00e1 teve outras reda\u00e7\u00f5es. A primeira delas surgiu no governo Get\u00falio Vargas, em 1935, apelidada de \u201cLei Monstro\u201d. Ela vetava organiza\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos sob a justificativa de incitar \u00f3dio entre as classes e previa a cassa\u00e7\u00e3o de patentes de oficiais das For\u00e7as Armadas. Impediu tamb\u00e9m a impress\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es \u201csubversivas\u201d, ou seja, n\u00e3o alinhadas ao governo.<\/p>\n\n\n\n

Utilizada amplamente na repress\u00e3o a opositores durante a ditadura Civil-Militar(1964-1985). Em 1967, modificada pelo presidente Castello Branco, marechal do Ex\u00e9rcito, e dois anos depois, sofre nova modifica\u00e7\u00e3o, passando a prever pris\u00e3o perp\u00e9tua e pena de morte.<\/p>\n\n\n\n

Sua \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o, feita em 1983, seguiu em vigor at\u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o pelo Senado em agosto deste ano, e, em setembro, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, o aumento de inqu\u00e9ritos abertos com base na lei cresceu 285%, durante os anos de 2019-2020, conforme levantamento do jornal o Estado de S\u00e3o Paulo, refor\u00e7ando o car\u00e1ter autorit\u00e1rio do atual governo. Durante o tempo que vigorou recebeu cr\u00edticas de juristas e de ministros do Supremo, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei de Seguran\u00e7a Nacional foi editada antes da nova Constitui\u00e7\u00e3o, da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, da Constitui\u00e7\u00e3o que traz na sua parte vestibular um alentad\u00edssimo cap\u00edtulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse f\u00f3ssil normativo \u00e9 ainda compat\u00edvel com n\u00e3o apenas a letra da constitui\u00e7\u00e3o, mas com o pr\u00f3prio esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um espectro que ainda est\u00e1 vagando no mundo jur\u00eddico e precisamos, quem sabe, exorciz\u00e1-lo ou coloc\u00e1-lo na sua devida dimens\u00e3o\u201d disse o ministro Ricardo Lewandowski, em mar\u00e7o deste ano, durante live comemorativa pelos seus 15 anos como magistrado no STF.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), institu\u00edda em 2012 com o objetivo de apurar graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, recomendou a extin\u00e7\u00e3o da LSN. Segundo o colegiado “foi adotada ainda na ditadura militar e reflete as concep\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias que prevaleceram no per\u00edodo de 1964 a 1985”.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa da honra<\/h4>\n\n\n\n

Na sabatina Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi indagado sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da lei em quest\u00e3o, quando ministro da Justi\u00e7a. Ele justificou que agiu a partir da vontade da Presid\u00eancia, uma vez que a aplica\u00e7\u00e3o contemplava a interpreta\u00e7\u00e3o pessoal de Jair Bolsonaro em se sentir ofendido.<\/p>\n\n\n\n

No tempo que esteve \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Mendon\u00e7a exauriu a prerrogativa da lei, determinando a abertura de inqu\u00e9ritos contra diversos atores oposicionistas ao presidente entre eles: o presidenci\u00e1vel Ciro Gomes; jornalistas, como Ruy Castro, Ricardo Noblat e H\u00e9lio Schwartsman; o influenciador Felipe Neto, e at\u00e9 mesmo cidad\u00e3os comuns, como foi o caso do soci\u00f3logo de Palmas Tiago Costa Rodrigues, que fez uma vaquinha online para colocar um outdoor com a seguinte frase: \u201ccabra \u00e0 toa n\u00e3o vale um pequi ro\u00eddo. Palmas quer impeachment j\u00e1”. Apesar da persegui\u00e7\u00e3o a opositores, todos os inqu\u00e9ritos foram arquivados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o do Twitter<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

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Cr\u00edtica democr\u00e1tica<\/h4>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 apenas do campo pol\u00edtico progressista que vem a cr\u00edtica. Antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, a LSN foi alvo de duras cr\u00edticas feitas por especialistas de diferentes espectros ideol\u00f3gicos. Um deles \u00e9 o jurista Miguel Reale J\u00fanior (ex-PSDB), cr\u00edtico da forma como a lei foi utilizada pelo atual governo, ele enviou uma proposta de revoga\u00e7\u00e3o, ainda em 2002, quando exercia o papel de ministro da Justi\u00e7a no governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora Reale tenha sido um dos autores do impeachment da ex-presidente Rousseff, o jurista reconhece que apenas agora vemos o abuso deste recurso jur\u00eddico: \u201c[..] Durante as gest\u00f5es de Lula e Dilma, [a lei] foi usada apenas em casos de greves de policiais. A quest\u00e3o ressurgiu agora, quando o pretendido futuro ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, passou a usar a LSN contra opositores do governo, inclusive intelectuais e jornalistas\u201d respondeu \u00e0 entrevista feita pela revista Isto \u00c9.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o apenas juristas foram contr\u00e1rios, ativistas tamb\u00e9m a rejeitaram. Em entrevista concedida ao canal alem\u00e3o DW, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, , afirmou que o ministro da Justi\u00e7a \u201cse transformou em um chefe de pol\u00edcia pol\u00edtica, e a LSN tem sido instrumentalizada para calar opositores desse governo autocr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias de checagem:<\/h4>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. http:\/\/cnv.memoriasreveladas.gov.br\/images\/pdf\/relatorio\/volume_1_pagina_959_a_976.pdf<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

YouTube. https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=NVrkfv9zaWk<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Folha de S\u00e3o Paulo. https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2021\/05\/inqueritos-baseados-na-lei-de-seguranca-nacional-apontam-banalizacao-de-acoes.shtml<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

G1.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/04\/16\/aras-apura-uso-da-lei-de-seguranca-nacional-por-andre-mendonca-contra-criticos-do-governo-bolsonaro.ghtml<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

O Estado de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,inqueritos-da-pf-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-crescem-285-no-governo-bolsonaro,70003652910<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Uol. https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2021\/03\/20\/lei-de-seguranca-nacional-e-um-fossil-normativo-diz-ministro-lewandowski.htm<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

G1. https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/03\/20\/pf-abre-inquerito-para-investigar-ciro-gomes-por-crime-contra-a-honra-de-bolsonaro.ghtml<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Poder 360. https:\/\/www.poder360.com.br\/midia\/ministro-pede-inquerito-contra-ruy-castro-por-incentivar-suicidio-de-bolsonaro\/<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Folha de S\u00e3o Paulo. https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2020\/06\/governo-usa-lei-de-seguranca-nacional-para-investigar-jornalista-que-publicou-charge-de-bolsonaro.shtml<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Terra. https:\/\/www.terra.com.br\/noticias\/brasil\/politica\/ministro-pede-inquerito-contra-jornalista-com-base-na-lsn,368a5d4562915dc3e41c5f08d00300a1vvwfcra5.html<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Congresso em Foco. https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/temas\/midia\/felipe-neto-lei-de-seguranca-nacional\/<\/a> Acesso em: 16 dez 2021.<\/p>\n\n\n\n

Folha de S\u00e3o Paulo. https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2021\/03\/ministro-da-justica-aciona-a-pf-para-investigar-sociologo-que-usou-outdoors-para-criticar-bolsonaro.shtml<\/a> [Acesso 16 Dez 2021]<\/p>\n\n\n\n

Isto\u00c9. https:\/\/istoe.com.br\/com-bolsonaro-estamos-sempre-sob-ameaca-de-golpe\/<\/a> [Acesso 16 Dez 2021]<\/p>\n\n\n\n

DW Brasil. https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/lei-de-seguran\u00e7a-nacional-vira-meio-para-constranger-opositores-do-governo\/a-56934688<\/a> [Acesso 16 Dez 2021]<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Foto de capa: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bereia prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a , agora sobre o uso de Lei de Seguran\u00e7a Nacional. (veja aqui a parte 1 e a parte 2) Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Seguran\u00e7a …<\/p>\n","protected":false},"author":171,"featured_media":8990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4,16],"tags":[3002,3083,1686,594,77,3084,3085,2980,3086,492],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8983"}],"collection":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/171"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8991,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8983\/revisions\/8991"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/felipematias.com.br\/bereia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}